Núcleo de Direito e Cidadania- FDSBC

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Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
21/08/2005 13:51
De: Lucia Ferreira
IP: 201.29.59.182-

Consulta prévia por transitar em velocidade superior

Solicito ajuda para defesa prévia por transitar em velocidade superior a áxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de transito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior a máxima em mais de vinte por cento.
Velocidade regulamentada 40 Km-  velocidade considerada 058  - velocidade aferida 065.
O local do redutor eletrônico  possui apenas duas casas, podendo ser considerado um local ermo, estando situado a uns 500 m de um cruzamento com rótulas em frente a um terminal rodoviário.
A sinalização é feita por 3 placas anunciando a velocidade de 40 KM, sendo a 1ª  a uns 200 m do redutos, colacada no início de uma curva com forte acentuação a direita, com visibilidade 0 antes desta distância, sendo impossível vê-la da reta que a antecede.
Além disso, está sempre suja de lama. As outras placas estão dispostas antes do redutor, distantes aproximadamente 50 m uma da outra.
Atenciaoamente Lucia
23/05/2008 11:56
De: Sylvio Montenegro
IP: 200.101.54.93

Multa por falar ao celular

Recebi a notificacao por falar ao celular, nem fui parado, nem recebi a notificacao em maos. Isso e juridicamente correto ? Gostaria de receber modelo de recurso.
Obrigado,
             Sylvio
23/07/2006 22:36
De: Osvaldo
IP: 201.29.47.185

Autuação por ultrapassar em local onde existia uma faixa dupla que por falta de manutenção estava apagada

Prezados,
Fui autuado por ultrapassagem na BR-367 (Eunápolis x Porto Seguro no estado da Bahia) onde existia uma faixa dupla que pela ação do tempo e por falta de manutenção se apagou.
Fotografei o local onde se encontrava a viatura Policial, escondida atrás de uma faixa publicitária, onde o meu veículo transitava demonstrando que a autuação é indevida.
31/12/2007 09:29
De: Carlos Eduardo silva
IP: 189.25.32.223

Multa

fui multado por agente de transito da policia rodoviária federal , um carona no banco de traz sem  cinto só que ele colocou  no talão que estavam todos sem cinto.  
se  alguém puder me ajudar com algum recurso  agradeço.  
28/08/2008 10:53
De: Ana M.
IP: 201.66.189.88

Recurso. Infração de Trânsito. Multa que vai proprietário. defesa

Olá Caros colegas:
Estou com uma dúvida no que pertine à um recurso sobre o seguinte caso:
Uma pessoa X, com CNH, que conduzia o veículo de propriedade de seu pai, foi autuada por estar sem cinto de segurança. Ela não assinou a notificação, sendo que a mesma veio em prazo inferior a 30 dias, para o proprietário do veículo, sendo que o condutor não recebeu, ainda quqlquer notificação da sua infração.
Neste passo gostaria de saber:
a) se a notificação da multa veio para o proprietário é ele que tem que se defender, que argumentos ele pode utilizar de uma infração que não cometeu, tendo se em vista que as infrações cometidas na condução do veículo deverão ser de responsabilidade do condutor?
b) O condutor-infrator, não deveria ter recebido uma notificação também para se defender?
c) se sim esta última, que prazo ele teria para interpor recurso? Teria de aguardar os mesmos trinta dias a contar da "autuação" para interpor o recurso? como proceder?
Este é um caso que me foi apresentado, e como sou iniciante nesta área, fiquei com esta dúvida.
Se alguém souber e puder me responder ficaria muito grata,
OAB/RS 73.290
01/03/2008 11:35
De: Ismael Rezende Alves Junior
IP: 200.160.84.193

Re: Re: Multas artigo 181 xviii

Fui multado na 3ª feira de carnaval ( 05/02/08 ). Gostaria de saber se posso recorrer, pois nunca imaginei que a 3ª feira de carnaval não fosse feriado, . Gostaria de saber se posso recorrer ou transformar esta multa em advertência, já que nunca fui multado por este motivo e a mais de 10  anos não cometo uma infração.
Obrigado,
Ismael
12/02/2010 14:53
De: Bel Lindomar Araujo Martins
IP: 200.96.140.89

Re: Re: MODELO DE DEFESA ADM CONTRA AUTO DE INFRAÇÃO RECEITA FEDERAL - IMPUGNAÇÃO - PESSOA FÍSICA

Existe na página da receita federal o modelo link www.receita.fazenda.gov.br, opção Cidadão/IRRF - Extrato e Restituição no item malha Fiscal - Atendimento, ali estão relacionados os termos e documentos que deverá apresentar.
Existe aos procedimentos que vc deverá adotar em não sendo possível impugnar o lançamento do tributo, opte pelo parcelamento da Lei 11941, originada da medida provisória 449.
Contador Lindomar Araujo Martins
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