Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
06/06/2008 11:50
De: Heliclecia de Goes Pereira
IP: 201.36.48.28

Multa por dirigir o capacete sem viseira, porém estava com o óculos de proteção.

meu namorado estava pilotando a moto com o capacete sem viseira, porém estava cm o óculos de proteção, mas mesmo assim o agente de trânsito o notificou. Gostaria de saber se vocês tem algum modelo de defesa que possamos recorrer, pois o ele (namorado) está com a carteira provisória, mas a moto ainda esta no nome do antigo dono, a notificação que já chegou em sua residencia está no nome do antigo dono também, tem chances da multa também chegar no nome do ex dono? só que o agente anotou o nº da CNH dele.
Por favor, estamos aguardando alguma informação.
Grata.
16/11/2003 01:06
De: julianoalmeida (julianoalmeida@uaimail.com.br)
IP: 200.141.3.158-

Re: Re: Multa por não usar o cinto

BOM,A PETECA CAI EM NOSSAS MÃOS INTERNAUTAS,,,,,,,,,,[]
PARA AQUELES QUE PRECISAM DE UMA LUZ PARA RECURSOS POR FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA SEGUE UMA DICA..............
Contagem, 06 de agosto de 2003.
Prezado senhores:
Estou recorrendo da multa aplicada indevidamente referente ao 5185,não usar cinto de segurança resposta que ora fora julgada pelo jari em sua primeira instância, resposta padrão“indeferido e penalidade mantida”
Como cidadão, sinto-me impotente, decepcionado, inconformado, e apelo para o bom senso dos senhores, pois ate o momento fico perguntando-me, porque tanta arbritariedade?
*conforme notificação encaminhada (anexo), o condutor não estaria portando o cinto de
segurança, mas   como é possível esta afirmação sem que se pare o veiculo, pois o mesmo é de cor preta e vidros escuros?
Onde esta minha assinatura da ciência do fato?
Como o agente pode esta acima de qualquer suspeita?
O artigo abaixo recomenda tal procedimento vejamos;
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
*Outro fato a observarmos é que segundo a notificação, a suposta infração tenha ocorrido no local
descriminado como rua (vinte) de numero próximo 291,mas quantas ruas desta mesma descriminação existem em contagem? Em que bairro ocorreu o fato?
*conforme  site do detran (anexo), não esta descriminado com clareza os dados completos do
veículo como a sua cor , sendo o mesmo instrumento valido para identificação e notificação.
Diante dos relatos encaminhado aos senhores do cetran, peço baseado no artigo abaixo, o cancelamento da penalidade encaminhada ao veículo desta empresa.
Art. 281.
Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
I - se considerado inconsistente ou irregular;
Certo de sua atenção, aguardo deferimento.
OBS:OS ARGUMENTOS UTILIZADOS NA QUESTÃO,FORAM TRABALHADOS DE ACORDO COM O CODIGO,MAS PERDI EM PRIMEIRA INSTANCIA E RECORRI A SEGUNDA,ME PARECE QUE SO PAGANDO É QUE SE GANHA ,POIS A UMA MAFIA LIGADA AOS JARIS E ANTI MULTAS.
AGUARDO RESPOSTA DO SEGUNDO JULG.DE DEVE SAIR SO DEUS SABE POIS JA RECEBERAM DE MIM,NÃO DESISTAM É DESTE JEITO QUE TOMAM DINHEIRO DE NOS , MAS INSISTAM ...
É SÓ O QUE POSSO DIZER!!!!
ATE........
HA DE UM DIA AS PESSOA OLHAREM PARA TRAS,E VERÃO QUE NA TERRA AQUI SE FAZ, AQUI SE PAGA!!!!
SEGUNDA AJUDA
INTERNAUTAS, você precisa entrar com recurso de multa alegando que o agente de trânsito não tomou a medida administrativa que lhe é imposta pelo artigo 167, o qual estabelece que nas infrações de falta do uso de cinto de segurança, a medida administrativa é a retenção do veículo até que o condutor coloque o cinto. Se o agente de trânsito não te parou para a autuação, ele cometeu uma irregularidade, que ocasiona na invalidade da multa. Você deve também argumentar se baseando nos artigos 269, I, 270, §1º e 280, VI. Faça juntada de provas, incluindo na lista de documentos exigidos a microfilmagem do auto de infração. Boa sorte!!!
AGRADECIMENTO AOS INTERNAUTAS QUE NOS AJUDARAM DE ALGUMA FORMA!!!
16/10/2013 16:35
De: Fabi (menfel@gmail.com)
IP: 186.212.185.128

Multa Estacionar no Passeio

Boa tarde a todos!! Gostaria de receber um modelo de defesa prévia para o auto de infração S5/03152662. Parei para falar ao celular, vi que o guarda estava multando, avisei a ele que já estava saindo e mesmo assim recebi a Notificação de Autuação.
23/01/2008 18:32
De: Kelly
IP: 200.225.67.180

Re: Multa sem cinto de segurança


Recebi uma Notificação de multa alegando  nãoo estar usando cinto de segurança, porém:  
1) Nunca fui parada em momento algum por nenhum guarda de trânsito;
2) A Notificação não apresenta foto do veículo apesar das características especificadas serem do meu veículo.
- Eles podem multar sem parar o condutor? Sem ter a foto que comprove o mesmo? Como faço a minha defesa de justificação. Obrigada
Kelly
06/04/2008 23:44
De: thales (thales7811@gmail.com)
IP: 200.152.98.17, 200.152.98.28

Recurso

gostaria de modelos de recurso sobre o rodizio de são paulo  sendo que sou de outro estado e não vi nenhuma placa me informando tal norma de transito
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