Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
09/10/2009 10:48
De: Gerson Bezerra Magalhães Lima
IP: 200.253.123.171

Re: Recurso para infraçao, codigo 74550, transitar em velocidade superior à maxima permitida em até 20%

Bom dia,
Recebi uma Notificação de Autuação de Trânsito enquadramento 74.550. Esta é a minha primeira infração de trânsito em muitos anos de habilitação. A infração se deve ao fato de meu filho de 5 anos apresentar febre durante a madrugada e na falta da medicação em casa tive que me dirigir a uma farmácia mais próxima e na pressa de voltar pra casa e dar o remédio para o garoto acabei por ultrapassar o limite permitido.
O que devo alegar no recurso da multa?
01/09/2009 15:55
De: Junior
IP: 200.138.204.156

URGENTE - MODELO DE RECURSO DE MULTA SEM LICENCIAMENTO

Boa tarde.
Recebi uma multa por CONDUZIR VEÍCULO REGISTRADO QUE NÃO ESTEJA DEVIDAMENTE LICENCIADO; fui parado em uma blitz e meu carro foi recolhido, eu tinha pago todos as taxas, IPVA, SEGURO, LICENCIAMENTO, porém não tinha dado entrada na delegacia para requerer o Licenciamento. Cabe algum recusto para tal infração? Como devo proceder no recurso junto ao orgão de transito municipal.
OBrigado
23/10/2007 11:28
De: jonas revoredo da cunha
IP: 189.70.121.172

MODELO DE DEFESA ADM CONTRA A RECEITA FEDERAL SOBRE IMPUGNAÇÃO DEFERIMENTO DO CERTIFICADO DO CNAS JUNTO A ENTIDADE FILANTRÓPICA

MODELO DE DEFESA ADM CONTRA A RECEITA FEDERAL SOBRE IMPUGNAÇÃO DEFERIMENTO DO CERTIFICADO DO CNAS JUNTO A ENTIDADE FILANTRÓPICA.
Estou precisando muito deste modelo pois tenho uma apresentaçao para fazer na faculdade. faço direito na faculdade mauricio de nassau.
agradeço muito.
jonas
23/09/2009 21:52
De: Carlos Alberto R. Polido
IP: 200.207.23.20

Recurso de Infração de Trânsito, Códigos 596-7 Artigo 203 V

Dia 05/09/2009 estava indo p/ Pres Prudente e levei uma multa no municipio de Duartina. A estrada esta em reforma e tinha um carro e um caminhão na minha frente, o carro ultrapassou o caminhão e tbem ultrapassei; a estrada estava com linha continua do lado esquerdo e tracejada do lado direito. No meio da ultrapasagem, começou linha dupla, tinha visão normal não vinha carro. So que após o trevo de Avai tinha policiais rodoviarios, pararam o carro da frente e o meu e fomos multados. Codigo da infração:  596-7   Base legal: CTB-Lei nº 9.503/97,  Artigo 203 inciso V, Ultrapassar pela contramao linha de divisao de fluxos opostos, continua amarela.
Pergunta: cabe a resoluçao do contran e converter a multa em ADVERTENCIA. Se sim, preciso do modelo de recurso de infração.
Grato pela atenção.
Carlos Polido
09/03/2009 14:11
De: Norma Leite Soares (nleitesoares@yahoo.com.br)
IP: 189.70.29.128

Modelo de defesa ou impugnação do Auto de Infração Vigilancia Sanitaria

Por favor remeter um modelo de impugnação de Auto Infração referente Ato Constitutivo da Infração: alimentos expostos ao consumo humano com prazo de validade expirado, art. 10, inciso XVIII da Lei Federal nº 6437 de 20 de agosto de 1977.
Estou precisando urgente devido ao prazo para impugnar
agradeçe Norma
19/05/2012 22:42
De: Elaine Caroline Rocha Oliveira
IP: 189.42.233.194

Modelo de defesa de auto de infração do inmetro

Recebi uma carta constando que seria  instaurado processo administrativo contra a empresa de meu pai, pela seguinte irregularidade (519): Pão francês vendido em unidade, o que constitui infração ao disposto no art. 1º e 5º da Lei nº 9933/1999 c/c art 1º da Portaria Inmetro nº 146/2006.
tenho 8 dias para apresentar defesa por escrito e não sei como devo proceder.
03/02/2010 11:38
De: JAMERSON FRANK
IP: 189.114.180.182

Re: DEFESA PREVIA ART 193 CTB, LEI 9503/97

Bom dia ...
Recebi uma multa no art 193...
Aconteceu o seguinte:
A BR-116 ESTAVA PARADA NO PERIODO DE MANHA POIS TEVE UM ACIDENTE ONDE ESTAVA ENVOLVIDO VARIOS CARROS E PESSOAS , TODOS ESTAVA ANDANDO NO ACOSTAMENTO POIS AS DUAS PISTAS ESTAVA INTERDITADA E PORRISO RECEBI UMA MULTA..
Será que pode me enviar uma defesa para este caso?
11/04/2012 15:46
De: wescley silva pontes
IP: 189.82.110.40

Re: Re: Modelo de defesa ou impugnação do Auto de Infração Vigilancia Sanitaria

Gostaria de um modelo de defesa de auto de infração. Sou farmacêutico e fui autuado pela vigilância sanitária municipal por não estar presente na farmácia que é de minha propriedade. Contudo tive informação no CRF-Conselho Regional de Farmácia que essa fiscalização cabe somente ao CRF. No auto de infração consta como legislação infringida o artigo 15 da Lei federal nº 5991/73. Apesar de constar no artigo da referida lei que a presença do responsável técnico-farmacêutico é obrigatória, não fica claro que a vigilância sanitária municipal pode autuar e multar o farmacêutico que estava ausente no momento da visita da vigilância sanitária.
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