Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
09/10/2009 10:48
De: Gerson Bezerra Magalhães Lima
IP: 200.253.123.171

Re: Recurso para infraçao, codigo 74550, transitar em velocidade superior à maxima permitida em até 20%

Bom dia,
Recebi uma Notificação de Autuação de Trânsito enquadramento 74.550. Esta é a minha primeira infração de trânsito em muitos anos de habilitação. A infração se deve ao fato de meu filho de 5 anos apresentar febre durante a madrugada e na falta da medicação em casa tive que me dirigir a uma farmácia mais próxima e na pressa de voltar pra casa e dar o remédio para o garoto acabei por ultrapassar o limite permitido.
O que devo alegar no recurso da multa?
19/05/2012 22:42
De: Elaine Caroline Rocha Oliveira
IP: 189.42.233.194

Modelo de defesa de auto de infração do inmetro

Recebi uma carta constando que seria  instaurado processo administrativo contra a empresa de meu pai, pela seguinte irregularidade (519): Pão francês vendido em unidade, o que constitui infração ao disposto no art. 1º e 5º da Lei nº 9933/1999 c/c art 1º da Portaria Inmetro nº 146/2006.
tenho 8 dias para apresentar defesa por escrito e não sei como devo proceder.
17/09/2008 10:06
De: oscar jorge simões buschi
IP: 201.1.136.250

Re: TRANSITAR EM VELICIDADE SUPERIOR A MAXIMA PERMITIDA EM ATE 20%

Acabei recebendo hj. uma multa desta natureza, porem gostaria de verificar se cabe recurso, pois ao ler a multa esta informando que o Limite regulamentado é 80 Km/H e meu carro estava na medição realizada 91 km/h sendo que na notificação esta informando que o vlr considerado é
84 Km/h
Na mesma notificação esta informando na descrição da infração que ( Transitar em velocidade superior a maxima permitida em até 20% ).
Eu não estava acima de 96Km/H. o que devo fazer?
aguardo ancioso sua resposta.
22/03/2010 14:40
De: Debora
IP: 189.33.15.246

Recurso enquadramento 55412

Boa tarde, gostaria de saber se existe um modelo para recorrer a notificação de multa por enquadramento 55412, Estacionar em desacordo com a regulamentação - estacinamento rotativo.
Recebi uma notificação de estacionamento as 10:25 quando estava parada desde as 10:15 com o bartão da zona azul corretamente colocado no para-brisa do carro. Parece até que o agente esperou que eu deixasse meu carro para me multar, e detalhe, é colocado na notificação condutor nao identificado e o mesmo não deixou nenhuma copia da multa no meu para-brisa. Não seu como posso recorrer pois não fiz nenhuma infração.
Agradeço qualquer ajuda.
Débora
18/11/2009 20:59
De: JANAÍNA AMARAL
IP: 189.59.191.198

Re: Recurso para infraçao, codigo 74550, transitar em velocidade superior à maxima permitida para o local, medida por ins

PREZADOS,
RECEBI UMA NOTIFICAÇÃO DE TRÂNSITO DE CÓDIGO 7455-0 REFERENTE AO MEU VEÍCULO.
A VELOCIDADE DO LOCAL PERMITIDA ERA DE 50 km/h, A VELOCIDADE MEDIDA FOI DE 59,0 km/h E A VELOCIDADE CONSIDERADA FOI DE 52km/h. A MULTA FOI PROCEDENTE DO DIA 10/10 ÀS 05:09:03 DA MANHÃ QUANDO CHEGAVA NA CIDADE DE ARARUAMA.
O QUE  POSSO ALEGAR???? É POSSÍVEL?
23/09/2009 21:52
De: Carlos Alberto R. Polido
IP: 200.207.23.20

Recurso de Infração de Trânsito, Códigos 596-7 Artigo 203 V

Dia 05/09/2009 estava indo p/ Pres Prudente e levei uma multa no municipio de Duartina. A estrada esta em reforma e tinha um carro e um caminhão na minha frente, o carro ultrapassou o caminhão e tbem ultrapassei; a estrada estava com linha continua do lado esquerdo e tracejada do lado direito. No meio da ultrapasagem, começou linha dupla, tinha visão normal não vinha carro. So que após o trevo de Avai tinha policiais rodoviarios, pararam o carro da frente e o meu e fomos multados. Codigo da infração:  596-7   Base legal: CTB-Lei nº 9.503/97,  Artigo 203 inciso V, Ultrapassar pela contramao linha de divisao de fluxos opostos, continua amarela.
Pergunta: cabe a resoluçao do contran e converter a multa em ADVERTENCIA. Se sim, preciso do modelo de recurso de infração.
Grato pela atenção.
Carlos Polido
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