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27/09/2008 20:48
De: josé
IP: 201.24.47.88

QUANTIDADE CORRETA

SEGUE ABAIXO O CONVOCAÇÃO E QUANTIDADE EXATA DOS QUE FORAM CONVOCADOS NA ÉPOCA. E PODEM VER BEM QUE NÃO FOI 800 COMO JÁ MENCIONARAM. VAMOS FICAR DE OLHO!!
EDITAL Nº 24, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e tendo em vista a autorização do Presidente do CPRH, aprovada na 1026ª Reunião Ordinária e homologada pela Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 180, de 19 de setembro de 2006, comunica que:
FICAM CONVOCADOS os profissionais, abaixo relacionados, contratados pela Fundação Zerbini, por meio de processo seletivo público, para prestarem serviços no Programa Família Saudável, por meio de contrato temporário, nos temos do inciso VII, artigo 2º e de todos os demais artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996, até a nomeação dos concursados, a comparecerem no Clube da Saúde, SGAP lote G SIA Brasília DF (ao lado da CAESB), portando documentos de identidade para tratarem de assuntos referentes a sua contratação pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, conforme cronograma abaixo:
Dia 22 de setembro de 2006.
1ª Turma (manhã) a partir das 8:30 horas.
ASA NORTE/ASA SUL
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 1-Adriana Maria Freire Paiva; 2-Andrea Mancur Klapouch; 3-Cinthia Maria Ribeiro Lopes; 4-Cristiane Pereira dos Santos;5- Katia Sousa de Medeiros Bonifacio; 6-Sheilla Gomes Mendes Diniz.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM:7- Leonor Lopes de Carvalho; 8-Rosa Maria Lima.
AUXILIAR DE LABORATORIO EM PROT DENTARIA: 9-Leonardo antunes paz; 10-Mara rubia de paula azevedo lacerda; 11-valeria arcangela patrocinio pina.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 12-Edvar Agapito da Silveira; Rosa Calazans de Oliveira; 13-Daniel Sanches de Oliveira; 14-Derliene Roque Oliveira; 15-Helio Ricardo Feitoza Pereira; 16-Leonardo Lott Fernandino; 17-Lia Silva de Almeida; 18-Sandra Maria Guedes dos Santos; 19-Edmar Reis da Silva;20- Amaro Correia da Silva Neto; 21-Cassio Vaz Fernandes.
BRAZLANDIA
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 22-Normacelia Almeida dos Santos;23- Fabiola Djanira de Freitas; 24-Dulcineia Oliveira Ferreira; 25-Eliete Rodrigues dos Reis Alves.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 26-Fabio Oliveira Rocha; 27-Adelia da Silva Lima; 28-Ana Cristina Dourado Gomes; 29-Genilda de Oliveira Almeida Duarte;30-Norma Calixto Lima; 31-Maria da Cruz Rodrigues Brandao; 32-Marcia Pereira do Amaral Soares Moreira; 33-Celma de Carvalho de Moura; 34-Janai Vieira de Carvalho.
CIRURGIAO DENTISTA: 35-Jose Carlos Aravechia; 36-Jane Akemi Nonaka Aravechia; Bernadete Araujo da Silva; 37-Andrea Cordeiro Galvao Van Erven.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 38-Marcia Cristina Amaral Neiva; 39-Denize Santos da Silva Rocha.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 40-Wander Cunha Moreira; 41-Claudia da Costa Dantas; 42-Cristiana Terezinha da Silva; 43-Rosilene Pereira dos Santos.
CAPS –GUARA
ASSISTENTE SOCIAL: 44-Fernanda Barbosa Granja; 45-Valeria de Oliveira Costa.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 46-Ana Cleia Alves Ferreira de Melo; 47-Elizete Rodrigues Miranda; 48-Joana Martins Rodrigues de Araujo; 49-Lucitania Domingues do Espirito Santo Silva; 50-Maria Arlandes de Souza Vieira; 51-Wivienn Pereira Silva Albuquerque.
FARMACEUTICO: 52-Marcos Geraldo Alves Maria.
PSICOLOGO: 53-Maria do Socorro Paiva Garrido; 54-Neurialan de Paula Araujo.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 55-Jose Edevaldo Pereira da Silva.
TERAPEUTA OCUPACIONAL: 56-Ana Luiza Alves Rosa; 57-Maria Cecilia Roza Alves Pinheiro; 58-Rafaela Maria Alves Martins; 59-Sabrina Goursand de Freitas.
CAPS –PARANOA
ASSISTENTE SOCIAL: 60-Juliana de Godoi.
FARMACEUTICO: 61-Ana Carolina Navarro Mamede John.
PSICOLOGO: CLAUDIA 62-Regina de Carvalho Sousa Lima.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 63-Evandro Oliveira Sousa; 64-Leosmar Gomes da Silva; 65-Luizete Lourenco de Souza; 66-Michel Duarte da Rocha; 67-Terapeuta Ocupacional; 68-Leticia Borges Antonialli; 69-Vanessa Doering Mota.
CEILANDIA
ASSISTENTE SOCIAL: 70-Izabel Cristina da Cunha Freitas.
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 71-Luciane dos Santos Costa.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 72-Damiana Alixandre da Silva Pinto; 73-Liria Nunes Barbosa; 74-Maria da Luz Fernandes da Silva; 75-Maria de Jose Lopes da Silva.
CIRURGIAO DENTISTA: 76-Raissa de Aquino Rodrigues Ferreira.
FISIOTERAPEUTA: 77-Danyelle Monteiro Cavalcante.
NUTRICIONISTA: 78-Daniela Cristina Crecchi Bernardi.
PSICOLOGO: 79-Carmem Sophia Campelo Albuquerque E Melo.
GAMA
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 80-Gleiciane Rodrigues Paiva.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 81-Suely Fatima Barbosa; 82-Elza Aparecida Rodrigues de Aguiar.
CIRURGIAO DENTISTA: 83-Rejane Andrade de Souza Barreto.
NUTRICIONISTA: 84-Raquel Cruz Barbosa.
PSICOLOGO: 85-Karla Cristina Martins.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 86-Aparecida de Lourdes Pereira dos Santos; 87-Eliseth Goncalves de França; 88-Ana Maria Costa de Oliveira Garcez; 89-Maria Clarice Ferreira de Souza; 90-Rosilene Maria de Castro Santos.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 91-Jovelina de Souza; 92-Marcia Castro Silva.
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 93-Kelly Cristina Gomes Vieira.
GUARA
ASSISTENTE SOCIAL: 94-Jeanne Michelle Matozinhos de Carvalho.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 95Aldenora Ribeiro de Moraes; 96-Eunice Linhares de Oliveira;
97-Lucilene Sousa de Almeida; 98-Maria do Ceu Pereira Montenegro; 99-Helena Morais de Oliveira Gama; 100-Adriana Ornelas Casagrande; 101-Daliemar Antonio Fideles; 102-Patricia Guerra da Cunha; 103-Rosenilde Bezerra Soares.
FARMACEUTICO: 104-Lucia Maria Evangelista.
FISIOTERAPEUTA: 105-Rachel Fernandes Alvares Pinheiro.
NUTRICIONISTA: 106-Camila dos Santos Ribeiro Leal.
PSICOLOGO: 107-Deborah Correia de Freitas.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 108-Elisa Eustorgio de Carvalho.,
N. BANDEIRANTE
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 109-Silvana Feitosa da Silva.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 110-Sinval Goncalves Aragao; 111-Zilda de Araujo Barreto; 112-Claudia Maria Rosa Alves; 113-Maria de Lourdes Cardoso da Silva.
CIRURGIAO DENTISTA: 114-Michele Martins Goncalves.
PARANOA
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 115-Maria Veronica da Silva Melo; 116-Valnelia Alves de Oliveira; 117-Bernadete Pereira de Sousa.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 118-Givanei Pereira de Menezes; 119-Marlene Vieira de Farias; 120-Fabio Bezerra de Freitas; 121-Sandro Rodrigues Morais; 122-Maria Jose de Sousa Silva; 123-Mario Sergio Leopoldino Rodrigues; 124-Francisca das Chagas Jacome; 125-Ines de Almeida Ribeiro; 126-Ramon Jose da Silva; 127-Aldeni Vieira Lins; 128-Marli Marques Batista.
CIRURGIAO DENTISTA: 129-Fernanda Gomes Almeida; 130-Danielle Silva Coutinho; 131-Fernanda Barros do Nascimento.
PSICOLOGO: 132-Bethania Serrao Teixeira.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 133-Idaia Soares Lins; 134-Marina Nascimento Cordeiro.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 135-Ricardo Carvalho Damasceno; 136-Augusto César Barreira Amaral.
PLANALTINA
ASSISTENTE SOCIAL: 137-Okatiana de Matos Messias Amorim.
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 138-Fernanda Araujo Vieira.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 139-Maria da Conceicao Salvino Faria; 140-Rosilene da Costa Santana; 141-Floreci da Silva Coelho Freire; 142-Ilma Pinto de Melo; 143-Maria Aleide do Nascimento Fernandes; 144-Eliana da Silva Takagi; 145-Ronam Rodrigues Rocha; 146-Maria Izanilda da Silva Rodrigues; 147-Maria Rosangela Almeida Macedo; 148-Maria Hilda Barbosa; 149-Lazara Aparecida de Araujo; 150-Maria Jaci dos Santos; 151-Marta Rodrigues da Trindade; 152-Waldemar Rodrigues Braga; 153-Erivalda dos Santos de Assuncao Mascarenha.
CIRURGIAO DENTISTA: 154-Barbara Galhardo Kapps.
FARMACEUTICO: 155-Gigliane Borges Santana.
FISIOTERAPEUTA: 156-Ana Carolina de Sousa Barroso.
PSICOLOGO: 157-Gilson Alves Carneiro.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 158-Marcos Lopes de Assis; 159-Marina Teles de Oliveira; 160-Maricelia Alves de Almeida; 161-Nilza Ferreira Magalhaes; 162-Fernanda Soares dos Santos; 163-Lilian Pereira Galdi; 164-Simone Romeiro Aporana; 165-Angela Maria Araujo Lima.
RECANTO das EMAS
ASSISTENTE SOCIAL: 166-Renata Silva de Almeida dos Santos.
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 167-Mariluce Lares Coutinho; 168-Valeria Brito Gonçalves.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 169-Katia Salvina Catarino; 170-Ediney Dimas Caetano; Geanna de Alencar Parreira; 171-Edian Lustosa Cesar; 172-Elza Silva Fonseca; 173-Ivaneide Teles Brito; 174-Maria Assuncao de Carvalho Veloso; 175-Maria de Fatima Marques Sampaio.
CIRURGIAO DENTISTA: 176-Monica Serafim Falcao; 177-Aline Mirian do Nascimento Goncalves.
FARMACEUTICO: 178-Anisia Maria Mariano.
FISIOTERAPEUTA: 179-Vanessa Karina Lima Leite.
NUTRICIONISTA: 180-Marcia Franca Milanez.
PSICOLOGO: 181-Atila Rua.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 182-Nelci Ferreira Roque de Lima; 183-Emerson Ywre Genu Bastos.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 184-Maria Madalena Franco.
2ª Turma (tarde) a partir das 14:00 horas
RIACHO FUNDO
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 185-Zivanilda dos Santos Fernandes.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 186-Maria Betanea da Cruz; 187-Almezinda Duarte de Sousa; 188-Iolanda Lourenco Carvalho; 189-Rosana de Oliveira Alves; 190-Ana Carolina Machado Teixeira; 191-Vera Lopes da Silva; Silvani Pinto Vieira.
CIRURGIAO DENTISTA: 192-Jeovania Rodrigues Silva.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 193-Damiana Santa Cruz Victor.
SAMAMBAIA
ASSISTENTE SOCIAL: 194-Daniela Araujo Sousa.
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 195-Celina Candida da Silva.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 196-Sandra Aparecida Silva; 197-Edna Goncalo Vieira; Eliana Ferreira de Almeida; 198-Vera Lucia de Oliveira Farias; 199-Clenia Amara Branquinho Santos.
FARMACEUTICO:200- Gleicimar Aparecida Batista da Mota.
FISIOTERAPEUTA: 201-Alexandre Jorge Teixeira Ribeiro.
NUTRICIONISTA: 202-Aida Calvao Ribeiro.
SANTA MARIA
ASSISTENTE SOCIAL: 203-Solange Maria da Silva Felix.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 204-Adriana Gomes da Camara Veloso; 205-Silonir Solane Moreira da Cunha; 206-Margarete da Silva Borges; 207-Maria Helena Alvarenga Carvalho; 208-Maria Rubenilda Sousa Rego Loesch; 209-Rosangela de Freitas Moraes; 210-Lucia Lovina Maria Vieira da Costa; 211-Vanda da Silva Marques Vieira.
CIRURGIAO DENTISTA: 212-Marina Sa Teles Soares.
FARMACEUTICO: 213-Flavia Mendes Freitas.
PSICOLOGO: 214-Fabiana Lopes Dimas.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 215-Cleudes Pereira Duarte de Oliveira; Rufina Gaspar dos Santos.
SAO SEBASTIAO
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 216-Maria Marlecia Torres Ximenes.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 217-Télia Pereira da Silva Sousa; 218-Maria Jose Alves Vieira da Silva; 219-Zelia Rodrigues Barbosa Franca; 220-Gilsania Silva Lima de Queiroz; 221-Enilda Pena de Sousa Lopes; 222-Marisa Vitoria dos Santos Melo; 223-Patricia Renata dos Santos Carvalho; 224-Lucia Cristina de Vasconcelos Lara; 225-Alessandra Prado da Silva; 226-Eva Barbosa Ferreira de Carvalho; 227-Rosilda Carvalho Siqueira Nunes; 228-Antonia Noelia Prado da Silva; 229-Lucineide Rodrigues da Costa;230-Erivanda da Silva Vieira.
CIRURGIAO DENTISTA: 231-Marcelo de Barros Basso.
FARMACEUTICO: 232-Karina Cunha dos Santos; 233-Negi da Luz.
NUTRICIONISTA: 234-Daniela Pereira do Couto.
PSICOLOGO: 235-Kilda Mara Sanchez Y Sanches.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 236-Elaine de Souza Alves; 237-Neuza Rosa Ferreira de Sousa; 238-Marilene Consolacao Castro Aguiar; 239-Carmem Lucia Barbosa Afonso; 240-Reigle Aparecida Lucato; 241-Neilza Cristina Fernandes; 242-Maria da Gloria Pinheiro Araujo; 243-Celma Rodrigues Campos; 244-Terezinha Olimpia dos Santos Brito; 245-Raquel Breder Mota; 246-Danielle Pinheiro Silva Patrocinio Brito; 247-Erliene Alves da Silva; 248-Euzilene da Conceiçao Silva; 249-Guaciara Gonçalves Vaz Passos.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 250-Margareth Rodrigues da Cunha.
SISTEMA PRISIONAL
ASSISTENTE SOCIAL: 251-Cristiana dos Santos Luiz; 252-Olga Maria Parente Macedo de Andrade; 253-Afrania Alves Dias Teixeira; 254-Miriam Imaculada de Rezende; 255-Amira da Silva Shihadeh; 256-Eronia Francisca Rodrigues; 257-Maria das Dores Costa Matos; 258-Bruno Gusttavo Carvalho Dela Bianca; 259-Jurandir Vieira.
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 260-Ana Regina Pinto Magalhaes; 261-Danilo Ricardo de Paiva Cunha; 262-Dilma Feitosa Rodrigues dos Prazeres; 263-Islaine Braz da Silva; 264-Gercino de Paula; 265-Cleusmar de Jesus Santos; 266-Fabiana de Paula; 267-Christiano Lobato Alves; 268-Neyl Douglas Barros de Jesus; 269-Silene Lopes de Moura.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 270-Andre Luiz Alves de Souza; 271-Izamar Ribeiro de Oliveira; 272-Cristiana Gomes da Silva; 273-Gilvan Bizerra Campos; 274-Ana Lins de Almeida; 275-Sueli Maria de Almeida dos Santos; 276-Júlio Peixoto Escovedo; 277-Antônio Sobrinho Sousa; 278-Lauryene Ferreira Nery.
CIRURGIAO DENTISTA: 279-Alessandra Caixeta de Sousa Teixeira; 280-Elvis Fernandes Coelho; 281-Cristiane Resende Silva; 282-Jose Cleomir Tognonato Filho; 283-Roberto Krieger Fioravanti; 284-Fernando Lourenço da Silveira e Silva; 285-Leandro Rodrigues Pereira; 286-Danuza Gonçalves de Souza; 287-Fernando dos Santos Lucas; 288-Palmira Guimaraes.
FARMACEUTICO: 289-Icaro Kunta Kinte Sousa Rezende.
PSICOLOGO: 290-Claiene Muniz Pereira; 291-Carlos Alexandre Araujo Benicio da Costa E Silva; 292-Graziele Grace Silva do Nascimento; 293Ana Cristina de Alencar Bezerra Oliveira; 294-Virginia da Cruz Silva Machado; 295-Carlos Eduardo da Silva Portela; 297-Annamaria Maistri.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 298-Rachel Fernandes de Araujo Pereira; 299-Viviane Mateus de Freitas; 300-Jussara de Oliveira.
TERAPEUTA OCUPACIONAL: 301-Viviane Silva Dias; 302-Chrisziane dos Santos Domenice; 303-Fabio Eduardo Goncalves Borges; 304-Andrea Gomes Marinho de Souza; 305-Sabrina Damasceno Viana Nunes; 306-Adriana de Farias Rodrigues Paraguassu Lisboa; 307-Ludmilla de Morais Cardoso; 308-Gabriela Pereira Hungria.
MEDICO PSIQUIATRA: 309-Ana Claudia Moreira Sampaio.
SOBRADINHO
ATENDENTE CONSULTORIO DENTARIO: 310-Floraci da Silva; 311-Nina Marcia Maciel da Rosa; 312-Zulma dos Reis Ferreira; 313-Janaina Passos da Paz.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 314-Lilia Maria de Morais Silva; 315-Maria Jose Silva de Souza; 316-Maria Luziene Farias; 317-Neide Placido de Almeida Teixeira; 318-Nara Aparecida Rodrigues Pereira Viegas; 319-Waldete Simone Silva Santanna; 320-Maria de Fatima Souza Melo; 321-Pedro de Jesus Costa dos Reis; 322-Viviane Vieira de Oliveira Vasconcelos.
CIRURGIAO DENTISTA: 323-Juliana Christinne Estevam Batista; 324-Angela Ferreira de Oliveira Zavitoski; 324-Rosa Maria Canhassi.
TECNICO DE HIGIENE DENTAL: 325-Suzana Pereira da Costa; 326-Nair Bernardes Pinto; 327-Francisco Jackson Alves de Freitas.
TAGUATINGA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 328-Celia Azeredo de Sant Anna; 329-Cristiana Simoes Goncalves; 330-Rejane Ribeiro Lima Ferreira.
TECNICO DE ENFERMAGEM: 331-Maria Eliecy Tavares Andrade.
JOSÉ GERALDO MACIEL
EDITAL Nº 25, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e tendo em vista a autorização do Presidente do CPRH, aprovada na 1026ª Reunião Ordinária e homologada pela Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 180, de 19 de setembro de 2006, comunica que:
FICAM CONVOCADOS os profissionais, abaixo relacionados, contratados pela Fundação Zerbini, por meio de processo seletivo público, para prestarem serviços no Programa Família Saudável, por meio de contrato temporário, nos temos do inciso VII, artigo 2º e de todos os demais artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996, até a nomeação dos concursados, a comparecerem no Clube da Saúde, SGAP lote G SIA Brasília DF (ao lado da CAESB), portando documentos de identidade para tratarem de assuntos referentes a sua contratação pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, conforme cronograma abaixo:
Dia 22 de setembro de 2006.
1ª Turma (manhã) a partir das 8:30 horas.
ASA NORTE/ASA SUL
ENFERMEIRO: 332-Adriana Marques Abbud Zehetmeyer Borda.
BRAZLANDIA
ENFERMEIRO: 333-Glenia Divina De Franca Pedroso; 334-Ada Farias Oliveira Lima;  335-Glice Barreira Amaral; 336-Flavia De Oliveira Gontijo Assis.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 337-Hayley Barbosa Mathias.
CAPS –GUARA
ENFERMEIRO: 338-Debora Moraes Campos; 339-Sirlei Alves.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 340-Indira Vale De Oliveira; 341-Marcondes Siqueira Carneiro. CAPS –PARANOA
ENFERMEIRO: 342-Eleni Anacleto De Freitas Ribeiro.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 343-João Batista Costa Faria; 344-Hamilton José da Silveira Júnior.
CEILANDIA
ENFERMEIRO: 345-Dalva Brito De Oliveira; 346-Marta Regina Chaves Camilo Fernandes; 347-Maria Lucia Da Silva; 348-Ariane Tiago Bernardo De Matos; 349-Gertrudes Teixeira Campos; 350-Maria Do Carmo e Silva; 351-Dina Laine Coutinho De Castro Azevedo;    352-Eleuzabeti Inacio Matias; 353-Ana Lucia Silva; 354-Jurema Paulo Do Nascimento; 355-Wanessa Pimenta Rosas.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 356-Riano Andrade Gomes.
GAMA
ENFERMEIRO: 357-Ana Paula Barriviera; 358-Mauro Antonio Cugula; 359-Angelita Gomes Costa; 360-Ivonete Macedo Da Cruz; 361-Laurinda Sabino De Oliveira.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 362-Eduardo De Oliveira.
GUARA
ENFERMEIRO: 363-Maria Jucileide Eufrasio; 364-Maria Da Purificacao Neta De Oliveira; 365-Carolina Bernardo Vieira; 366-Nelma Helena Dantas Sales; 367-Ides Aparecida De Medeiros.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 368-Raquel Lima De Macedobarbosa; Manuela Murta Saramago; 369-Odimea Araujo Costa Reis Demes.
FONOAUDIOLOGO: 370-Tatiana Leonel Da Silva Costa.
N. BANDEIRANTE
ENFERMEIRO: 371-Rogerio Martins Pereira; 372-Elis Regina Santos.
PARANOA
ENFERMEIRO: 373-Suely Teixeira Gomes De Barros; 374-Rosana Pacheco De Morais Zaiden; 375-Gloria Boaventura Rodrigues De Matos; 376-Marinalva Alves.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 377-Solony Terzella Lariu.
PLANALTINA
ENFERMEIRO: 378-Maria De Jesus Rodrigues Santos; 379-Helmta De Sa Goncalves Pereira; 380-Patrycia Rodrinny Oliveira Gonzaga; 381-Hellen Regia De Avelar Melo;     382-Selmy Campelo De Miranda; 383-Cristina Amaral Contaifer; 384-Olinda Alves Lima; 385-Raucia De Moraes Resende; 386-Rita De Cassia Freitas De Cerqueira; 387-Dulce Maria Matos De Sousa; 288-Camila Da Silva Borges Lacerda; 389-Lara Emilia De Oliveira Batista.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 390-Tania Sebastiana Lemos Nogueira;      391-Alexandre De Almeida Lima; Luciana Buosi; 392-Ana Maria Peres Botelho;             393-Ewerton Fonseca E Mendes.
FONOAUDIOLOGO: 394-Gabrielle Borges Barbosa.
R. DAS EMAS
ENFERMEIRO: 395-Carla Adriana Nunes De Assis; 396-Maria Salete Nunes Figueroa; 397-Luis Fernando Dos Santos; 398-Kelle Cristina Da Silva Teixeira; 399-Juliana Soares De Franca; 400-Euza Batista Pereira; Carlos Alcântara.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 401-Eliene Ancelmo Berg; 402-Helena Messere Romancini; 403-Andreia Cristina Da Silva Barros.
2ª Turma (tarde) a partir das 14:00 horas
RIACHO FUNDO
ENFERMEIRO: 404-Edith Raquel Alves Baleeiro; 405-Marilda Augusto Oliveira;          406-Genivalda Pereira Da Silva; 407-Ariadne Bernardo De Paiva Souza Lima; 408-Ana Ferreira De Moraes; 409-Elisangela Martins Da Silva.
SAMAMBAIA
ENFERMEIRO: 410-Firmina Neta Rodrigues De Queiroz; 411-Marinez Da Rocha Coelho; 412-Tatiana Lustosa Bonfim; 413-Maria Liz Lima Do Nascimento.
FONOAUDIOLOGO: 414-Juliana Costa Magalhaes.
SANTA MARIA
ENFERMEIRO: 415-Aline Candida Ferreira; 416-Diana Ramson Siefert; Francimar Caland Paiva; 417-Simone Aparecida Gonçalves Santos; 418-Ralienara Ramalho Neves;            419-Camila Izabela De Oliveira; 420-Terjane Machado Lima.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 421-Thiago Bittencourt Ottoni De Carvalho; 422-Maria Hilda Cavalcante Ribeiro; 423-Vera Lucia De Araujo De Sa Nogueira.
SAO SEBASTIAO
ENFERMEIRO: 424-Antonia Amelia Da Cunha Sales; 425-Alessandra Aparecida Borges; 426-Marlise Vieira De Matos; 427-Helia Carla De Souza; 428-Maria Lucia De Azevedo; 429-Tatiana Oliveira Santos; 430-Suzie Balbino Pereira; 431-Eugenia Rodrigues Do Nascimento; Vanessa Braz Pinto.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 432-Francis Jean Jacques Darvenne; 433-Ligia Villela Rodrigues; 434-Anna Ulrike Patleich De Moraes Ramalho; 435-Paula Garcia De Araujo; 436-Gerardo Nogueira Marcos Filho; 437-Flavia Villar Marques De Sá; 438-Paulo Roberto Evangelista Nogueira.
SISTEMA PRISIONAL
ENFERMEIRO: 439-Deise Costa Dos Santos; 440-Rubem Saul; 441-Cleidimar Antonia Da Silva Alano;442- Luciene Lopes Bohper; 443-Camila Barbosa De Carvalho; 444-Cassimira de Fátima Pereira; 445-Cecília Torres Hildebrande; 446-Maria Aparecida de Araújo Melo; 447-Maria Geneide Jacinto.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 448-Delio Carneiro Pinheiro; 449-Simone Ferreira Bonatto Dahm; 450-Djalma Bahia Ferreira Santos; Roney Teixeira Nery; 451-Jose De Souza Flavio; 452-Hugo Ricardo Valim; 453-Eliane de Barros Marques Fonseca;      454-Keizer Guedes Rodrigues SOBRADINHO
ENFERMEIRO: 455-Maria Da Guia De Oliveira; 456-Daniela Pinto Barbosa; 457-Laudicea Marques Alves; 458-Veronica Vilauba Nogueira Dutra; 459-Maricelia Da Silva Barros De Queiroz.
MEDICO DE FAMILIA E COMUNIDADE: 460-Luiz Fernando Severo Marques;          461-Paulo Fernando Mendes De Freitas; 462-Joaquim Domingos Soares.
TAGUATINGA
ENFERMEIRO: 463-Marizelia Afonso Faria Lima; 464-Leonia Rodrigues; 465-Glenio Cavalcante; 466-Analina Nogueira Pinto De Queiroz; 467-Lázara Maria Da Silva.
JOSÉ GERALDO MACIEL
13/07/2009 16:26
De: REGINALDO ACE /RECIFE
IP: 189.17.106.5

INSALUBRIDADE ACE E ACS DIREITO GARANTIDO

PROJETO PREVÊ PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE A AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS


O deputado Maurício Rands apresentou o PL 4907/2009 dispondo sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias.
Ao justificar a proposta, o deputado Maurício Rands afirmou que "as atividades desempenhadas por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se enquadram perfeitamente na tipificação de atividades ditas “insalubres”, por vários motivos, que vão desde o manuseio de materiais químicos nocivos à saúde para combate de endemias, até a exposição a doenças infecto-contagiosas nas visitas e avaliações, exposição diária ao sol, riscos do trabalho diário em ambiente externo, etc. Nada mais justo do que reconhecer um direito a quem arrisca a própria saúde para ajudar a milhões de pessoas em todo país, sobretudo os mais necessitados, a terem uma saúde melhor."
ÍNTEGRA DO PROJETO DE LEI Nº. 4907/2009
(Do Senhor Maurício Rands)
Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. Fica assegurado ao agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias o direito à percepção do adicional de insalubridade, incidente sobre o salário da categoria.
Parágrafo único. O percentual do adicional de insalubridade instituído no caput deste artigo será definido e fixado pelo órgão competente do Poder Executivo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A Emenda Constitucional 51 e a Lei Federal 11.350/2006 tornaram-se um marco no reconhecimento de direitos e valor social do trabalho dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Outros direitos daqueles profissionais, contudo, ainda carecem de reconhecimento, a exemplo do adicional de insalubridade ao qual fazem jus.
A Constituição Federal preconiza, em seu art. 7º, inciso XXIII, adicional de remuneração para atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Assim também o faz a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em seu art. 189, ao estabelecer que “Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
Dito isto, resta inconteste que a atividade desempenhada por agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias se enquadram perfeitamente na tipificação de atividades ditas “insalubres”, por vários motivos, que vão desde o manuseio de materiais químicos nocivos à saúde para combate de endemias, até a exposição a doenças infecto-contagiosas nas visitas e avaliações, exposição diária ao sol, riscos do trabalho diário em ambiente externo, etc.
Outrossim, já existem municípios no país que reconhecem o direito à
insalubridade e pagam a gratificação aos ACSs e ACEs, terminando por criar uma disparidade nos direitos trabalhistas daqueles profissionais que em uma cidade percebe o benefício e em outra não, apesar de desempenharem exatamente a mesma atividade laboral.
Vale registrar também que o próprio Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública em Alagoas no intuito de determinar que municípios daquele Estado fossem obrigados a implantar o adicional de insalubridade na folha de pagamento dos agentes, tomando como base o salário da categoria e não o mínimo legal.
Esta medida de extrema justeza e procedência deve ser norma estendida a todos e todas que exercem o trabalho de agente comunitário de saúde ou combate às endemias e que estejam submetidos á atividade insalubre no desempenho de suas funções.
Isto posto, apresentamos o referido projeto de lei, não apenas para garantir a implantação do adicional, mas também expressamente determinando a sua incidência sobre a remuneração do trabalhador (e não sobre o mínimo legal), além da definição do percentual pelas autoridades competentes do poder executivo, através da definição do risco e grau de insalubridade da atividade, nos termos da NR 15 e demais legislação correlata.
Desse modo, conto com o senso de equidade e no discernimento acurado dos meus pares para a aprovação deste projeto de lei, cujo objetivo é reconhecer e assegurar direitos a tão importante categoria como é o caso dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
MAURÍCIO RANDS
(Deputado Federal – PT/PE)
03/10/2007 18:25
De: claudia (claudiardemo@yahoo.com.br)
IP: 201.66.187.54

Re: PESQUISA FUNDO A FUNDO

http://www.fns.saude.gov.br/visualizarFundoaFundo.asp?NU_CGC_,pôr o cgc da prefeitura,que está na carteira de trabalho.Se não conseguir escreve de novo pro fórum ou dá teu e-mail.Beijos e boa sorte pra nós.
04/10/2007 17:38
De: Uziel Melo (uzielmelo@uol.com.br)
IP: 200.181.91.217

Carta de Reivindicação!!!

Associação dos Agentes Comunitários de Saúde DF                                          
                                                       CARTA DE REIVINDICAÇÃO

      Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o Brasil, por contudo da Frente Parlamentar em apoio à categoria, vêm por meio desta apresentar as principais reivindicações  da categoria em nível federal e aguardar por uma posição definitiva acerca desses itens por parte das autoridades responsáveis;
       1.  Estabelecimento de piso salarial nacional de, no mínimo, 2,5 salários mínimos.
       2.  Determinar regime jurídico (estatutário) para regular o vínculo direto entre os agentes com o poder público.
       3.  Fixação de adicional de insalubridade e periculosidade.
       4.  Melhores condições de trabalho a fim de equipar os agentes com material de trabalho pedagógico e didático, com acessórios que propiciem o exercício pleno de suas tarefas. Tais materias consistem em bicicletas, guarda-chuvas, bonés, pastas, fardamento, protetor solar, equipamento de segurança, dentre outros.
       5.  Fixar prazo ao municípios para efetivação dos agentes de saúde  e endemias.
       6.  Realizar mais investimentos em qualificação, com a retomada do PROFAE em todos os municípios e ampliação do programa para que sejam ofertados, além dos cursos em nível técnico, cursos em nível superior.
       7.  Criar um cadastro nacional para identificação dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias existentes nos municípios brasileiros.
       8.  Fixar dentro da tripartite o percentual de contra partida dos entes estaduais, municipais e o Distrito Federal, ao programa dos Agentes.
       9.  Regularizar a reintegração dos Agentes demitidos a partir de 14 de fevereiro de 2006 de forma irregular.
      10. Desburocratizar os procedimentos do reconhecimento das entidades sindicais junto ao Ministério do Trabalho e as Delegacias Regionais, principalmente no que diz respeito ao Código Sindical.
      11. Contemplar os agentes de combate às endemias com as vantagens previstas na Portaria 1.761/07, do Ministério da Saúde, que confere aos agentes comunitários de saúde o incentivo de R$532, mensal.
      12. Obrigar os prefeitos a repassar o valor de R$532, previsto na Portaria 1.761/07, aos agentes como valos mínimo de salário.
      13. Aprovação do PL 7.495/06, que regulamenta os §§ 4° e 5° do art. 198 da Constituição, que despõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n.° 51/06.
      14. Inserir no PAC da Saúde os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias como prioridade.
      15. Regulamentação da Emenda 29. Aprovação imediata do PLP n.° 001/03.
                                                                           02, de outubro de 2007.
Uziel Melo
28/09/2007 07:47
De: Dione Kleiber Alves da Cruz (dionekleiber@hotmail.com)
IP: 201.88.253.114

Lei de Insalubridade dos agentes de endemias e agentes comunitários de saude e seu aumento salarial.

Bom dia.
Por gentileza, vocês poderiam me mandar as leis referentes a insalubridade e o aumento salarial dos agentes comunitários de saude. Não sou agente, mas trabalho com o SIAB, o prefeito da cidade falou que iria dar o aumento e agora não está mais e os agentes querem reinvindicar seus direitos que a meu ponto de vista é mais que justo, pois aqui o salário é baixo.
Peço que mandem o mais rápido possível.
desde já agradeço.
Dione Kleiber.
02/11/2005 00:58
De: Paulo Lopes
IP: 200.207.170.102-

PORTARIA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA DENGUE

AOS INTERESSADOS EM RECEBER A PORTARIA DE INCENTIVO FINANCEIRO DOS ACS QUE REALIZAM O TRABALHO DE VETORES POR FAVOR MANDAR UM NUMERO DE FAX PARA RECEBER A PORTARIA.
PAULO LOPES  PRESIDENTE DO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA DE PRES.PRUDENTE E REGIÃO  FONE 0XX18-39165144 OU 97182651
RUA:ULISSES RAMOS DE CASTRO Nº222 B. BOSQUE PRES.PRUDENTE-SP CEP-19010-110
UM ABRAÇO A TODOS OS ACS DO BRASIL
04/09/2008 08:56
De: RODRIGO
IP: 200.193.236.34

Tem ACS concursado?

Prezados, de acordo com o documento abaixo, do diario oficial do dia 19 de Setembro de 2006, nós do contrato temporário só poderiamos ser substituídos por concursados. Que eu saiba ainda não tem ACS concursado... Ou tem?
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso X do artigo 204 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e tendo em vista a autorização do Presidente do CPRH, aprovada na 1026a Reunião Ordinária e homologada pela Excelentíssima Senhora Governadora do Distrito Federal, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal n° 180, de 19 de setembro de 2006, comunica que:
1– Ficam convocados os profissionais, abaixo relacionados, contratados pela Fundação Zerbini, por meio de processo seletivo público, para prestarem serviços no Programa Família Saudável, por meio de contrato temporário, nos temos do inciso VII, artigo 2º e de todos os demais artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996,    ATÉ A NOMEAÇÃO DOS CONCURSADOS    , a comparecerem no NRM/GPA/DRH/SÃO/SES, localizado no SIA Trecho 01 Lotes 1730/1760 Bloco E Térreo, portando documentos de identidade para tratarem de assuntos referentes a sua contratação pela Secretaria de Estado de Saúde do DF, conforme cronograma abaixo:
DIA 06.10.2006 - a partir das 8:30 horas.
BRAZLANDIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Gleison Nascimento Santos.
CEILANDIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Daniela Ciriaco Ferreira; Maria Edileia Guimarães Campos.
GAMA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Marta Maria da Silva; Vilmar Pereira Rocha.
N. BANDEIRANTE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Aislan Pereira Dias; Ana Amelia Santana de Carvalho;
Davidson Araujo Alves; Leandro Nunes Ferreira.
PARANOA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Ginicarla Portela Sales Moura; Julienne Costa da Anunciação; Lindsay Freitas de Torres; Maria de Fátima do Nascimento; Rosangela da Trindade Monteiro Maia.
PLANALTINA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Adriana Soares Camara; Alessandra Santos Souza;
Anderson Lopes Froes; Antonia Magna Borges; Arlan Soares de Oliveira; Claudione Rodrigues de Souza; Daniela Vieira Magalhaes; Diego Pimentel de Sousa; Diógenes Borba dos Santos; João Oliveira da Silva; Joselia Amorim Medeiros; Kelly Cristina Rosa Penna;
Leonardo Albino Pereira dos Santos; Luvanor de Oliveira; Marina Ruas de Abreu Fonseca;
Marta Albina de Avelar; Mileny Freitas Rocha; Moises Santos da Cruz; Pedro Henrique Soares de Castro; Rodrigo Botelho Salomao; Romilson Barbosa de Lima; Thiago Ferraz da Cunha; Thiago Rocha Mourão; Valderez Marjorie da Silva Rodrigues; Wilson Luiz Gontijo;
Wilton Iotto de Paiva Tavares.
RIACHO FUNDO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Ieda Verônica Machado Carreiro; Marcos André
Silva de Oliveira; Rita de Cássia Souza Costa.
SAMAMBAIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Diego Fernandes Lima Sales; Rejane Pereira de Carvalho.
SANTA MARIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Cristiane Carvalho Barroso; Mariza dos Santos Castro.
SAO SEBASTIAO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Alcivando Rodrigues de Araujo; Clarisse Maria da Silva Costa; Elma Rocha de Souza; Francisca Odete Pereira da Silva; Inacia Farias dos Santos.
SOBRADINHO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Alessandra Batista; Cleber Souza Melo; Darcilene Ferreira Soares; Fabio Nóbrega de Noronha; Jose Carlos Lima Fernandes; Lusimary Odilia de Carvalho; Maira Alexandre Barroso; Marilia Pereira Silva; Rodrigo da Conceição Cunha;
Silvano Alves de Oliveira.
TAGUATINGA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Patrícia Pereira dos Santos.  
19/05/2009 16:29
De: MARISA BENISIA DOS SANTOS
IP: 201.52.33.135

Ouvidoria da Câmara dos Deputados


AO
SENHOR DEPUTADO
QUERO TER O DIREITO DE ESTUDAR, NÃO IMPORTA QUAL A IDADE EU TENHA. SEI QUE EXISTEM PROFESSORES CAPACITADOS E AINDA DISPOSTOS A ENSINAR NOSSOS JOVENS E ADULTOS QUE ESTÃO EM BUSCA DE NOVOS IDEAIS COMO EU.
CONSEGUI COMPLETAR NO ANO PASSADO O ENSINO FUNDAMENTAL DO “CIEJA” CENTRO INTEGRADO DE JOVENS E ADULTOS DO BAIRRO DO BUTANTÃ. AGORA, EM BUSCA DO MEU CRESCIMENTO CULTURAL E PROFISSIONAL PRECISO PARTIR PARA O ENSINO MÉDIO.
SEI QUE AS SITUAÇÕES NÃO SE RESOLVEM DA NOITE PARA O DIA, PORÉM SERIA MUITO IMPORTANTE PARA A NOSSA REGIÃO QUE O “CIEJA” NOS PROPORCIONASSE O ENSINO MÉDIO. O COTIDIANO DA MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO ESTÁ MUITO COMPLICADO. CONTUDO, MUITAS PESSOAS TÊM DETERMINAÇÃO E LUTAM PARA ALCANÇAR OS SEUS IDEAIS.
É POR ISSO QUE EM MEU NOME E DE TODOS AQUELES QUE QUEREM CRESCER PROFISSIONALMENTE, SOLICITO A VOSSA EXCELÊNCIA A ESPECIAL ATENÇÃO NO SENTIDO DE APROVAR O CURSO DE ENSINO MÉDIO DO “CIEJA”.
OS HORÁRIOS DESTE CURSO SÃO FLEXÍVEIS JUSTAMENTE PARA PESSOAS QUE POSSUEM MAIOR DIFICULDADE, POIS TRABALHAM O DIA TODO, OUTROS POSSUEM FILHOS E NÃO TÊM COM QUEM DEIXÁ-LOS. ALÉM DISSO. TRATA-SE DE UM CURSO GRATUITO QUE BENEFICIA TODOS AQUELES QUE UM DIA NÃO PUDERAM COMPLETAR SEUS ESTUDOS E BUSCAM CONCRETIZÁ-LOS.
DESDE JÁ AGRADEÇO A ATENÇÃO AO NOSSO PEDIDO E AGUARDO COM ANSIEDADE UMA RESPOSTA POSITIVA.

29/08/2008 17:31
De: Marta Silveira
IP: 201.10.145.57

AGENTES DE SAÚDE QUE VÃO FICAR DESEMPREGADOS

INJUSTIÇA ( TEMPORARIOS) Vão ficar desempregados!!
BRAZLANDIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Gleison Nascimento Santos.
CEILANDIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Daniela Ciriaco Ferreira; Maria Edileia Guimarães Campos.
GAMA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Marta Maria da Silva; Vilmar Pereira Rocha.
N. BANDEIRANTE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Aislan Pereira Dias; Ana Amelia Santana de Carvalho;
Davidson Araujo Alves; Leandro Nunes Ferreira.
PARANOA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Ginicarla Portela Sales Moura; Julienne Costa da Anunciação; Lindsay Freitas de Torres; Maria de Fátima do Nascimento; Rosangela da Trindade Monteiro Maia.
PLANALTINA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Adriana Soares Camara; Alessandra Santos Souza;
Anderson Lopes Froes; Antonia Magna Borges; Arlan Soares de Oliveira; Claudione Rodrigues de Souza; Daniela Vieira Magalhaes; Diego Pimentel de Sousa; Diógenes Borba dos Santos; João Oliveira da Silva; Joselia Amorim Medeiros; Kelly Cristina Rosa Penna;
Leonardo Albino Pereira dos Santos; Luvanor de Oliveira; Marina Ruas de Abreu Fonseca;
Marta Albina de Avelar; Mileny Freitas Rocha; Moises Santos da Cruz; Pedro Henrique Soares de Castro; Rodrigo Botelho Salomao; Romilson Barbosa de Lima; Thiago Ferraz da Cunha; Thiago Rocha Mourão; Valderez Marjorie da Silva Rodrigues; Wilson Luiz Gontijo;
Wilton Iotto de Paiva Tavares.
RIACHO FUNDO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Ieda Verônica Machado Carreiro; Marcos André
Silva de Oliveira; Rita de Cássia Souza Costa.
SAMAMBAIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Diego Fernandes Lima Sales; Rejane Pereira de Carvalho.
SANTA MARIA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Cristiane Carvalho Barroso; Mariza dos Santos Castro.
SAO SEBASTIAO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Alcivando Rodrigues de Araujo; Clarisse Maria da Silva Costa; Elma Rocha de Souza; Francisca Odete Pereira da Silva; Inacia Farias dos Santos.
SOBRADINHO
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Alessandra Batista; Cleber Souza Melo; Darcilene Ferreira Soares; Fabio Nóbrega de Noronha; Jose Carlos Lima Fernandes; Lusimary Odilia de Carvalho; Maira Alexandre Barroso; Marilia Pereira Silva; Rodrigo da Conceição Cunha;
Silvano Alves de Oliveira.
TAGUATINGA
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE: Patrícia Pereira dos Santos.
05/04/2013 01:28
De: Silvio Alves
IP: 177.3.220.136

DECISÃO Nº 5771/2012 Distrito Federal - Será que é para recontratar os demitidos pela SESDF?

Processo 2309/2007 - Admissões realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, decorrentes da aplicação da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Lei Distrital nº 3.870/06. DECISÃO Nº 5770/2012 - O tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. considerar legais, para fins de registro, em consonância com o art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do DF c/c o art. 2º, § 1º, da Emenda à Lei Orgânica nº 53/08 e com o trânsito em julgado das ADI’s de nºs 2006.00.2.0066862, 2008.00.2.018840-1 e 2009.00.2.001832-8, as seguintes admissões para o emprego de Agente Comunitário de Saúde da tabela Especial de Emprego Comunitário do DF: Adejailton Firmino da Silva, Alessandra vicente de Paula, Alisson Pereira Guimarães, Ana Lúcia Chaves Barbosa, André Nardoni, Angelita Ribeiro Evangelista, Antonia Cláudia Santos Lima, Cristiana Pereira da Silva, Deidib Gusmão Aguiar, Edna Ramos Fernandes, Eliane Amâncio Raimundo, Eliane martins dos Santos, Elida Janaína de Sena Evangelista, Elison Freitas de Oliveira, Elizia viana Santos, Fátima Aparecida mateus, Fernando moreira Barbosa, Flamarion Batista Carvalho, Gilberto Correa de Sousa, Hery Jaconi Araújo Braga Junior, Heverton da Costa macedo, Iratan Crisostomo de Souza Oliveira, Irene Aparecida José Felipe Ferreira, Izabel Cristina Garcez e Silva de Almeida, Izabella Zanetti, Josanias de Sousa Lopes, José Anderson mendes, Joselene Antonio de Souza, Jurani Rodrigues de Souza, Leonice da Costa Silva Borges, Lucas Paul Harris da Silva, Lucia Helena Alves Santana, Luiz Carlos Ramos de Souza, maria de Lourdes Douetts Pedrosa, mauricio da Silva medeiros, mônica Gonçalves Lisboa, Patricia de Lima Custódio, Paulo Pires, Regina Célia teixeira de Freitas, Roberto Rodrigues moreira, Rosangela Costa dos Santos, Rosely Dourado dos Santos Lobão, Sérgio Gomes Reis, Silvia Brasil dos Santos, tânia Cristina Silva Araújo, tatiane Carvalho Barbosa, thiago Barreira Alves, vanderléia da Silva, vanilde de Freitas Gonçalves e Willian Rodrigues; II.
autorizar o arquivamento dos autos. Processo 2325/2007 - Admissões realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, decorrentes da aplicação da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Lei Distrital nº 3.870/06. DECISÃO Nº 5766/2012 - O
tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. considerar legais, para fins de registro, em consonância com o art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do DF c/c o art. 2º, § 1º, da Emenda à Lei Orgânica nº 53/08 e com o trânsito em julgado das ADIs de nºs 2006.00.2.0066862,
2008.00.2.018840-1 e 2009.00.2.001832-8, as seguintes admissões para o emprego de Agente Comunitário de Saúde da tabela Especial de Emprego Comunitário do DF: Aluizio Siqueira da Silva, Ana Cláudia de Jesus Almeida, Ana maria Ribeiro Oliveira da Costa, Aparecida de Fátima melo Silva, Arlete Bezerra Alves da Silva, Cirleir Cardoso de Almeida, Cislania de Fatima Bispo, Claudia Carvalho de Novais, Débora de Aquino Silva, Denise Bezerra Souza, Denise Rodrigues de moura, Deuzeni Faria de Almeida, Edivania Oliveira matos Luciano, Edna Aparecida Alves de Souza, Elaine Silva Dias de Siqueira, Elenice Pereira de Souza, Eliete de Sousa, Elisangela maria Pinheiro, Evanilda da Silva Correia, Fabio Carlos de Sousa Castro, Francisco França da Silva, Francisco tiago marques de Sousa, Gisele Santos de Almeida Sobrinho, Isidora martins de Oliveira, Jean Souza da Costa, Joseni Ferreira matos, Kleiton Passos da Silva, Leiliane Alves Ferreira, magna Pereira da Silva, margarete Pereira da Silva, maria de Lourdes Cunha, maria Eliete Gomes da Cunha, maria Socorro de Araújo Ferreira, marinalva Rosa de Oliveira Santos, Patrícia da Rocha miranda, Renata Oliveira da Silva, Renata Rodrigues da Rocha, Rosana Borges de Oliveira, Roseni Saraiva da Silva marques, Rosimar Simões de Jesus, Rozeane da Silva Souza, Sara Lina Ramos Rocha de matos, Selcinete Ferreira de macedo, Selma maria Dantas moreira, Sérgio martins de Souza, Simone martins Parente, Sirleide de Souza Nascimento, valéria do Carmo Ferreira Pereira, Waltoiris Antonio dos Santos e Williana Cardoso Souza;
II. autorizar o arquivamento dos autos.
Processo 2449/2007 - Admissões realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para o emprego de Agente Comunitário de Saúde, decorrentes da aplicação da Emenda Constitucional nº 51/06 e da Lei Distrital nº 3.870/06. DECISÃO Nº 5771/2012 - O tribunal, por unanimidade, de acordo com o voto do Relator, decidiu: I. considear legais, para fins de registro, em consonância com o art. 78, inciso III, da Lei Orgânica do DF c/c o art. 2º, § 1º, da Emenda à Lei Orgânica nº 53/08 e com o trânsito em julgado das ADIs de nºs 2006.00.2.0066862, 2008.00.2.018840-1 e 2009.00.2.001832-8, as seguintes admissões para o emprego de Agente Comunitário de Saúde da tabela Especial de Emprego Comunitário do DF: Alessandra Santos Souza, Ana Amélia Santana de Carvalho, Anderson Lopes Froes, Antonia magna Borges dos Santos, Arlan Soares de Oliveira, Claudione Rodrigues de Souza, Cristiane Carvalho Barroso, Daniela vieira magalhães, Davidson Araújo Alves, Diego Fernandes Lima Sales, Elma Rocha de Souza, Ginicarla Portela Sales moura, Ieda verônica machado Carreiro, Inacia Farias dos Santos, João Oliveira da Silva, Julienne Costa da Anunciação, Leonardo Albino Pereira dos Santos, Lindsay Freitas de torres, Luvanor de Oliveira, maíra Alexandre Barroso, marcos André Silva de Oliveira, maria Edileia Guimarães Campos, maria Julia mendes dos Santos, marília Pereira Silva Cardoso, mariza dos Santos Castro, marta Albina de Avelar Soares, mileny Freitas Rocha, moisés Santos da Cruz, Pedro Henrique Soares de Castro, Rejane Pereira de Carvalho, Silvano Alves de Oliveira, thiago Ferraz da Cunha, thiago Rocha mourão, valderez marjorie da Silva Rodrigues, vilmar Pereira Rocha, Wilson Luiz Gontijo e Wilton Iotto de Paiva tavares; II. autorizar o arquivamento dos autos.
13/03/2009 22:58
De: Lenilson
IP: 189.71.235.208

PEC 323/09 - Aprovação do PISO salárial dos ACS e ACS do Brasil

telefone - 0800-61-9619 (Ligar de um telefone residencial)
PEC cria piso salarial nacional para agentes de saúde
26/02/2009 às 17:50
A Câmara avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 323/09, que cria o piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. De autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), a proposta determina que a remuneração dos agentes não será inferior a dois salários mínimos.
Segundo Pereira, a proposta atende aos interesses das duas categorias profissionais e garante, constitucionalmente, o correto emprego dos recursos destinados à área de saúde.
O parlamentar destaca que os agentes contribuem para a melhoria da qualidade de vida do povo, "promovendo o processo de transformação social, além de conscientizar a comunidade a cuidar da própria saúde". Atualmente, existem aproximadamente 300 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) no Brasil.
Recursos mal utilizados
Valtenir Pereira ressalta que o Ministério da Saúde repassa para os municípios, todos os meses, o valor de quase dois salários mínimos por agente. O valor é usado para reforçar o pagamento do salário, mas "muitas vezes esses valores não chegam em sua totalidade para esses profissionais", acusa.
Ainda segundo o parlamentar, é comum estados e municípios utilizarem o repasse recebido da União em outras atividades, ainda que na área da saúde, pois que não há especificação de aplicação do montante.
Rapasse dos recursos
A proposta estabelece que os recursos destinados à remuneração dos agentes integração o Orçamento Geral da União, com dotação própria e exclusiva. Ou seja, não poderão ser aplicados em outras áreas ou em diferentes destinações.
O projeto define também que o valor será repassado pela União aos municípios, estados e Distrito Federal, que poderão estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais. Os agentes também receberão um adicional de insalubridade, que será incorporado ao salário.
Fonte: Agência Câmara
Deputado Valtenir Luiz Pereira - PSB © 2007 - Todos direitos reservados.
28/08/2005 14:26
De: Wellington
IP: 201.8.185.54-

Informe - Insalubridade - Agentes Comunitários de Saúde, uma Classe - Sui Generis

Insalubridade para os Agentes Comunitários de Saúde, uma Classe “Sui Generis”

Referenciamos um Trabalho apresentado no XV Congresso Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho e artigo de capa da Revista CIPA edição n. 241., que traz no seu relato uma carente legislação afinada com os novos tempos, o Brasil ainda convive com a figura dos adicionais insalubridade e periculosidade. A legislação que prescreve tais adicionais, encontra-se sem atualização há exatos 20 anos. O adicional por riscos biológicos prevê algumas caracterizações de forma bem restritiva; além disso, sua análise é feita sem qualquer mensuração.
A prevenção e controle dos agentes biológicos, ainda são negligenciados pela maioria dos trabalhadores e empregadores, por desconhecerem os riscos inerentes a tais agentes.
[VIII] LADOU, Joseph, MS, MD. Occupational g environmental medicine. 2.ed. Stamford: Appleton & Lange, 1997. 845p.
              Breve Histórico do Agente Biológico
          Os agentes biológicos constituem-se no mais antigo risco ocupacional de que se tem notícia; Bernardino Ramazzini (1992:66) [ I ], Pai da Medicina do Trabalho, em sua obra-prima datada de 1700, já fazia referência às doenças dos coveiros:
"A plebe, nas suas paróquias, põem os seus mortos amontoados em promiscuidade, dentro de grandes sepulcros; quando os coveiros descem a esses antros fétidos, cheios de cadáveres semi-pútridos, para depositarem outros mortos que trazem, expõem-se a perigosas doenças, como febres malignas, morte repentina, caquexia, hidropsias, catarros sufocantes e outras doenças mais, muito graves; apresentam face cadavérica e aspecto amarelado como quem vai trabalhar no Inferno. Pode acreditar-se que a causa mais ativa e pior desses males pestíferos está na descida ao sepulcro, pois, no seu interior, respira-se necessariamente uma atmosfera pestilenta, à qual se incorporam os espíritos animais (cuja natureza deve ser etérea), inabilitando-os para a sua função, isto é, para a manutenção de toda a máquina vital."
Então vimos que, antes mesmo dos riscos físicos e químicos, o trabalhador já experimentava a exposição a um sem número de agentes biológicos, que se constituem, a grosso modo, em agentes etiológicos ou infecciosos, tais como bactérias, fungos, vírus, parasitas etc.
Definição de Agente biológico
São microorganismos que, em contato com o homem, podem provocar inúmeras doenças. Muitas atividades profissionais favorecem o contato com tais agentes.
A transmissão do agente biológico
De uma forma geral, os meios de transmissão dos agentes biológicos são:
· transmissão por contato direto ou indireto;
· transmissão por vetor [ 1 ] biológico ou mecânico;
· transmissão pelo ar.
"E suas rotas de entrada são as seguintes:
· inalação;
· ingestão;
· penetração através da pele (parenteral);
· contato com mucosas dos olhos, nariz e boca."(Vendrame, 1997:238) [ III ]
[ I ] RAMAZZINI, Bernardino. As doenças dos trabalhadores. (De Morbis Artificum Diartriba). Trad. Raimundo Estrêla. São Paulo: Fundacentro, 1992. 180p. [ 1 ] vetor é o veículo que transmite o parasita entre dois hospedeiros; o vetor é biológico quando o parasita se desenvolve ou se multiplica dentro do vetor, e mecânico quando somente serve de transporte. [ III ] VENDRAME, Antonio Carlos F. Curso de introdução à perícia judicial. São Paulo: LTr, 1997. 310p.
Das Conseqüências
   O contato com os Agentes Biológicos podem causar doenças profissionais provocadas pelos microorganismos entre as quais estão a Tuberculose, Brucelose, Malária, Febre Amarela e outras. Lembramos que as doenças, para que possam ser consideradas Doenças Profissionais, é necessário que haja exposição do empregado a estes microorganismos.
Do Conceito de Insalubridade
Insalubridade significa: Doentio, enfermo, prejudicial à saúde, nocivo.
Conforme a NR 15 - Atividades e Operações Insalubres,  classificou as atividades insalubres e os graus de insalubridades.
15.1. São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:
15.1.1. Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.ºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12;
15.1.2. Revogado.
15.1.3. Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13 e 14;
15.1.4. Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.ºs 7, 8, 9 e 10.
15.1.5. Entende-se por "Limite de Tolerância", para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.
15.2. O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: (115.001-4 / I1)
15.2.1. 40 (quarenta) por cento, para insalubridade de grau máximo;
15.2.2. 20 (vinte) por cento, para insalubridade de grau médio;
15.2.3 .10 (dez) por cento, para insalubridade de grau mínimo.
Ainda o Art. 189 - CLT - "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos".

Quanto ao agente nocivo, de acordo com o item 9.1.5 da NR-9 "Programa de Prevenção de Riscos Ambientais", consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
AGENTES FÍSICOS- Item 9.1.5.1 - Consideram-se agentes físicos, diversas formas, de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes bem como o infra-som e ultra-som.
AGENTES QUÍMICOS- Item 9.1.5.2 - Consideram-se agentes químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, na forma de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.
AGENTES BIOLÓGICOS- Item 9.l.5.3. - Consideram-se agentes biológicos as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.
Logo, de forma mais ampla, o Grau de Risco em que se enquadram os profissionais de saúde, é o Grau Médio ou Máximo, dentro de suas atribuições conferidas e locais de trabalho.
Das definições dos graus de insalubridades
INSALUBRIDADE POR GRAU MÁXIMO:
   Trabalhos ou operações, em contato permanente, com:     *pacientes em isolamento por doenças infecto-contagiosas, bem como objetos de seu uso, não previamente esterilizados;     *carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infecto-contagiosas (carbunculose, brucelose, tuberculose);     *esgotos(galerias e tanques); e  *lixo urbano (coleta e industrialização).
   INSALUBRIDADE POR GRAU MÉDIO:
   Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em:     *hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados);   *hospitais ambulatórios , postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados ao atendimento e tratamento de animais (aplica-se apenas ao pessoal que tenha contato com tais   animais);
   *contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de soro, vacinas e outros produtos;     *laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico);     *gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico);     *cemitérios (exumação de corpos);   *estábulos e cavalariças; e    *resíduos de animais deteriorados.
O AGENTE E O RISCO DE CONTAMINAÇÃO COM PORTADORES DE HEPATITE B:
O vírus da Hepatitis  do tipo B foi considerado, durante os últimos 50 anos, o maior agente infeccioso ocupacional dos profissionais da saúde e do laboratório.
Este vírus pode ser transmitido no sangue, sêmen, fluido cérebro-espinhal, saliva e urina. Atualmente, existe um sem número de epidemias infecto-contagiosas; no entanto, a que mais preocupa a comunidade médico-científica é a AIDS, cujo vírus (HIV) foi isolado em 1983 e possui letalidade de 100%.
Nos recentes anos foi detectado, em todo o mundo, um grande número de doenças que fogem totalmente ao controle da saúde pública, como por exemplo:
Dengue: cuja epidemia assola, inclusive, o Brasil;
Ebola: seu vírus mata 90% dos infectados, com rápida evolução entre a contaminação e a morte (7 dias);
Hepatitis C e G: novos tipos de hepatite, identificados, respectivamente, em 1989 e 1996;
Sabiá: vírus que apareceu na cidade de Cotia, em 1994, com sintomas semelhantes ao Ebola;
Gripe Asiática: vírus H5N1, que recentemente (dezembro de 1997) infectou aves e humanos em Hong Kong.
Na condição de trabalhadores que lidam somente com paciente portadores de moléstias infecto-contagiosas, o adicional é deferido em grau máximo; entretanto, se o profissional da saúde atender a todo e qualquer tipo de paciente, o adicional concedido será em grau médio.
              Concluímos que as atividades desenvolvidas pelos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, atende todos os critérios adotados pela Legislação em vigor, já que em tais atividades na maioria das vezes, os AGENTES realizam visitas na comunidade, na qual existem pacientes portadores de várias doenças infecto-cantagiosas, como por exemplos: pacientes com tuberculoses, hanseníase, hepatite  dentre outras patologias.
Por oportuno,  tal pedido de insalubridade para a classe dos AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE,  já é de Fato e Direito em outros Estados do Brasil, como podemos citar o Estado do Rio Grande do Sul , mais precisamente a capital de PORTO ALEGRE, que adota o PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA e baseado no EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 07/2004, da FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE DO SUL, observamos que as atribuições dos AGENTES daquela cidade ali desenvolvidas são congêneres com as atividades dos ACS de outros Estado do Brasil.
23/11/2009 22:30
De: Maria Luciene Mariano De Araujo (lumariano2@hotmail.com)
IP: 187.40.133.99

Plano de saúde

Boa noite, sou agente comutirio de saúde da cidade de joão camara
gostaria de saber quais as vantagens e descontos dos planos de saúde. pra nos servidores da súde!
23/10/2010 14:28
De: Ana SINDRACS-PE (acs.cristinanoivas@hotmail.com)
IP: 187.48.137.188

Re: Re: Re: Re: PORTARIA 3178

feira, 20 de outubro de 2010SAIR PORTARIA COM VALOR DE R$714.00 PARA OS ACS
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010    
Legislações - GM  
Qua, 20 de Outubro de 2010 00:00  
PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;
Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:
Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.
§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.
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