Núcleo de Direito e Cidadania- FDSBC

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Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
01/10/2007 13:27
De: Carla
IP: 127.0.0.1, 200.179.190.17

Multa Absurda - Sinalização

Fui multado em Natal por supostamente passar com farol vermelho. A sinalização do local é realizada pelo proprio agente de transito,não existindo meios eletronicos de comprovação. Estou certo que não cruzei o farol vermelho, muito provavelmente ficou amarelo no momento da passagem, mas minha maior certeza se da pelo fato da data e horario da multa serem incompativeis, ja que uma vez neste mesmo dia e horario encontrava-me na faculdade,tendo como provar a situação. Sou Motoboy e ainda não portador da CNH e sim da PPD. Sendo injusta tal infração não só por ter que arcar com a dispesa financeira da multa bem como pela perca de minha habilitação para dirigir, tendo que iniciar um novo processo para condutores.
Gostaria de saber como eu poderei recorrer desta multa, já que de fato não existe compatibilidade do local da multa com meu local de presença física, tendo como provar; bem como ausência de meios eletrônicos da situação alegada em multa, podendo esta ter sido uma falha pelo agente.
Desde ja Grata.
Um forte abraço e aguardo um breve retorno.
Att,
Carla.
28/08/2007 10:31
De: Osvaldo (osvaldoguisso@yahoo.com.br)
IP: 10.98.7.11, 200.189.60.243

Multa - sinal vermelho

olá colegas tdo bem? moro em apucarana/pr, e no dia 2 de agosto/2007, em viagem a trabalho para londrina, tomei uma multa por cruzar o sinal vermelho, multa recebida em casa com a foto do coitado do meu golzinho...a multa foi aplicada às 17:00 nas proximidades do centro de londrina. Eu me lembro de que ao parar no sinal, um cidadão com aparencia bem estranha se aproximou do meu carro de forma suspeita, daí nao tive dúvidas e me evadi do local...suponho que houve estado de necessidade..será que tenho alguma chance em eventual recurso? será que voces poderiam me fornecer algum modelo de recurso? obrigado e abraco!!
09/10/2009 15:43
De: roberto melcher filho (rmelker@hotmail.com)
IP: 189.55.162.105

Re: Multa art 244, 2 do ctb- conduzir motocicleta com a vizeira do capacete levantada.

  multa dada por marronzinho da cidade de Atibaia,não fui parado nem assinei qq ciencia.
  varios amigos motociclistas foram multados no mesmo local (Pça Aprigio de toledo,centro Atibaia)pelo mesmo motivo,não tenho qq outra punição,como recorrer.Não foi enviada multa somente o boleto bancario para recolhimento da mesma.Parece q ha alguma coisa de errado,todos os motociclistas não usam viseira naquele local?Meucapacete e aprovado pelo imetro tem a viseira como estabelece a norma.sendo a mesma tranparente,o agente q multou tem muita visão.
27/07/2006 22:33
De: Antonio Soares da Silva (soaress@chesf.gov.br)
IP: 200.249.56.27

Recurso fotosensor

MODELO
Local e data,
Ao Ilmo. Senhor Presidente da JARI do...(nome do órgão que aplicou a pena/idade).
Eu, (seu nome completo, sem abreviaturas), RG nº..., CPF nº..., CNII nº..., residente à rua..., na cidade de..., venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei n0 9.503 de 23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo (lembre-se de anexar toda a documentação exigida).
De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade...(Coloque marca, modelo, ano, placas e chassi de seu veículo), avançou sinal vermelho.
Venho desde já requerer que tal decisão imposta pela autoridade de trânsito, seja devidamente cancelada por esta JARI, por meio e conseqüência dos seguintes motivos:
Opção A ...Meu veículo não rompeu o sinal vermelho, mas sim o amarelo, conforme pude constatar na fotografia que serviu como base para esta notificação. Prova disso é a situação do veículo dentro do cruzamento. A fotografia levanta dúvidas evidentes quanto à existência de uma real infração, por outro lado, uma freada brusca é proibida, de acordo com o Art. 42 do CTB, sendo que estaria colocando vidas em risco.
Opção B ...O veiculo fotografado não corresponde ao de minha propriedade, apesar do número das placas serem iguais, sendo possivelmente um dublê. Tal fato pode ser comprovado pelos detalhes do veículo...(detalhes como frisos, cor modelo, etc...). Conforme queixa em anexo, prestada na delegacia... (nome da delegacia), já deixo protocolado nesta JARI, a possível existência de novas infrações, que não serão de minha responsabilidade.
Opção C ...A fotografia deixa dúvidas quanto à verdadeira responsabilidade pela infração, uma vez que existe um segundo veículo no flagrante, que poderia ter acionado o dispositivo e causado o incidente.
Opção D ...Havia naquela avenida, veículo de emergência (bombeiros ou polícia, indique quem) pedindo passagem, através de sirene, conforme pode ser averiguado por esta JARI nos livros de ocorrência da referida instituição. Tal situação me forçou a avançar o sinal vermelho, uma vez que estaria obstruindo um serviço com caráter de urgência absoluta.
O Código de trânsito Brasileiro, em seu Artigo 29/Vil, prevê os procedimentos a serem tomados sob tais condições.
Opção E ...A data e/ou o horário da referida infração não estão corretos, uma vez que neste horário me encontrava...(Indique onde e o que estava fazendo, apresentando comprovação, como documentos ou testemunhas). Tal fato coloca em dúvida a precisão e o correto funcionamento deste equipamento, que poderia estar recebendo uma manutenção inadequada, punindo irregularmente os condutores.
Opção F ...Tais equipamentos apresentam constantes defeitos, encontrando-se praticamente sem manutenção periódica, sendo que a oscilação de tempo do sinal amarelo é irregular e evidente. Há de se ressaltar a falta de policiamento e fiscalização naquela área, onde condutores de ônibus e caminhões empreendem velocidade abusiva, colocando em risco a vida de motoristas que freiam bruscamente naquele semáforo.
Opção D ...A notificação obrigatória e formal da infração não foi entregue em meu endereço, que se encontra atualizado junto ao DETRA.N, sendo que somente tomei conhecimento da suposta infração, no momento e fui pagar os impostos anuais de meu veículo. E de se estranhar o procedimento do (coloque o nome do órgão que emitiu a multa), que praticamente está condenando os condutores à revelia, deixando de cumprir as etapas administrativas previstas no Código Nacional de Trânsito.
Solicito a averiguação de calibragem e aferimento deste foto-sensor, junto ao órgão responsável pelo equipamento, através de documentação formal, com a devida cópia de seu termo anual de aferimento obrigatório, emitido pelo INMETRO, atestando sua total precisão. Deve também se levar em conta o cumprimento das exigências legais e técnicas para a instalação do equipamento, no que diz respeito a homologação, certificação, calibragem e aferimento.
PARA ENCERRAR:
...Diante do exposto, protesto pela apresentação, por todos os meios, de provas admissíveis em direito, como pericial e/ou testemunhal, requerendo desde já, o cancelamento da penalidade imposta e a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário.
No aguado do deferimento, sem mais,
SEU NOME E ASSINATURA
28/09/2009 06:49
De: marcos paulo lopes (lopes6589@hotmail.com)
IP: 200.100.153.26

Re: Re: Multa por transitar na faixa de onibus

bom dia amigos(as) ,bom fui a são paulo e sem saber, pois não conhecia bem a cidade transitei na faixa exclusiva para onibus ,gostaria de saber se tenho a possibilidade de recorrer a este tipo de multa..desde de já agradeço ..tenha um bom dia!!!
marcos paulo lopes
16/10/2007 14:41
De: angela jorge
IP: 201.24.148.115

Multa 167

Recebi uma multa por falta de uso do cinto de seguranca.
Poderia, por favor, me ajudar no recurso.
Não assinei auto de infração.
Desde ja obrigada!
08/01/2007 14:49
De: Klaus J.V. Lantaler
IP: 201.1.65.98

Multa por falta de cinto de segurança

Fui autoado com a respectiva multa por falta de cinto de segurança, sendo que o horário de 20:42 do dia 22/12/06, já escuro, meu carro filmado e com o farol baixo aceso, e no mais nunca ando sem o cinto.
O agente que me autuou, não me parou para assinar o auto de infração, como devo recorrer?
Atenciosamente.
05/07/2008 17:43
De: Bruno Machado
IP: 189.48.153.182

Ultrapassar sinal vermelho em local perigoso.

Gostaria de receber uma justificativa em relação a ultrapassagem de sinal vermelho, haja vista que fora às 05:48h(am) em local perigoso. Cabe frisar que a notificação de autuação foi entregue no dia 03/07/2008, e a infração ocorreu no dia 22/05/2008, logo caberia ou não a aplicação do artigo 281, parágrafo único, inciso II, do CTB?
Aguardo resposta, obrigado.
18/12/2005 14:20
De: David Nutels
IP: 201.38.220.157-

Multa por estar sem cinto

Recebi em minha residencia a notificacao por trafegar sem uso de cinto de seguranca, gostaria de receber um modelo de recurso de defesa para que possa recorrer, ja que uso sempre o cinto e estou injustamente penalizado, atenciosamente David Nutels.
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