Núcleo de Direito e Cidadania- FDSBC

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Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
29/05/2007 22:59
De: Nelson
IP: 201.9.14.95

Re: Recurso de multa

Kenia, o seu recurso só poderá lograr algum êxito caso o motorista estivesse em atendimento a uma emergência e com os intermitentes ligados. Se for o caso anexe declaração do Hospital ou clínica ao qual a vítima foi socorrida bem como solicite dela a guia de internação e declaração de que estava sendo conduzida naquele horário e data, por aquele itinerário. Para se fazer o recurso não tem nenhum bicho de sete cabeças, porém as Jari ultimamente vêm negando até recurso de cinto de segurança em motocicleta. Espero que dê tudo certo, se foi o caso de estar em uma emergência. Caso contrário o motorista deve pagar a multa como qualquer infrator.
13/05/2007 23:44
De: Teresa Tononi (teresatononi@hotmail.com)
IP: 201.8.111.65

Re: Tolerãncia do limite de velocidade

Recebi uma notificação de autuação ( multa) por exesso de velocidade. Velocidade permitida 60kmh e o radar movél registrou sendo minha velocidade 72 kmh, fui notificada duas vezes pelo mesmo motivo dentro de quinze(15) dias. Gostaria de um modelo de Recurso de multa e se possivél informações se seria possivél um resultado favoravél destas autuações. Lembrando que este fato ocorreu na BR 262 ( rodovia federal). E quantos dias tenho para recorrer???
                                                       
                                                            Agradeço desde já.
                                                                               
                                                                                 Teresa Tononi
04/06/2003 17:30
De: Daniel
IP: 200.168.26.89

MULTA CINTO DE SEGURANÇA

recebi uma multa com enquadramento no codigo 51850 ( condutorpassageiro sem cinto de seguranca), vou recorrer pelo motivo de nao ter sido parado pela autoridade policial, ou seja, na assinei nada, a multa acaba sendo muito subjetiva uma vez que o carro estava em movimento.
Obrigado
Daniel Calze
Ps. Sua resposta em meu e-mail veio sem o arquivo anexo.
16/09/2010 17:10
De: zecaroberto
IP: 200.181.232.46

Re: Multa

Levei uma multa e descobri quando fui consultar pendências do veículo junto ao DETRAN-PR e depois consultei na Polícia Federal estava em fase de notificação. Porém logo em seguida ao descobrir do ocorrido me dirigi ao Departamento da Policia Rodoviária Federal para saber por que ainda não havia recebido a notificação e como eu faria para me defender, me intruiram que eu deveria esperar para receber e então entrar com recurso. Não conseguiram acessar os correios para rastrear tal notificação e o correio também não localizou, tentei varias vezes no setor de devolução de correspondências responsável pela entrega no meu bairro e no DPRF o sistema estava sempre fora.
Mas agora ao verificar na net  informações para pagamento do licenciamento que está a vencer, o valor da infração está lançado R$574,61 (que sacanagem!). Transitar Veloc Sup Max Permitida Em Mais De 50% (ART218 III do CBT). Me indignei, pois nem pude recorrer, não tinha a notificação em mãos e acreditava que iriam demorar para lançar a multa, pois não estavam achando nem a notificação.
Hoje ao consultar o site DPRF verifiquei que está em prazo recursal (sacanagem é que o valor já está lançado lá junto com o licenciamento) então fui muito bem atendido por telefone pelo JARI do DPRF Curitiba, onde fui instruido que posso então entrar com recurso para defesa e aí dará o efeito suspensivo do valor dentro de umas 2 semanas no máximo.
Quanto a data da infração, realmente eu transitei neste dia indo para praia em SC e como era véspera de feriadão 16/04/2009 o movimento era intenso na rodovia, se eu andasse menos de 110Km/h era atropelado por caminhões pois trata-se do final da serra, UMA RETA. Levar uma multa por ultrapassar a velocidade de 110Km/h eu concordaria, mas 80Km/h ou 60Km/h numa rodovia duplicada, reta e final da serra, aí não né! Digo 80Km/h ou 60Km/h, pois realmente não sei qual é o limite ali, pois o que consta na notificação extraída da internet é "Transitar Veloc Sup Max Permitida Em Mais De 50% (ART218 III do CBT)" não recebi notificação nenhuma e nao vi placa nenhuma.
Rodovia está que não tem sinalização neste trecho quanto a velocidade, pelo menos não havia em abril de 2009 e concordo plenamente com os  integrantes do forum A rodovia é DUPLICADA e MAL SINALIZADA e NÂO TEM PEDESTRES, o que tem é guard-rail com radares escondidos e não sinalizando os mesmos, portanto cabe DPRF suspender estas infrações, pois atravéz dos recursos vai ficar evidente que temos razão e acredito que o JARI fará uma analise justa e dará como resposta deferidos estas defesas, pois temos que acreditar que existem pessoas sérias ainda neste país.
11/03/2013 00:48
De: geovani
IP: 187.41.239.136

Beit

Boa tarde,
Acabei de receber uma multa no meu carro. de transitar sem equipamento obrigatorio,farol, codigo 66371
10/06/2008 10:37
De: Adriana
IP: 200.157.145.206

Modelo para recurso de defesa

Bom dia,
Fui multada por radar onde o limite de veloc era 60 e na veloc. considerada está 62.
Também gostaria de saber qual o tempo máx para receber a intimação ? A infração foi em 05/05, e a postagem no correio (carimbo) foi em 06/06.
Você pode me enviar um exemplo para realizar o recurso da defesa ?
20/07/2006 10:53
De: jocilma
IP: 10.15.90.162, 10.15.1.253, 200.

Multa por radar fixo

Recebi uma multa com base legal a Lei 9503/97 (CTB\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\0
por transitar em via com velocidade regulamentada a 70 Km/h e velocidade 90Km/h.
Gostaria de saber como faço para recorrer, pois mudei de endereço e não avisei ao detran o meu novo endereço. soube das multas através da internet, pois não fui notificada, sendo que a notificação das multas foi enviada para meu antigo endereço.
Agora como faço para recorre?
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