Fórum destinado a debater assuntos do interesse dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte. Uma alternativa eficaz de comunicação, integração, debate de idéias e convergência de interesses de todos os que fazem parte do Judiciário Estadual.

Tags: servidor tribunal estado judiciario
27/07/2008 10:08
De: Hercilia Jose dos Santos Reis (herciliasantos@hotmail.com)
IP: 189.104.206.20

Re: GREVE DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Tenho 5 meses como servidora pública de uma autarquia municipal, (saae), a categoria está em greve , estou participando porém a diretora da mesma está fazendo ameaças por estarmos em estágio probatório.Ela pode nos prejudicar de alguma maneira?
01/04/2007 11:54
De: AQUINO - OJ
IP: 10.100.126.1, 201.57.125.2

PENHORA ON LINE - PARTE I

CAROS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
BOM DIA!
LI NO SITE DA ASSOJEPAR E ACHEI TÃO PROFUNDO QUE RESOLVI FAZER UM COMENTÁRIO, LOGO ABAIXO, PARA ABRIR DISCUSSÃO. PARECE MAIS UMA BRINCADEIRA DE 1º DE ABRIL?
Penhora online
A penhora online só deve ser usada quando esgotado todos os meios previstos no Código de Processo Civil para localização dos bens do devedor. O entendimento é da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que na semana passada negou recurso interposto por uma entidade contra decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública, que impediu a utilização do sistema Bacen-Jud como forma de garantir o pagamento pela parte executada. De acordo com o Jornal do Commercio, embora não seja vinculante, a decisão abre precedente para que outras cortes julguem no mesmo sentido.
http://conjur.estadao.com.br/static/text/49599,1 compilado por uratai@ibest.com.br Eu não fui submetido a exame de ordem. Meus conhecimentos na área do direito são parcos, apesar de ser Oficial de Justiça. Fui formado na Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, em 1987. Entendo pouco de direito (ou como se diria no linguajar popular: “entendo muito pouco de direito”). Pelo amor de Deus: expliquem-me o que quis dizer essa 4ª Turma Cível???
01/04/2007 06:23
De: AQUINO - OJ
IP: 10.100.126.1, 201.57.125.2

GREVE DOS SERVIDORES - PARTE I

Direito de greve dos servidores
em estágio probatório
Em julho de 2003, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENASPS e o Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Estado do Rio Grande do Sul – SINDISPREV/RS fizeram consulta aos advogados GLÊNIO OHLWEILER FERREIRA - OAB/RS 23.021 e DAIANE CONTE - OAB/RS 50.614 acerca do exercício do direito de greve dos servidores públicos federais, membros da categoria profissional, que se encontram em estágio probatório (CF, art. 41; art. 20, Lei nº 8112/90).
A greve é, sem dúvida, uma das manifestações coletivas mais importantes da nossa sociedade. A Constituição de 1988 elevou o direito de greve à categoria de direitos fundamentais do cidadão, tanto para os trabalhadores em geral (CF, art. 9°), como para os servidores públicos civis (CF, art. 37, VI e VII).
A Lei n.° 7.783/89 disciplina o direito de greve aos trabalhadores do setor privado, abrangendo, inclusive, os servidores empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, como por exemplo, os servidores empregados das sociedades de economia mista e empresas públicas.
Já os servidores públicos civis, submetidos ao regime estatutário (servidores da administração direta, autárquica e fundacional), tendo em vista o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal (Mandado de Injunção n.° 20/DF), estão, ainda, esperando que “lei específica” venha regulamentar e disciplinar o seu direito de greve. De fato, segundo dispõe o inciso VII, do art. 37, segundo a redação dada pela EC n.° 19/98 , “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”.
No Mandado de Injunção n.° 20/DF, o Supremo Tribunal Federal – STF considerou a existência de lacuna técnica na mora do Congresso Nacional em elaborar a Lei Complementar que disciplinasse o direito de greve dos servidores públicos civis. No entanto, infelizmente, o STF, ao invés de entender que o dispositivo constitucional seria auto-aplicável, podendo o direito nele consagrado ser exercido desde logo ou, ainda, criar norma específica para o caso concreto, limitou-se a comunicar a decisão ao Congresso Nacional, para que este tomasse as providências necessárias para a criação da referida Lei.
Desse modo, enquanto a lei específica a que ser refere o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal não vem, cabe estabelecer nesse singelo estudo, como disciplinar o direito de greve dos servidores públicos civis.
Como já se disse, a Constituição Federal de 1988 elevou o direito de greve à categoria dos direitos fundamentais. Com efeito, o direito de greve se enquadra simultaneamente como direito fundamental de primeira (direito de liberdade), segunda (direito social) e terceira (direito de solidariedade) geração, uma vez que, ao mesmo tempo: 1) obriga o Estado a uma omissão, permitindo as liberdades públicas e o direito de reunião; 2) tem por objetivo a melhoria das condições sociais do trabalhador e 3) representa uma manifestação de solidariedade entre os homens, constituindo-se em típico direito metaindividual.
Sendo, indiscutivelmente, o direito de greve um direito fundamental, não há como se fazer distinção entre trabalhadores do setor privado e do setor público. Assim, o direito de greve de ambos deve ser exercido nos mesmos termos, isto é, com os mesmos direitos e limites.
07/04/2007 00:05
De: moderador.serv.jud.rn
IP: 201.4.117.17

Ata da Assembléia do SISJERN de 31/03. Comentem.

ATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
ATA DA 4ª ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
TRIÊNIO 2006/2009
Aos 31 (trinta) dias do mês de março do ano de 2007, no Auditório do Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, situado a Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, nesta Capital, por volta das 10h (dez horas) foi aberta a presente assembléia, que foi suspensa em seguida por 15 (quinze) minutos pelo presidente Domingos Sávio Bezerra por não atender ao quorum estatutário. Reaberta às 10h15min (dez horas e quinze minutos) com o número de presentes assinados em lista própria, que fica fazendo parte integrante desta ata. Participaram da assembléia. Dando início a palavra foi passa aos representantes da Credisutri que apresentaram seus projetos e responderam a algumas perguntas dos companheiros ( Hugo, Natércia). Em seguida o presidente Sávio perguntou a assembléia se queria fazer uma inversão da pauta, não houve manifestação. Continuamente passou a palavra ao companheiro Hugo, que falou a respeito de servidor do Judiciário (Diretor de Secretaria) que está com um filho doente na Cidada de São Paulo/SP, sugerindo fazer uma campanha para arrecadar fundo para ajudá-lo nas despesas. Ato contínuo, o presidente passou aos INFORMES: expediente do SISJERN – funcionamento das 08 horas às 19 horas; UNIMED - o plano poderá sofrer reajuste de 15%, caso o Tribunal não dispense os 3% da taxa de administração. OI e TIM, há débitos desde 2006, também existem companheiros que estão com débitos atrasados fazendo com que isso venha a prejudicar a todos pelo motivo da natureza do contrato, pois está atrelado ao CNPJ do sindicato. Propostas: I - O sindicato bancar o débito dos inadimplentes; II – o sindicato bloquear as contas telefônicas dos inadimplentes judicialmente; III – O sindicato bloquear as contas telefônicas sem as exceções. Colocada em votação: venceu por maioria de votos a proposta II. COMUNICAÇÃO - foi feito o lançamento do jornal no dia 30 de março de 2007. O site já se encontra disponível para os sindicalizados acessarem e expressarem suas opiniões. JURÍDICO – o companheiro Marcos Miranda forneceu informação a respeito dos precatórios. Moacir (Diretor Jurídico) falou a respeito dos andamentos dos processos ajuizados pelo SISJERN em benefício dos sindicalizados. VIAGENS DA DIRETORIA ÀS COMARCAS DO INTERIOR – a diretoria está visitando as comarcas do interior como forma de alargar a comunicação com os sindicalizados. CONVÊNIOS – foram fechados convênios com o CEPE, SESI e FAL. Estão em fases de negociações os convênios: POLÍCIA FEDERAL, FACEX e MA-NOA. Em seguida, Domingos Sávio passou a palavra ao companheiro JAILSON DA COSTA – este fez comentários a respeito de pontos referentes à sua administração e sugeriu que fosse colocado em futuras assembléias para se discutir a participação do SISJERN em instâncias maiores. Em seguida Domingos Sávio fez a leitura da pauta de reivindicação feita ao Tribunal de Justiça. Após, abriu para discussão. Inscreveram-se: WILDBERLI - disse que o tribunal não está agindo com seriedade com os servidores, o mesmo é favorável que se faça uma greve; WILLIAM - sentiu que os assessores não tomaram conhecimento das reivindicações feitas e conclama a categoria para se mobilizar; CANIZO – falou a respeito do congresso da FOJEBRA, também teceu comentário referente à lei do oficialato (que cria a função de Oficial de Justiça Avaliador). Informou que AOJERN entregou ao TJ, no dia 06 de março de 2007, o anteprojeto que sugere que o pretendente ao cargo de Oficial de Justiça Avaliador seja Bacharel em Direito. Defendeu a parada de advertência com uma posterior greve; GRAÇA (Comarca de Mossoró) – disse que não se pode mais esperar, porque o Tribunal não tem compromisso com a categoria. Disponibiliza o seu orçamento somente em prol dos magistrados e os cargos comissionados. Por exemplo, recentemente aumentou as diárias dos Juízes e também majorou as gratificações dos cargos de funções gratificadas. Mas quando é para atender aos servidores em geral a administração diz que não tem dinheiro. JAILSON – a política do Tribunal permanece a mesma, que a categoria deve desenvolver estratégias para conseguir transpor essa política; IZAC – disse que o sindicato não vem fazendo um trabalho de base com toda categoria, uma vez que não visita as comarcas do interior. Defendeu que o sindicato concentre esforço na defesa pela reposição salarial ao invés de lutar pela reestruturação do plano porque isso vai demandar muito tempo para sua conclusão. Expressou críticas sobre a participação da companheira JEANE na 2ª reunião da comissão organizacional pró-congresso da Coordenação realizada nos dia 16, 17 e 18, no Rio de Janeiro, em virtude da mesma não ter sido escolhida em assembléia. Solicitou que fosse apresentados documentos referentes despesas com o citado evento; HUGO – comentou que se deve agir com responsabilidade para não se cometer erros do passado. Defendeu uma parada de advertência com mobilização junto à categoria; SEBASTIÃO – é a favor de uma greve, pois está havendo descompromisso do Tribunal com os servidores; FRANCISCO CAMPOS – sugere que o sindicato disponibilize transporte para conduzir os colegas do interior para participarem da parada, pois acredita que os mesmos permanecendo isolados nas suas respectivas comarcas não serão capazes de pararem suas atividades; CRISTIANO (Comarca de Nova Cruz) – disse que a categoria está sendo ludibriada pelo TJ. Sugeriu que o sindicato intensifique sua presença nas comarcas do interior. Defendeu greve para semana posterior; CLÁUDIO – comentou que a vinda do Presidente do TJ à assembléia realizada no dia 30 de janeiro de 2007, foi para iniciar o diálogo com a categoria, mas que será quebrada essa via de comunicação a partir do momento que os servidores não sejam atendidos em suas solicitações. Defendeu uma parada de advertência para o dia 10 ou 11 de abril de 2007 com assembléia no final do dia para deliberações; WILDE (Oficial de Justiça – Juizado Central de Natal-RN) – Pediu que o SISJERN solicitasse à assessoria jurídica um parecer técnico sobre a gratificação de transporte e o risco de vida; AQUINO – disse que há uma portaria que disciplina a respeito de greve. Descreveu que na Comarca de Mossoró a maior parte dos servidores está em estado probatório. Daí o sindicato trabalhar bem a base no sentido de coesão; JEANE – relatou sua participação na 2ª reunião da comissão organizacional pró-congresso da coordenação realizada nos dias 16, 17 e 18 de março de 2007, no Rio de Janeiro. Falou da importância do SISJERN participar de eventos no âmbito nacional. Em resposta ao comentário feito pelo companheiro IZAC, ela respondeu que a atual diretoria do SISJERN, da qual faz parte, agirá de forma responsável no gerenciamento dos recursos da entidade, pois os mesmos pertencem aos sindicalizados. Disse que os servidores não estão preocupados com política sindical e, sim, só pensam ganhar gratificações, pois presenciou uma disputa entre colegas para exercerem a direção de secretaria; DOMINGOS SÁVIO – Falou que o sindicato está empreendendo uma política de interiorização. Que já foram feitas visitas a várias comarcas, como também foi realizada uma assembléia em Mossoró no dia 09 de fevereiro de 2007. Disse que não era imaturo suficiente para propor uma greve sem antes ter havido uma abertura de diálogo com o Tribunal de Justiça. Caso não haja atendimentos das reivindicações, mobilizará a categoria para tal finalidade. Propôs uma parada para o dia 18 de abril de 2007 com assembléia no final do dia para deliberações. Em seguida Domingos Sávio colocou as propostas para apreciação da assembléia. Proposta I – defendida pelo companheiro CLÁUDIO – PARADA DE ADVERTÊNCIA PARA O DIA 10 OU 11 DE ABRIL DE 2007 COM ASSEMBLÉIA NO FINAL DO DIA PARA DELIBERAÇÕES; Proposta II – defendida pelo companheiro DOMINGOS SÁVIO - PARADA DE ADVERTÊNCIA PARA O DIA 18 DE ABRIL DE 2007 COM ASSEMBLÉIA NO FINAL DO DIA PARA DELIBERAÇÕES. Em virtude da retirada da proposta I pelo seu proponente, a plenária acolheu a proposta II. Continuamente o companheiro CANIZO solicitou a palavra e propôs que o sindicato e a associação se posicionassem contra o projeto de lei que cria 400 (quatrocentos) novos cargos no TJ. Domingos Sávio respondeu que sindicato não podia ser contra o referido projeto, porque as pessoas fizeram esforços para fazerem o concurso e, portanto, estão ansiosas para assumirem as suas funções. E, como nada mais foi discutido, encerrou-se a presente assembléia cuja ata foi elaborada e redigida por mim, Francisco Alcides Ferreira, Secretário Geral, e que, após lida e aprovada, assino juntamente com o Presidente.
12/07/2013 06:17
De: André
IP: 177.1.175.181

Re: Re: GREVE DE SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO

Entramos em greve no dia 11/07/2013, Quero saber se temos algum risco de perder o emprego?
No dia 29 de junho, fez 2 anos de estágio probatório, no município, para ficar estável são 3 anos,
mas até agora não saiu nosso estatuto, o município fala através do nosso secretário que somos estatutários, mas até agora nada definido. Existe ou não risco de sermos exonerados, e quais são eles gostaria de saber por gentileza. Obrigado por sua atenção!
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