Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
29/03/2010 16:17
De: Rosemeri Bortolozzo da Silva
IP: 201.35.179.9

Audiência

Dr. Elisabeti Padilha
gostaria de uma resposta a respeito da audiência do Iago,pois não consigo falar com você.
se puder entre em contato.Obrigada
01/06/2007 15:22
De: Fernando
IP: 201.11.82.225

Re: Re: Multa cinto de segurança

Olá, na realidade esse assunto não está totalmente esclarecido ainda. Porém acho que você deve recorrer desse tipo de infração pois trata-se de uma infração arbitraria, sem o conhecimento do infrator o que poderia ocasionar uma série de irregularidades pelos agentes de trânsito. Assim a fundamentação apropriada para sua Defesa Previa (se é a primeira vez que vc recebe a notificação) ou Recurso (se for a segunda vez) deve ser basicamente que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em janeiro de 2002, e o Denatran, em maio de 2005, o argumentam em favor da obrigatóriedade da abordagem do agente de trânsito pois  “o objetivo primordial dessa obrigatoriedade é a de proteção da integridade física dos ocupantes dos veículos”, sendo uma medida sobretudo educativa, e não, punitiva.
Além disso o art. 280, VI do CTB, obriga a abordagem do veículo sempre que possível, ressalvado os casos de notificação eletronica (ex. lombada).
Basicamente com esses argumentos sua defesa estará fadada ao deferimento;
Beijos
13/05/2012 20:04
De: gerlane
IP: 187.64.59.129

Defesa de infracao

Boa noite, meu amigo é taxista so que devido a alguns problemas ele precisou viajar durante esta viagem houve um aumento na tarifa do taxi, ele viajou em março o aumento foi em maio, e ele so voltou de viagem final de novembro, mais quando voltou ele nao retomou suas atividades como taxista, por problemas de saude. Agora durante o emplacamento, na afericao do velocimetro no Inmetro ele foi notificado por nao ter ido atualizar esta mudanca no prazo regulamentado. tenho apenas 10 dias para fazer uma defesa. Preciso de uma defesa urgente me ajudem por favor.
11/08/2007 02:27
De: ALCINDO
IP: 201.58.202.97

MULTA CINTO DE SEGURANÇA

EU FUI PARADO´PELA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ESTAVA COM A FILHA BANCO DE TRAS, ELE ALEGOU QUE ELA ESTAVA SEM CINTO, MULTOU, ELA ESTAVA COM CINTO, MINHA PALAVRA CONTRA A DELE. COMO FAÇO PARA RECORRER ESTA INJUSTIÇA QUE A MIN FOI DADA.
17/02/2007 14:28
De: Fernando (ftmedeiros@hotmail.com)
IP: 200.206.184.226

Multa por nao estar usando cinto de segurança

RECEBI UMA MULTA DE TRÂNSITO MUNICIPAL POR NÃO UTILIZAR O CINTO DE SEGURANÇA. ESTOU NECESSITANDO DE UM MODELO DE RECURSO. QUERO ENTRAR COM UM RECURSO JUNTO A JARI LOCAL.
HÁ UMA LEGISLAÇÃO QUE ABORDA ESTA SITUAÇÃO?
EM QUE ART DO CTB POSSO FUNDAMENTAR?
Grato
07/10/2009 10:17
De: LUIZ HENRIQUE MARCARI
IP: 200.161.125.238

Re: Modelo de Recurso de Multas

gostaria de receber um modelo de recurso de multa acabo de receber 1 infração d etransito de transitar em sentido oposto ao estabelecido, no local a onde foi lavrado a multa não existe nenhum tipo de placa o nuemro do endereço colocado na multa não existe e o policial não fez a abardogem ou seja não fui parado por ele. gostaria se possivel um modelo d erecurso perante a esta situação
15/12/2008 11:17
De: Alberto Pucheu (apucheu@gmail.com)
IP: 201.53.73.147

Re: Avanço sinal após meia-noite

Prezado Sr.
recebi uma multa por avanço de sinal às 3.30 hrs, na praia de Botafogo. Lembro-me de já ter lido em jornais que não haveria mais multa entre meia-noite e (acho) 4:00. Como posso me certificar disso? O que devo fazer para recorrer à multa? Há alguma lei que me favorece? Não parei no sinal porque tinha lido isso na mídia e porque é perigoso parar no Rio de Janeiro uma hora dessas.
Agradecidamente,
Alberto
10/05/2006 10:07
De: eloir
IP: 200.140.206.3-

Sinto de segurança

Recebi uma multa por estar dirigindo sem usar o cinto de segurança. A infração teria ocorrido em central da cidade. O agente de trânsito não me parou pra fazer a autuação. A autuação é válida? Tratando-se de infração de responsabilidade do condutor, não seria OBRIGATÓRIO parar o veículo para identificá-lo, e só assim poder lavrar a multa? Sabem me dizer qual a norma que diz que ele tem que parar o veiculo (se ela existir)? Teriam modelo desse recursos ou poderiam me dar alguns dados e dicas para que eu possa elaborar um?
Desde já agradeço.
Eloir
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