Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
30/01/2007 09:39
De: RONALDO LEÃO JUNIOR
IP: 200.171.57.84

Multas (DER) tolerância de 10%.

Recebi uma notificação de autuação do DER, por estar transitando em uma  rodovia com velocidade permitida de 80 Km, sendo que estava a 88 Km.
Gostaria de saber, se existe uma regulamentação para a tolerância de 10%, e favor enviar modelo de recurso.
Agradeço desde já.
12/05/2011 09:34
De: coaracy souto malta
IP: 189.105.34.167

Re: Multa - 181, inciso XVII do CTB

Senhores:Bom dia  Quais são as possibilidades de fornecer modelo para recurso de autuação de trâsito-art.181, inciso XVII do CTB?
Grato.
Obs Sou de Salvador tem algunha difertença em defesas de uma  cidade   p/ outra ...
13/03/2011 14:22
De: reni matos dos santos
IP: 200.203.21.15

Re: Modelo de defesa escrita (contestação) de processo administrativo do DETRAN

Boa tarde,
Gostaria de receber MODELO DE DEFESA ESCRITA (CONTESTAÇÃO) em processo administrativo do DETRAN. Recebi uma notificação de instauração de processo administrativo suspensão do direito de dirigir por pontos e tenho 30 dias para impetrar o recurso. Como devo fazer ?
Antecipadamente agradeço.
19/05/2009 20:04
De: MICHEL REFAEL
IP: 201.59.185.242

Re: Excesso de velocidade acima da máxima permitida em 20%.

Caro Andira, por gentileza, gostaria que o senhor me enviasse um modelo de recurso de multa, referente a transitar em  velocidade superior à máxima permitida em 20%.
Informo a V.Sª que pela via não foi possível visualizar o radar.
Informo ainda que a velocidade regulamentada era de 40Km/h, eu acabei passando na velocidade de 44Km/h.
Muito obrigado.
André
02/11/2006 10:42
De: Carlos Morais
IP: 200.98.32.163

FAROL VERMELHO - OSASCO

Araujo,
Eu recebi multa de OSASCO em 2006 por supostamente passar o vermelho depois de 1,3 segundos, sendo que na foto o meu carro já aparece fora da linha de retenção (ou seja, fora do cruzamento).
A regra é clara:  farol amarelo a pessoa pode passar por questões de segurança .   Em 2002 meu carro foi atingido na traseira porque ingenuamente não quis passar um farol amarelo, mudando para vermelho......
Curioso que na foto parecem mais dois carros ao lado direito do meu, indicando que a travessia era segura.
Fiquem espertos com a AUTONOMISTAS .....  ali tá cheio de armadilha
15/09/2009 12:50
De: maria iraneide
IP: 201.14.88.180

Multa prf

pode o policial rodoviario federal aplicar multa em rodovia e alegar no auto de infração que não parou o condutor do veículo multado para que assinasse o auto porque ele (policial) encontrava-se em deslocamento em carro particular?
19/01/2004 13:31
De: EDI CARLOS BELOTI
IP: 200.226.224.204-

Re: Re: Recurso de multa cinto de segurança

CARO COLEGA, GOSTARIA DE RECEBER UM MODELO DE RECURSO DE MULTA, PELO MIOTIVO DE NÃO USAR O CINTO DE SEGURANÇASEM SER ABORDADO, PARA SABER SE REALMENTE EU ESTAVA ILEGAL. SOU DA CIDADE DE MARÍLIA ONDE EXISTE UMA FÁBRICA DE MULTA COM FINALIDADE DE ARRECADAÇÃO. A MULTA QUE RECEBI NEM SEI QUEM FOI QUE ME MULTOU, SE FOI O POLÍCIAL MILITAR, PELOS GUARDAS DE TRÂNSITO QUE NÃO TEMO PODER DE POLÍCIA PARA EFETUAR A MULTA, POIS É TERCERIZADA, ENFIM GOSTARIA DE RECER UM MODELO DE RECURSO NESSE SENTIDO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, POIS O PRAZO PARA TAL FINALIDADE ESTA SE ESGOTANDO, OBRIGADO MANTENHA CONTATO.
10/04/2009 20:08
De: anne
IP: 201.77.172.105

Re: Modelo de recurso para multa de avanço de sinal

ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE ....
Eu (qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma.
De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um corsa, branco, 1995 (caracterizar o veículo) avançou o sinal vermelho do semáforo.
Em vista disso apontou-se violação ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro. Entretanto, como se comprova pelas Declarações anexas, o local é deserto e dado o avançado da hora, o condutor teria sua segurança ameaçada caso tivesse parado no semáforo. Mas, a manobra podia ser realizada com razoável margem de segurança.Além disso estava um dia chuvoso e ruas alagadas correndo risco de entrar água no  veículo.
Dessa forma, a decisão imposta pela autoridade de trânsito deve ser cancelada por esta JARI, eis que desprovida de fundamentos sólidos.
Ante o exposto, requer o cancelamento da penalidade imposta com a conseqüente revogação dos pontos de meu prontuário, protestando ainda pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito e cabíveis à espécie, em especial a pericial e testemunhal.
Termos em que,
Pede deferimento.
....., ..... de ....... de .....
............................
Nome Completo
FAÇA UM RECURSO
07/01/2007 22:08
De: Thiago (tvo_2@yahoo.com.br)
IP: 201.69.119.204

Avanço de sinal vermelho

Acabei de receber a notificação de ter levado uma multa por avanço no sinal vermelho no semáfaro em frente ao Carrefour (Av. Autonomistas/BC 1542) no dia 08/12/06 às 07:49 hs. Além de não haver identificação muito menos visualização das câmeras instaladas nesse local, experimentem passar no horário em que foi a multa (07:49 hs) em um dia ensolarado, como foi o caso. Fica impossível verificar qual é a cor do semáforo e o estranho é o tempo de infração, 1.3s. A foto mostra o carro exatamente embaixo do semáfaro, comprovando que a infração foi na mudança de amarelo p/ vermelho. Tem como recorrer a esse tipo de infração???? Por favor, não estou a fim de dar mais R$200,00 de graça para a prefeitura de Osasco que não está fazendo nada por nós...
08/12/2009 10:12
De: charles
IP: 189.87.206.136

Multa estacionamento

Bom dia!
Gostaria de saber como faço a defesa de uma multa por estacionar próximo a esquina!! tendo em vista que no local não havia sinalização nem pintura amarela no meio fio.Na multa o agente não colocou a hora do ocorrido.. pois não cheguei a estacionar, so parei p comprar um medicamento na farmacia q fica ao lado do ocorrido!!
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