Núcleo de Direito e Cidadania- FDSBC

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Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
04/10/2010 15:01
De: alexandre
IP: 201.56.247.157

Multa por esta com capacete com vizeira levantada.

por favor, gostaria que me enviassem um modelo de defesa, com base legal ou jurídica,para me defender junto aos orgãos competentes, pois recebi uma multa de trânsito por estar conduzindo minha motocicreta com a vizeira levantada. o  agente não mim parou e  na notificação o agente colocou conduzir motocicleta ,motonete e ciclomotor c/ capacete SEM vizeira ou oculos de proteção.
27/11/2003 09:11
De: Ruy Ferrett
IP: 200.203.146.253-

Re: Sinal Vermelho sem foto

É claro que avançar o sinal vermelho pode ser um falta gravíssima, entretanto tem-se que analisar o fato com maior atenção. A falta de sinalização adequada, a colocação do semáforo em local de difícil visibilidade o fluxo do trânsito podem ser fatores que podem obrigar o condutor a cometer o ilícito. A lei de trânsito nº 9503/97 contempla em seus art. 42; 43; 80 e 90 a possíveis ocorrências que haverá excludente de punibilidade.
Atenciosamente,
Ruy Ferrett
16/04/2004 20:16
De: Amefran
IP: 200.243.35.2-192.168.100.14

Direito de imprensa

 Caso uma pessoa queira lançar um jornal (escrito), e queira cobrar de quem  quiser adquirí-lo, este jornal deve ser registrado em cartório?
 Pode-se lançar um jornal assim de uma hora para outra? Produzir matérias e divulgar notícias decorrentes na cidade?  
11/08/2005 22:02
De: silas amancio da silva
IP: 200.241.153.129-

Multa de transito - recurso

Gostaria de saber se posso recorrer de várias multas em um só recurso utilizando o mesmo formulário. E também afirmar que não recebí as notificações no meu endereço. só tive ciência das multas quando fui transferir minha moto. Peço também que se possível mande-me o formulário de recurso.    
29/05/2003 20:33
De: Rodrigo Medeiros (rsm_adv@terra.com.br)
IP: 200.180.136.31

Multa em sinal vermelho

Recebi uma multa por ultrapassar sinal vermelho. Acontece que ocorreu as 23:30 de um sábado, como se sabe, os fiscais municipais trabalham somente até as 20:00, quem me multou, provavelmente foi um policial militar, pois não há pardais ou qualquer outro meio de sinalização eletrônica no lugar (cidade pequena do interior) Há competência da PM para fazer isso?
Grato, desde já!
18/06/2004 14:28
De: Ines
IP: 143.54.15.102-

Multa sem cinto

Gostaria de algum modelo para multa sem cinto. O carro é da minha mãe mas eu estava dirigindo e eu nunca ando sem cinto. Achei muito injusto. No dia chovia muito. Com certeza o agente se enganou. Como vou escrever tudo isso?
Obrigada de coração. A multa é muito cara e eu não tenho condições de pagá-la.
Ines
28/09/2009 06:49
De: marcos paulo lopes (lopes6589@hotmail.com)
IP: 200.100.153.26

Re: Re: Multa por transitar na faixa de onibus

bom dia amigos(as) ,bom fui a são paulo e sem saber, pois não conhecia bem a cidade transitei na faixa exclusiva para onibus ,gostaria de saber se tenho a possibilidade de recorrer a este tipo de multa..desde de já agradeço ..tenha um bom dia!!!
marcos paulo lopes
18/12/2005 14:20
De: David Nutels
IP: 201.38.220.157-

Multa por estar sem cinto

Recebi em minha residencia a notificacao por trafegar sem uso de cinto de seguranca, gostaria de receber um modelo de recurso de defesa para que possa recorrer, ja que uso sempre o cinto e estou injustamente penalizado, atenciosamente David Nutels.
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