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Mensagem

GFIP COMPETENCIA 13

De em 06/01/2009 12:38:16 a partir de 189.18.150.244
Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) da competência 13 deve ser entregue até 31.01.2008

Desde o ano de 2005 as empresas devem apresentar GFIPs distintas para os fatos geradores referentes ao mês de dezembro, competência 12; e para os fatos geradores referentes ao 13º salário.

A GFIP da competência 13 será destinada exclusivamente a prestar informações à Previdência Social, relativas a fatos geradores das contribuições relacionadas ao 13º salário, exceto quando essa verba for paga em rescisão, hipótese em que será informada na GFIP da competência da rescisão.

O 13º salário pago na rescisão, inclusive a ocorrida em dezembro, será informado na GFIP da competência da rescisão.

A GFIP deverá ser apresentada até o dia 31 de janeiro do ano seguinte ao da referida competência, observando-se, quanto à forma de preenchimento, as normas contidas no Manual da GFIP/Sefip, versão 8.0 e alterações posteriores.

Para fins de transmissão da GFIP referente ao 13º salário de 2007, que deverá ser efetuada até 31.01.2008, a empresa se utilizará do arquivo SEFIPCR.SFP.

O manual e o programa Sefip estão disponibilizados na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br e foram aprovados pela Instrução Normativa (IN) MPS/SRP nº 11/2006 com as alterações da IN MPS/SRP nº 19/2006, e pela Circular Caixa nº 395/2006.

No caso de não transmissão da GFIP/Sefip sujeitará a empresa a auto-de-infração e impedimento de obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND).

A remuneração referente a cada parcela de 13º salário pago, devido ou creditado ao trabalhador deve ser informada no mês de competência, para efeito de recolhimento exclusivo ao FGTS, obedecendo ao mesmo prazo da remuneração mensal. Após o prazo legal, o recolhimento implica atualização monetária, juros de mora e multa.

Para fins de transmissão da GFIP/Sefip da competência 13, observadas as demais condições previstas no Manual e programa da Sefip, o empregador/contribuinte deverá informar:
a) a base de cálculo das contribuições previdenciárias da competência 13, referentes ao 13º salário;
b) o valor da dedução do 13º salário-maternidade, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13;
c) o valor da compensação, a ser abatido das contribuições devidas para a competência 13;
d) o valor referente a competências anteriores, inferiores ao limite mínimo para recolhimento, a ser incluído no documento de arrecadação - Guia da Previdência Social (GPS) da competência 13;
e) o valor da retenção sobre nota fiscal/fatura (Lei nº 9.711/1998) sofrida em dezembro e que foi abatido no documento de arrecadação - GPS da competência 13.

O campo Modalidade pode ser informado exclusivamente com as modalidades 1 ou 9.
Na GFIP/Sefip da competência 13, os seguintes campos não devem ser informados:
a) valores pagos a cooperativas de trabalho;
b) dedução do salário-família;
c) dedução do salário-maternidade;
d) comercialização da produção - pessoa física e pessoa jurídica;
e) receita de evento desportivo/patrocínio;
f) valor das faturas emitidas para o tomador;
g) remuneração sem 13º salário;
h) remuneração 13º salário;
i) contribuição salário-base;
j) base de cálculo da Previdência Social;
k) base de cálculo 13º salário Previdência Social - Referente à GPS da competência 13;
l) movimentação.

Caso não haja fatos geradores a informar na competência 13, também é necessária a entrega da GFIP/Sefip com ausência de fato gerador (sem movimento).
(Ato de Instrução Normativa SRF nº 9, de 24.11.2005 - DOU 1 de 25.11.2005 e Manual da GFIP/Sefip, versão 8.0, item 6 e subitens 6.1 e 6.2 do Capítulo I, e item 9 do Capítulo IV, aprovado pela Instrução Normativa (IN) MPS/SRP nº 11/2006, com as alterações da IN MPS/SRP nº 19/2006, e pela Circular Caixa nº 395/2006).

Publicada em 31/01/2008
(Fonte:site Anelore.com)

Respostas:

GFIP COMPETENCIA 13 (Elisabete Sousa Silva - 22/01/2009 10:12:15)
Qual modalidade deve ser informada a gfip da comp 13 salario?...(ver)
GFIP COMPETENCIA 13 (nortec@comnt.com.br - 25/01/2009 22:12:01)
se entreguei gfip negativa em fevereiro/2008 e até a cmpetencia de 12/2008, nao tive mais empregados registrados ou qualquer outro fato gerador de FGTS ou INSS ainda assim tenho que entregar a GFIP 13 2008?...(ver)
GFIP COMPETENCIA (zelia zeliasilvabeninha@hotmail.com - 07/12/2009 10:24:59)
Gostaria de recereber orientaçao a respeito da gfip/sefip 12 e 13 porque eu recolhia o mes 13 juntamente com o mes 12 e o mes 13 eu so informava para gps. quero saber se o mes 12 eu recolho normalmente?...(ver)

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