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Fórum dos Agentes de Saúde - ACES's, ACE's, AVA's, ASA's...

Fórum Oficial dos profissionais de saúde: ACS (Agentes Comunitários de Saúde), ACE's (Agenstes de Controle de Endemias), AVA's (Agentes de Vigilância Ambiental) entre outros. Atenção: Não aceitamos postagens anônimas ou fora de contexto dos objetivos desta ferramenta. Moderação: Equipe de moderadores. Nossa home page no Facebook: https://www.facebook.com/jornalagentesdesaude

FAQ - Perguntas e Respostas

a pec 007/03 foi aprovada?

agente comunitaria ao trabalhar em campanha de vacinação ao sabado deve receber hora extra

sim, pois com o salário q recebemos  merecemos horas EXTRAS SIM!!!! Fonte: ACS LEIDI DE POROVELHO

GOSTARIA DE SABER SE O AUMENTO QUE O GOVERNO FEDERAL DEU AOS ACS É DESTINADO AOS ACS OU A PREFEITURA PODE FICAR COM UMA PARCELA DESDE AUMENTO.

Fonte: Alcineide de Paraná - RN

O QUE VEM A SER AGENTECOMUNITARIO DA SAUDE DAS ESTRATEGIAS?

qual é o salário base do agente de endemias

'Aqui na minha cidade as pessoas fazem um concurso p agente comunitario e passando na prova trabalha no contrato de 2 anos, minha duvida é apos saida desses 2 anos pode prestar outro concurso e passando ser agente novamente???'

Fonte: Luiza

A agente de saúde tem estabilidade?

A lei 11350 inclui os ACS efetivados municipais?

A LEI DIZ QUE TODO FUNCIONARIO QUE PRESTA SERVIÇO A ORGÃO PÚBLICO POR MAIS DE CINCO ANOS NAO DEVE FAZER CONCURSO CERTO OU ERRADO EPOR QUE VAMOS FAZER

Fonte: CRISTIANE

a lei que legaliza os acs como profissionais ja foi aprovada ou ainda esta em andamento

a lei que legaliza os acs como profissionais ja foi aprovada ou esta em andamento???

a mulher de vereador pode fazer concurso de agente comunitario da saude passar e trabalhar na mesma cidade que o marido é vereador?

Fonte: luiza

a pec 007/03 foi aprovada?

Sim! Fonte: Samuel Camêlo

A sinsalubridade é obrigatória para todos os Agentes de Combate às Endemias?

Acs de PSF pode ser mudado de micro area sendo que permanecera na area?

acs pode entregar medicação na casa do paciente?

acs tem obrigação de ficar entregando consulta para paciente?

acs tem seguro de vida

AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE TEM DIREITO DE RECEBER ISALUBRIDADE

agente de saude p/ endemias tem direito a indenisação de campo-se tem como é feito o repasse- pela prefeituraou pelo siap

AGENTE DE SAUDE TEM DIREITO A ABONO FAMILIA?

agente de saúde tem direito a receber insalubri?

Sim tem uma legislação, que da direito a receber insalubri, por causa da exposição ao sol, o dia inteiro, fator muito agravante.

agente de saude tem direito de receber insalubridade

agente de saude tem direito de receber insalubridade?

agentes de combate as edemias tem q fazer concurso

Alguem saberis me responder se mesmo apos,ter trabalhado c/ contrato c/ ITAFACE em 2006 e em 2007 retornou como funcionarios c/ contrato por tempo indeterminado se ainda assim poderemos ser legalmente efetivados na Prefeitura c/ salario de 930,00,

ALGUM MUNICIPIO JA EFETIVOU O ACS AI NO SEU ESTADO.

NÃO, AQUI,SOMOS A MAIORIA SELETISTA. Fonte: ROLIM DE MOURA -RO ACS.VANDA

Algum municipio já efetivou os acs e os ace aí no seu estado

Algum municipio já efetivou os acs e os ace ai no seu estado?

Sim,aqui no municipio de Parnaíba/PI,nós ACE somos efetivados desde de 2001.Foi uma grande conquista nossa. Fonte: Valdo Lima,ace da cidade de Parnaíba/PI

algum municipio no brasil ja trabalha com regime estatutario para ACE e ACS

aqui em aráucária fomos todos mandados embora, com praso pra recontratação mas até agora nada, gostaria de saber como vai ficar nossa situação e pq realmente isso aconteceu.

Fonte: eva zimmerhansl

Aqui em sergipe, no municipio de n.s. do socorro ja estamos efetivado, que gostariamos de saber se temos direito ao fgts, ja que antes eramos celetista por 1 ano 9 meses, ate agora não recebemos, ja tem 1 ano.

Aqui na cidade de Marechal Deodor /AL,recebemos o valor líquido de R$549,00,nestes estão inclusos:insalubridade+todo o repasse do governo federal q foi de R$532,00.Com os descontos do FAPEN, recebemos R$549,00.Ficamos sabendo que tem um projeto de r

Aqui na minha cidade as pessoas fazem um concurso p agente comunitario e passando na prova trabalha no contrato de 2 anos, minha duvida é apos saida desses 2 anos pode prestar outro concurso e passando ser agente novamente???

Aqui na minha cidade fizemos concurso público para entrar de ACS, então somos concursados, eu e meus colegas de trabalho, tem alguma possibilidadede sermos dispensados? É que a gente le tantas notícias, que as veses fico meio perdida nessas notícias,

atraves de testemunhas e possivel comprovar um teste seletivo feito em 1998

Bem gostaria de saber pq so tm contato o age do JZN

Alguém, provavelmente você, solicitou a UNIAO dos ag.de edemias criação de associação alberio o Inforum, a comunidade . Para garantir o sucesso desta cont.ai vai o meu E-mail: escorpios03@bol.com.br vai tentar Por favor, visite meu endereço.
Fonte: alberio

Calunia!!!

o secretario de saude da minha cidade não tem estudo, e não sabe nada de saude.... como isso pode??? eles não repassão a insalubridae para os agentes, e à muita perseguisão aos ACS, e estão dando advertencia por qualquer coisa! Fonte: Alberto

Caros colegas, como vc's estão recebendo o salário de vc's? Com ou sem os 40% de aumento anunciados no diário oficial?

Fonte: Marcio Alves ( ACS -Sergipe)

Com o advento do concurso público, os agentes vão perder todo o tempo trabalhado, já que alguns colegas aqui na Paraíba ten até 14 anos de trabalho?

COMO FICA A SITUAÇÃO DOS ACS ? QUEM NOS ASSUMIRÁ , E QUANDO?

COMO PROCEDER PARA A REGULAMENTAÇÃO DOS ACS ?

Confiram seus direitos

acessem o site:www. ultimainstancia@uol.com.br com a frase regulamentação dos Agentes Comunitários de Saúde. Fonte: José Carvalho Malheiros (Um amigo)

curiosidade

ola meu nome e shymenny e sou agente de vigilancia ambiental de santa maria recebi um telefonema na quarta feira de uma amiga que trabalha na mesma area que me falou que felizmente fomos efetivados poderiam me dizer se e realmente verdade deus queira que seja estou rezando um abraço para todos e ate mas...

De acordo com a nova emenda constitucional n°51/2006, a contração dos agentes de saúde será feita por quem,Estado Municipio ou União?

Dep>

gostaria de saber se os agentes de saude e endemias que já estam trabalhando antes da promugação da PEC. Esses continuaram trabalhando ou vão sair dos seus empregos

Depois da criação da EC 51 o que impede os municipio de fazer concurso publico para os agentes comunitários que estão trabalhando desde antes da EC51?

Efetivação de acs .

AQUI EM NOVA IGUAÇU NO RJ 400 ACS FORAM EFETIVADOS PELO PREFEITO LINDBERG,QUE SEGUIU DIREITINHO A LEI 11350,TORÇO PARA QUE OUTROS PREFEITOS SIGAM SEU EXEMPLO. Fonte: MARIALDA

efetivação nos estados?

gostaria de falar com todos que tenha noticias sebre efetivação no estado do ceara,sou do crato ,mais disconheço um municipio que tenha efetivado alguem no estado.mua e-mail: escorpios032001@yahoo.com.br Fonte: alberio

EH OBRIGATORIO A EFETIVACAO DE AGENTE DE ENDEMIAS QUE ESTAVA EM EXERCICIO ANTES DE FEVEREIRO DE 2006

Em algum estado do Brasil está se fazendo valer alei 11.350?alguns ACS já recebem insalubridade?

Aqui no ES na cidade de linhares a lei 11.350 já se cumpriu estamos em regime de estabilitário.Além disso recebemos insalubridade,pois foi provado que nossa profissão é insalubre.Nós nos envolvemos nas acordos feitos pelo nosso sindicato.

esse site era pra ter uma pessoa muito bm qualificada pra responder as perguntas das pessoas, pq ate agora so vejo todo mundo morrendo de duvida e resposta q é bom nada.

Olá!

Indubitavelmente que possui várias pessoas responsaveis. Cada uma delas focando determinadas características das perguntas. Inclusive é oferecido suporte sindical.
É verdade que somos bastante limitados diante da demanda nacional. Para suprir essa necessidade, contudo, contamos com o voluntariado. Qualquer pessoa pode se voluntariar para elevar o nível da qualidade das ações da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde.
Infelizmente temos um grande contigente que não tem interesse em servir, busca apenas o beneficio... Mesmo assim, estamos aqui para serví-lo.

Um grande abraço,

Samuel Camêlo

ha um novo tratamento para doenças de pele

Pomada benéfica para doenças de pele e articulações

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Apresentação:



Jorge Fidalgo naturologista com habilitação para o exercício profissional como naturopata em medicinas não convencionais.

Portador da cédula profissional n.º 403.08. Em conformidade com os estatutos de CFFMNC, Registo nacional de Profissões.

Lei n.º 45/2003 - Lei do enquadramento base das terapêuticas não convencionais. D. R. N.º 102. Série 1 - A. de 22 de Agosto de 2003



   Após uma pesquisa de mais de 8 anos na área das medicinas não convencionais, está agora a divulgar WHS. Esta sua mais recente invenção é um creme milagroso que cura a maioria das doenças de pele e em algumas das seguintes situações descritas ainda não estão curadas na totalidade mas a 80% mas contam com um bem estar garantido (psoríase, eczemas, acne, micoses, úlcera varicosa e venosa, alergias, doenças de carácter crónico, etc.).

     No tratamento de qualquer tipo de queimadura sejam estas causadas por lume, ácidos, excesso de horas à exposição solar, há uma garantia comprovada e testemunhada a 100%. Cura em poucos dias sem dor e após o tratamento estar concluído, na maioria dos casos não fica qualquer cicatriz só mesmo as queimaduras de grau elevado puderam ficar com uma leve cicatriz quase irreconhecível.  

   Mas Jorge não ficou por aqui também trata com sucesso reconhecido casos de homeopatia, conseguindo aliviar a maioria das dores musculares, ósseas, torcicolos, coluna e/ou lesões de esforço, ressentimento ou acidentais apenas com um pequeno número de tratamentos.

 


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Na pior das hipoteses, tem como ficarmos desempregados

Fonte: Patricia de Brazlandia

O acs tem direito de receber insalubidade?

TEM DIREITO DE RECEBER,20% SOBRE O SALARIO MINIMO. Fonte: RITA

o agente comunitaria ao trabalhar em campanha de vacinação ao sabado deve receber hora extra?

o sint saúde tem sertor juridico ou advogados para aqueles q tem processos q eram asistidos pelos advogados do sindisprev

Fonte: welbrsoson ferraz de abreu matri 2430067 funasa

para Paulo Lopes

oi paulo estou lhe solicitando todos os documento relacionado a votação do pec e outros envolvendo a nossa situação como nosso salarios e como vai ficar a nossa categoria conto com a ajuda de vocês obrigado pela atençao... acs saulo de ubatã-bahia 01/02/2006

Poxa! Acabei de descobrir este fórum e já ví que será bom participar!

Caros amigos acs's, quanto a efetivação, infelizmente, só pode acontecer atrvéz de concurso público, aqueles que tem muito tempo de serviço como comissionado, podem apenas requerer em juízo salários atrasados ou erros administrativos, quanto a salubridade, sim, é direito do acs, aqui em Sergipe a maioria de nós somos efetivos. A constituição diz que todo funcionário que exerça serviço insalubre, ou seja, corra riscos de contraír doenças em seu tarbalho, deve recebe um adicional por isso(PROCURE UM ADVOGADO OU PROCUREM ISSO NA LEI  MUNICIPAL E CONSTITUIÇÃO), A responsabilidade sobre os acs é do município, embora sejam as três esferas responsáveis por salários e equipamentos. Sobre hora extra, nunca ouvi falar que algum agente a tenha recebido, as vezes, no máximo, recebe uma folga na semana, isso é questão de "barganhar" com o secretário de saúde local.
Espero que eu tenha ajudado boa parte de vc's! Fonte: Marcio Alves ( ACS -Sergipe)

qual nossa real situação???

quero saber qual nossa real situação somos efetivados ou não?e pq nós perdemos o direito de receber nosso repasse que seria um almento de salario que prefeito teria dado pra nós.Não gostamos e espero que tomem prvidecia sobre essa situação.sou de Natal/RN Fonte: Geisa silva de Oliveira

REGIME JURÍDICO - CELETISTA versus ESTATUTÁRIO

Prezado Dr. Moisés e caros ACS e ACE,


Para mim, a felicidade é dupla, pois além de contribuir com a categoria dos ACS e ACE, ainda tenho a oportunidade de participar de debate quanto ã questão da regularização dessa categoria. No ponto da vênia concedida, aproveito para tecer outras considerações acerca dos institutos EMPREGO, CARGO, GARANTIA DE EMPREGO E EFETIVIDADE. Não resta dúvida que “QUASE” todos os ACS e ACE gozam de EFETIVIDADE (noutras palavras, EFETIVIDADE significa dizer que os seus vínculos jurídicos foram constitucionalmente declarados válidos). Digo que quase todos porque há aqueles que, por terem ingressado na função sem qualquer seleção pública, obtiveram apenas a GARANTIA DE EMPREGO.

Data máxima vênia, os institutos jurídicos emprego e cargo, garantia de emprego e efetividade não são e não devem ser tomados como sinônimos; até mesmo porque o direito repele a utilização da sinonímia. Estas considerações faz-se necessárias para demonstrar que a Lei 11.350/2006 ALÉM DE EFETIVAR AQUELES PROFISSIONAIS QUE INGRESSARAM MEDIANTE PREVIA SELEÇAO PUBLICA, AINDA OPTOU POR LHE GARANTIR TODOS OS DIREITOS TRABALHISTAS PREVISTO NA CONSOLIDAÇAO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT. Recordemos o dispositivo em comento:  Art. 8o  Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias, admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa. PORTANTO, como não poderia deixar de ser, apenas será outro regime jurídico (estatutário típico ou hibrido; pois desde a EC 19 inexiste exigência de único regime) se o Ente contratante dispuser, EXPRESSAMENTE E POR LEI, de forma contraria.

Oportuno Consignar, ainda, que a EFETIVAÇAO não pode ocorrer num vazio; ela depende da adoção de um determinado regime; no caso, o Legislador Federal já o definiu que, regra geral, todos foram efetivados no regime celetista (sendo este o motivo de alguns doutrinadores entenderem pela inconstitucionalidade da Emenda 51 e da Lei 11.350/2006 por supostamente ferir o pacto federativo. Não concordamos com tal posicionamento porque entendemos que ao assim legislar, no capitulo que trata da saúde, apenas regulou o Sistema Único de Saúde que é composto pelas três esferas da federação).

Assim, não há que falar da necessidade de legislação municipal para que os ACS e ACE tenham, por exemplo, direito a férias e até mesmo ao adicional de insalubridade; pois isso os mesmos já os tem por força daquela lei 11.350/2006, mas poderão perdê-lo com a mudança de seus regimes jurídicos que, frisa-se, até que o legislador municipal adote outro, é o CELETISTA. E, neste ponto, já há jurisprudência. Cita-se:   EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. VALIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Se a prova pericial, cujo objetivo é dar suporte técnico ao julgador, é conclusiva no sentido de que os empregados públicos municipais – Agente Comunitário de Saúde - fazem jus ao adicional de insalubridade, em virtude do contato com agentes nocivos no desempenho de suas atribuições, tal parcela deverá ser adimplida, não sendo o caso de se exigir previsão na Lei Municipal que regula a contratação desses servidores, sob o argumento de violação ao princípio da legalidade, pois o art. 192 da CLT, o qual normatiza a relação empregatícia no contexto, serve de espeque legal para tanto. (TRT 14 Região)

Quanto à preferência pelo regime estatutário ao celetista; embora certamente não convencerei Vossa Excelência de que o Regime Celetista é o mais apropriado e que, com certeza, garante maiores vantagens à categoria, cita-se duas vantagens:   (i) – A Justiça do Trabalho é a mais célere do País (uma ação na JT, na maioria dos foros trabalhistas, tem sentença proferida 30 dias após o ajuizamento da demanda e na Justiça Comum, levam anos e quando é contra o Município/Estado aí leva um século; e (ii) – todos os direitos trabalhistas já, a anos, estão reconhecidos na CLT, havendo uma igualdade de tratamento entre todos os atores daquela relação jurídica e o estatutário dependerá da bondade de cada legislador municipal, o que provocará imensas diferenças de direitos (p. ex. nas metrópoles, como São Paulo, haverá a possibilidade de existirem diferenças gritantes entre ACS e ACE que residem e trabalham praticamente na mesma rua, cada um de um lado de um município).

Quanto às Ações, seguindo nosso entendimento supra (diga-se de passagem, o mesmo adotado pelo MPT que foi o provocador das mudanças legislativas), pelo qual entendemos que enquanto o Município não excepcionar a regra, o regime dos ACS e ACE é o Celetista, ingressamos com as medidas judiciais na JT, cujas audiências (UNA) ESTAO DESIGNADAS PARA O DIA 05/03/2007.


De qualquer forma, embora tenhamos divergência em alguns pontos, vale lembrar que acordamos no ponto mais importante que é a luta pela implementação dos direitos da categoria dos ACS e ACE e, neste sentido, colocamos e ao mesmo tempo, pretendemos contar com a colaboração no desenvolvimento de teses e afunilamento de idéias em beneficio desses trabalhadores.
Um abraço.

Valdiram

sou presidente da associação gostaria obter infomação

para participar da cerimonia no dia do acs em brasilia. Fonte: neiva vilhena rondonia

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