Forum digital de Sidval Alves de Oliveira Jr - Advocacia especializada em Direito Eletrônico, tecnologico e internet. Publicaremos aqui notícias, casos, decisões, análises, doutrinas, discussões e demais informações.

Tags: internet direito tecnologia advogado campinas
17/02/2009 14:41
De: Daniella
IP: 200.209.170.78

Direito Eletrônico

Olá gostaria q ue vc me ajudasse pois o meu professor passou um trabalho sobre Direito eletrônico pra dizer Conceituação,Delimitação,importancai,autonomia,abrangencia,aplicação, conclusões e bibliografia nao sei nem como começo pelo menos me ajude com um site que tenha falando...obrigada!!
10/08/2009 09:15
De: sidval oliveira
IP: 201.13.221.108

Re: Dominio na internet?

Prezado Sr.
Veja o artigo 191 da Lei n. 9279/96 (Propriedade Industrial):
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE PROPAGANDA
       Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos.
       Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
       Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem vende ou expõe ou oferece à venda produtos assinalados com essas marcas.
Espero ter esclarecido,
Atenciosamente,
Sidval Oliveira
www.sidvaloliveira.com
02/03/2009 10:16
De: sidval alves de oliveira junior
IP: 201.95.55.114

Re: Re: Re: Direito Eletrônico

Prezada Sra. Ana Claudia,
Visite o meu site: www.sidvaloliveira.com e veja decisões, jurisprudência, definições, e se quiser uma bibliografia mande um e-mail p/ mim: sidval.oliveira@sidvaloliveira.com Atenciosamente,
Sidval Alves de Oliveira Jr - Advogado
09/08/2009 21:43
De: Fernando
IP: 200.225.159.49

Dominio na internet?

Boa Noite drºSidval!
Eu tenho um dominio na internet www.ilovereebok.com
Gostaria de saber:
1:tem algum problema ,cometi alguma infração?
2:Posso usar esse site para fazer publicidade,ou seja colocar anuncios de vendas de qualquer anunciante que queira anunciar?
Uma advogada em forum me disse que ser for de cunho pessoal nao tem problema,mas se eu me passar por representante da marca sem autorização ai implica em crime.
Por favor o senhor poderia me explicar melhor,agradeço sua atençao!!!
att,Fernando porto.
09/06/2009 07:43
De: Daniel Duarte (duarte.fonseca81@gmail.com)
IP: 189.18.180.185

Leis e Internet

Sr. Sidval,
Bom dia. Eu gostaria que pudesse me informar ou me indicar onde posso encontrar, todas as leis federais e estaduais (de São Paulo) relacionadas a internet e instituições do governo.
Por exemplo, existe uma lei que obriga sites de prefeitura a serem acessíveis a deficientes visuais; Existe uma nova lei federal que obriga sites de prefeituras disponibilizarem em tempo real os gastos públicos da cidade.
Estou procurando por isso, quais são essas leis, e se existem outras leis similares.
Obrigado
Daniel Duarte
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