1. DIREITO E SAÚDE 8

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Art. 196, Constituição Federal Brasileira. CONHEÇA SEUS DIREITOS PARA PODER EXIGÍ-LOS Especialista em comportamento humano, consultora de escritório de advocacia especializado em Direito da Saúde, explica como proceder na hora de pleitear o tratamento “O cidadão que precisa de um medicamento ao tempo e à hora necessários, não pode ficar à espera da burocracia. Até porque, pode ser tarde demais”. Pacientes saem da consulta médica e constatam que os medicamentos que lhes foram receitados não estão disponíveis gratuitamente. Ao tentar comprá-los, percebem que não têm condições financeiras para arcar como tratamento. O problema começa quando o remédio não está nessa lista daqueles fornecidos pelo estado. Provavelmente, o paciente terá que entrar com uma ação judicial. Se for importado, as chances são menores de estarem na listagem.

Adriana Leocádio