Sujeito valentão causou lesões corporais simples em um sujeito no ano de 1993.Posteriormente em virtude desse fato, foi denunciado pelo delito no caput do art° 129 do Código Penal. No mês de janeiro de 1996, o juiz abre vista para voce, advogado do agressor, para fazer a defesas preliminar. Na e´poca você se deu conta que no ano de 1995 foi editada a lei 9099 que, dentre outros institutos despenalizadores definiu a transação penal(art 76) através da qual o réu pode deixar de ser processado, fazendo um acordo(inovador no ordenamento juridico penal) com o Ministério Público. O caso de seu cliente é ruim sob o aspecto de mérito pois várias pessoas assistiram aos fatos e foram arroladas como testemunhas de acusação. É possível que a lei dos Juizados especiais criminais seja aplicada em prol de seu constrituinte?

Tags: no tempo lei penal
29/11/2016 09:45
De: Priscila Alves dos Reis
IP: 179.236.175.203

Quero saber se meu divorcio saiu

meu ex marido me mandou um papel pra eu assinar assinei tudo e agora depois de muito tempo que assinei ele me falou que o divorcio nao deu certo e que ele nao vai mexer mais por que ele nao pretende se casar novamente e eu to na duvida sera que ele disse a verdade ?por isso preciso saber!
13/03/2012 17:15
De: djalma conceiçâo ferreira
IP: 186.198.198.253

Re: QUERO SABER COMO POSSO PEGAR MINHA CERTIDÂO DE DIVORCIADO I SI JA ESTA LIBERADA

meu atual marido si divorcio no dia 18-10-2011 sua ex esposa fica ligando pedindo a certidâo pois ela alega que perdeu os documentos agora ela que fazer outros doc com nome de solteira como saber si en        esta liberado numero do processo 0004601-77.2010.8.19.0007  cartorio da vara unica  end R
HILARIO ETTORE, 378 CEP:27570-000 CENTRO- PORTO REAL   E-MAIL PREVUNI@TJRJ.JUS.BR                                                                                  
12/10/2012 15:24
De: celia vilalva vaz
IP: 201.72.108.37

Penção

eu me separei ha 10 meses,e não era casada, e morei com meu es 06 anos, tenho uma filha de 2 anos e meio, mas não recebe pencão,ele tem um comercio em um distrito mas não tem escritura as casas, e seu comercio não é registrado, ele está ajudando com que tem em seu comercio, mas esta me ameaçando em não ajudar mais, se eu mudar para Itaporã,nos moramos no distrito de Carumbé, o que devo fazer, não quero procurar o foro,ganho um salario minimo, estou faseando faculdade na Unigran no curso de artes visuais quarto semestre, e não tenho com nos manter E PRECISO DE AJUDA PARA NÃO PARAR A
FACULDADE.
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