Sujeito valentão causou lesões corporais simples em um sujeito no ano de 1993.Posteriormente em virtude desse fato, foi denunciado pelo delito no caput do art° 129 do Código Penal. No mês de janeiro de 1996, o juiz abre vista para voce, advogado do agressor, para fazer a defesas preliminar. Na e´poca você se deu conta que no ano de 1995 foi editada a lei 9099 que, dentre outros institutos despenalizadores definiu a transação penal(art 76) através da qual o réu pode deixar de ser processado, fazendo um acordo(inovador no ordenamento juridico penal) com o Ministério Público. O caso de seu cliente é ruim sob o aspecto de mérito pois várias pessoas assistiram aos fatos e foram arroladas como testemunhas de acusação. É possível que a lei dos Juizados especiais criminais seja aplicada em prol de seu constrituinte?

Tags: no tempo lei penal
14/10/2009 22:36
De: pauliane da silva
IP: 200.216.88.65

Re: Re: Exclarecimento sobre uma duvida

senhores por favor esclareça-me esta duvida:sou  casada  e meu marido já e falecido a 5anos,a aproximadamente 22anos eu vim morar juntamente com meu marido numa casa no terreno da mae dele assim vivemos por todo esse tempo nesta casa,em2004 ele faleceu e e eu continuei neste imovel so que 2006 1ano e 6meses depois do seu falecimento sua mae veio a falecer, e eu continuou morando na casa pois ela nunca me pediu para desocupar a casa a mais ou menos 2anos o irmao caçula do meu marido vem me mandando uma notificaçao extra judicial pedindo para mim  desocupar a casa pois ele a quer para ele ,so que sao ao todo 10 filhos desses 10 filhos 2 são mortos meu marido e outra irmã.  so que este imovel esta no nome da mãe deles meu marido como filho mesmo morto tem direito a parte dele na herança?e eu como sua esposa casada em regime parcial de bens tenho direito a parte do meu marido?  seu irmao me mandou uma notificação me dando o prazo de um mes para desoucupar o imovel devo sair? sua mae nunca cobrou qualquer quantia para nós deixar morar nesta casa e ate hoje nenhum dos irmãos do meu marido fizeram  o inventario ,e nesta noficação judicial este irmão vem fazendo ameaças e mentindo como por exemplo dizendo que meu marido alugou o imovel,que ele e o dono do imovel so que este esta no nome da  sua  falecida mãe deles por favor me oriente estou precisando de uma orientação do que fazer. desde ja agradeço                  
29/03/2017 17:54
De: João Marcos Nunes Alves
IP: 152.249.222.107

Quero saber se meu divorcio saiu

Oi gostaria de saber se meu divórcio saiu , pois não passado entrei com o pedido do divórcio e minha ex mulher não compareceu no dia da audiência tendo que pagar uma multa , e meu advogado
disse que mesmo ela não compare do , o processo iria correr
normalmente. ... Agora o advogado me disse que estou separada sp que preciso esperar o juiz assinar , .... e até agora nada gostaria de.saber se já estou oficialmente separado .... porque não peguei bem meu certidao de nascimento ainda de volta .... Me chamo
João Marcos e sou de Taquaritinga sp
29/10/2010 02:06
De: jessika calabone rodrigues
IP: 189.68.85.120

Quero saber

oi por favor me ajudem meu marido foi preso em flagrante por roubo ele e um colega nenhum eestava armado ele esta agora no cdp faz 4 dias que ele foi preso o advogado falou que ele sai ddentro de 10
ddias sera que e verdade preciso muito saber pois tenho 3 filhos com ele e eles nao param um minuto de perguntar do pai por favor me ajudem
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