Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
27/05/2010 17:03
De: Gleison Miranda
IP: 187.37.27.61

Multa de trânsito

Fui notificado na cidade de belo horizonte, por estacionar em desacordo co a regulamentação - vaga de carga/descarga, mas o que acontece é que o meu veiculo é utilitário e eu estava retirando a encomenda em uma loja próxima a onde a caminhonete se encontrava, mas quanto voltei com a mercadoria o fiscal ja havia mutado o veiculo. Outra coisa nas especificações do veiculo quando ele fala de ESPÉCIE ele coloca como especial e não como utilitario.
Gostaria que me ajudassem com este caso.
Atenciosamente
Gleison
17/07/2003 13:38
De:
IP: 200.153.238.4-200.153.238.4

Multa de sinal vermelho

Recebi uma multa por avançar o sinal vermelho, mas isso realmente não ocorreu. Gostaria de receber um modelo de recurso referente ao assunto em epígrafe, por gentileza.
Atenciosamente
05/07/2009 10:02
De: jaime celeste ponce
IP: 189.115.32.254

Re: Re: Modelo de Recurso para multa de rodizio em São Paulo

justificar de modo simples e objetivo, e anexar comprovantes de residencia, agua, luz, inernet, clube, contas diversas, e imposto de renda e ou registro de trabalho, etc... comprovando que vc mora em são paulo e tem residencia fixa, abaixo o modelo que eu utilizei e foi cancelada a multa
Prezado Senhor Responsável pela:
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES–SMT DEPTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV
JAIME CELESTE PONCE, Administrador de Empresas, casado, portador do CPF: 366.224.869-72 Documento de Identidade n. 3113417-0, CNH. 03216170661, residente e domiciliado à Rua Conde de Nova Friburgo, 177, 6.andar, CEP 86015-630 na cidade de Londrina, estado do Paraná, proprietário do automóvel MITSUBISHI , CAMIONETE, placa ANM0092 ANO DE FABRICAÇÃO 2003, COR AZUL.
Fui autuado por: TRANSITAR LOCAL/HORARIO NÃO PERMITIDOS OPER HORARIO DE PICO, no dia 10/12/2007, as 07:52hs, no local AV 23 DE MAIO .B/C.ANTES DO VIAD.PEDROSO.
Informo que sou morador da cidade de Londrina, estado do Paraná há 43 anos, conforme comprovação de documentos em anexo e não vi nas ruas e rodovias da cidade de São Paulo, qualquer sinalização com referência a proibição de determinados veículos transitarem pelas vias em determinados horários. Acredito que a autuação não pode ser aplicada, pois não sou morador da cidade de São Paulo, estava a passeio neste dia 10/12/2007, foi feriado municipal na cidade de Londrina e em nenhum trajeto vi alguma placa ou sinalização sobre a não permissão de poder transitar no local acima mencionado.
Solicito o cancelamento desta notificação de autuação de infração de transito, pois como já relatei sou morador do estado do Paraná, na cidade de Londrina e reafirmo que não tinha a intenção de infringir quaisquer leis da cidade de São Paulo.
Sem mais para o momento e na certeza do cancelamento.
Agradeço desde já.
Londrina 16 de janeiro de 2008.
____________________
  Jaime Celeste Ponce
20/05/2003 16:09
De: dayane
IP: 200.212.86.130-10.0.0.3

Receber um modelo de recurso

Fui multada por transitar em local e horario nao permitido operação horario de pico (rodizio) as 08:39, porem tenho um atestado medico de que estava fazendo uma cirurgia refrativa numa clinica de oftalmologia as 08:00 da manha. Por favor me envie um modelo p/ recorrer desta multa.
16/08/2003 23:35
De: juliano cesar (julianoalmeida@uaimail.com.br)
IP: 200.149.117.238

Re: QUE PORTAL É ESSE?

COMO TODOS AQUI,ME CADASTREI E ATE O MOMENTO NÃO RECEBI O MODELO DE MULTA PARA QUEM FOI NOTIFICADO POR NÃO USAR O SINTO DE SEGURANÇA,SE NÃO QUEREM NOS AJUDAR!NOS AVISAM QUE IREMOS  RECORRER A PESSOAS QUE NOS TRATAM COMO CIDADÕES....
BOM,A PETECA CAI EM NOSSAS MÃOS INTERNAUTAS,,,,,,,,,,[]
PARA AQUELES QUE PRECISAM DE UMA LUZ PARA RECURSOS POR FALTA DE CINTO DE SEGURANÇA SEGUE UMA DICA..............
Contagem, 06 de agosto de 2003.
Prezado senhores:
Estou recorrendo da multa aplicada indevidamente referente ao 5185,não usar cinto de segurança resposta que ora fora julgada pelo jari em sua primeira instância, resposta padrão“indeferido e
penalidade mantida”
Como cidadão, sinto-me impotente, decepcionado, inconformado, e apelo para o bom senso dos senhores, pois ate o momento fico perguntando-me, porque tanta arbritariedade?
*conforme notificação encaminhada (anexo), o condutor não estaria portando o cinto de
segurança, mas   como é possível esta afirmação sem que se pare o veiculo, pois o mesmo é de cor preta e vidros escuros?
Onde esta minha assinatura da ciência do fato?
Como o agente pode esta acima de qualquer suspeita?
O artigo abaixo recomenda tal procedimento vejamos;
Art. 280. Ocorrendo infração prevista na legislação de trânsito, lavrar-se-á auto de infração, do qual constará:
VI - assinatura do infrator, sempre que possível, valendo esta como notificação do cometimento da infração.
*Outro fato a observarmos é que segundo a notificação, a suposta infração tenha ocorrido no local
descriminado como rua (vinte) de numero próximo 291,mas quantas ruas desta mesma descriminação existem em contagem? Em que bairro ocorreu o fato?
*conforme  site do detran (anexo), não esta descriminado com clareza os dados completos do
veículo como a sua cor , sendo o mesmo instrumento valido para identificação e notificação.

Diante dos relatos encaminhado aos senhores do cetran, peço baseado no artigo abaixo, o cancelamento da penalidade encaminhada ao veículo desta empresa.
Art. 281.
Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
I - se considerado inconsistente ou irregular;

Certo de sua atenção, aguardo deferimento.
                                                                 
                                                                             
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