Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
19/09/2009 10:17
De: vanderson pereira chaves
IP: 200.162.203.194

Multa após as 00:00hs farol de transito

Gostaria de saber como proceder no para recorrer a uma multa que tomei as 00:41hs em são paulo - municipio de Guarulhos após passar um farol vermelho.
Não existe policiamento , 3 ou 4  homens de toca na calçada proximo ao farol, quando cheguei perto do farol tive a percepção que seria assaltando e avancei esse farol.
Depois chegou uma multa e preciso recorrer.
Aguardo retorno !
Vanderson Chaves
24/07/2006 20:30
De: Marcelo marques
IP: 201.21.228.180

Multa velocidade

Pessoal o presidente Lula está para sancionar uma lei em q divide a multa por excesso de velocidade em 3 partes. Hoje em dia é até excedido 20% do limite um valor e acime destes 20% sai akela multa de 540 reias ... Mas neste projeto prevê que de 20% a 50%  a multa fique em 127,20 e somente quem exceder em 50% que vai pagar aquele absurdo de 500reais. Já foi aprovado na câmara e no senado, só falta o Lula aprovar. Bom eu fui multado em maio. Mas senão me engano na constituição diz algo assim:"A lei penal não reatroagirá, salvo para beneficiar o réu" Gostaria de saber se eu posso me valer disto para recorrer! Alguém saberia me explicar?
04/01/2007 16:37
De: Michele (michelerf@gmail.com)
IP: 201.1.189.144

MULTA POR FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA

Levei uma multa por cinto de segurança, mas o policial não me parou para eu assinar a multa. A "infração" está com data de 30/11/06, não recebi nenhuma notificação anterior, somente a multa com a data de emissão de 26/12/06. Por favor me ajude em como posso recorrer. Obrigado!
22/09/2007 20:18
De: Tarcisio de Jesus da Silva
IP: 200.251.150.141

Multa abusiva em desacordo com o CONTRAN

Rodovia Presidente Dutra Km 183, velocidade máxima permitida 110 Km/h, veio registrado na multa pelo radar móvel não identificado, que eu estava a 113 Km/h, pergunto: Não tenho direito a um percentual de tolerancia nas ultrapassagem? Conheço bem o local, entre o Km 184 e 183, a via é sinuosa, desmentindo a foto do radar que mostra uma reta. Não existe sinalização prévia nem antes  ou depois deste local, alertando para fiscalização eletrônica. Passo por ali todos os dias, o que os Policiais Rodoviário Federal fazem, é instalar o aparelho e se esconderem em algum lugar onde ninguém possa percebe-los antes de ser multado eletronicamente. Outro detalhe é que dirijo uma viatura oficial do município, é um carro pequeno destinado a transporte de paciente. Ficaria grato se puder me ajudar a justificar tal situação.
23/10/2009 12:14
De: carla avila (carlaavila.avila@bol.com.br)
IP: 201.53.58.244

Recurso de multa


Gostaria que alguem me ajudasse, preciso recorrer a uma multa do art.181 IV ( estacionar em desacordo com as posiçoes estabelecidas no ctb)..
Alguem pode me ajudar com um modelo de carta de recurso para esse tipo de multa absurda!!!!
Agardeço
16/08/2009 16:10
De: Sergio Alexandre de Carvalho
IP: 189.29.186.234

Re: Modelo de carta de defesa da CNH em 2 vias

foi retirada a mesma em são caetano do sul ,quando (cnh)apreendida em comando pela p.m este disse que em 6 meses eu sergio alexandre poderia retornar a direção devido a um castigo por lei ,depois dp prazo estipulado fui procurar um despachante e o mesmo disse para eu retornar a são caetano e abaixar ou suspender os pontos no ciretran com delegado,sendo que em são caetano me informaram que não seria possivel e que agora sim deveria apresentar a carta  de defesa da CNH em 2 vias para ter a sentença de suspenção de mais 1 ano sem dirigir,possuo 69 pontos de varias infrações e quero um modelo de carta pois não tenho a menor noção de como proceguir,lembrando que quando apreendida residia em botucatu interior de são paulo,agora resido em são bernardo do campo.sem mais         Sergio.
23/01/2009 17:08
De: Leonardo Lemgruber
IP: 200.167.89.114

Legalidade do radar móvel

Solicito informação sobre a legalidade de radar móvel em acostamento, pois no Código de Trânsito diz que nenhum veículo poderá parar em acostamento, salvo por necessidade em casos de força maior e caso fortuito.
agradeço
22/07/2009 17:42
De: Dalva
IP: 201.43.184.18

Modelo defesa previa, Infração de Outro Estado

Recebi duas notificações n° 09828879, e 09813252 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro sobre infração no dia 07/06/2009, domingo, data esta mencionada na notificação de Autuação não viajei, portanto não estive no Estado do Rio de Janeiro.
Analisando a foto constante na notificação, constatei também detalhes no carro diferentes do meu carro como, por exemplo: 1º-as rodas, 2º-adesivo na parte inferior da porta malas, 3º-emblema da GM na porta malas, 4º-engate, etc.
Solicito ajuda ou modelo do "Recurso de defesa prévia".
Estou tentando a dias acessar o site www.rio.rj.gov.br/smtr, mencionado na notificação, porém não consigo concluir a conexão, com mensagem de site corrompido.
Grata.
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