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Tenho um amigo que em 2007 foi excluído da PM MG. Ele foi submetido a 2 procedimentos administrativos, sendo que o primeiro foi anulado por erros de forma, após a anulação do primeiro foi aberto o segundo onde foi excluído. A exclusão teve por fundamento o suposto furto de um capacete de motocicleta durante uma ocorrência que deu ensejo à prisão de dois tráficANTES. Durante a ocorrência estavam presentes mais dois militares, sendo que após 2 anos, o MP ofereceu denúncia apenas pela lesão corporal que teriam sofrido os dois traficantes, deixando de oferecer denuncia sobre o "furto" por entender que a autoria era indefinida. Cumpre destacar que, dentre vários depoimentos, a exclusão foi baseada em apenas um - de uma funcionária do bar onde se deu os fatos-, sendo que tal funconária mora próxima dos traficantes presos. Os demais depoimentos foram incisivos em afirmar que em momento algum houve o furto de um capacete. Pretendo ingressar com ação anulatória de ato administrativo, alegando a ausência de denúncia e a fragilidade da prova em que se baseou a exclusão. Gostaria de saber a opinião de vocês!!! Desde já agradeço.
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