Forum digital de Sidval Alves de Oliveira Jr - Advocacia especializada em Direito Eletrônico, tecnologico e internet. Publicaremos aqui notícias, casos, decisões, análises, doutrinas, discussões e demais informações.

Tags: internet direito tecnologia advogado campinas
02/10/2008 13:33
De: Vandeson Barbosa da Silva
IP: 200.196.160.184

Ciência e Tecnologia

Desejo saber os significados devido à um trabalho do curos em que faço.Preciso de toda e qualquer informação sobre o tema: Ciência e Tecnologia.Mantenha-me informado se possivel, obrigado pela atenção.
09/06/2009 07:43
De: Daniel Duarte (duarte.fonseca81@gmail.com)
IP: 189.18.180.185

Leis e Internet

Sr. Sidval,
Bom dia. Eu gostaria que pudesse me informar ou me indicar onde posso encontrar, todas as leis federais e estaduais (de São Paulo) relacionadas a internet e instituições do governo.
Por exemplo, existe uma lei que obriga sites de prefeitura a serem acessíveis a deficientes visuais; Existe uma nova lei federal que obriga sites de prefeituras disponibilizarem em tempo real os gastos públicos da cidade.
Estou procurando por isso, quais são essas leis, e se existem outras leis similares.
Obrigado
Daniel Duarte
10/08/2009 09:15
De: sidval oliveira
IP: 201.13.221.108

Re: Dominio na internet?

Prezado Sr.
Veja o artigo 191 da Lei n. 9279/96 (Propriedade Industrial):
CAPÍTULO IV
DOS CRIMES COMETIDOS POR MEIO DE MARCA, TÍTULO DE ESTABELECIMENTO E SINAL DE PROPAGANDA
       Art. 191. Reproduzir ou imitar, de modo que possa induzir em erro ou confusão, armas, brasões ou distintivos oficiais nacionais, estrangeiros ou internacionais, sem a necessária autorização, no todo ou em parte, em marca, título de estabelecimento, nome comercial, insígnia ou sinal de propaganda, ou usar essas reproduções ou imitações com fins econômicos.
       Pena - detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.
       Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem vende ou expõe ou oferece à venda produtos assinalados com essas marcas.
Espero ter esclarecido,
Atenciosamente,
Sidval Oliveira
www.sidvaloliveira.com
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