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Mensagem

PENHORA ON LINE - PARTE II

De AQUINO - OJ em 01/04/2007 11:50:49 a partir de 10.100.126.1, 201.57.125.2
Tomemos por exemplo a Telemar. Poderia ser a Vivo, a Cosern, o Banco do Brasil, a Gerdau, a Loja da Mamãe ou do Papai. Foi condenada a pagar. Não pagou. Transitou o julgado. Chegou a fase de execução. Devem ser penhorados bens para garantir a execução. O credor poderia ter indicado bens a serem penhorados. Esgotados todos os meios previstos no Código de Processo Civil, significa que o Oficial de Justiça, de posse do mandado de penhora, compareceu ao endereço da requerida (na cidade de Mossoró) e lá, observando a ordem de bens a serem penhorados (primeiro é o dinheiro), verificou que não havia no prédio nenhum dinheiro (nem cofre havia e nem caixa). Verificou que no mesmo prédio estava instalado a ESMARN – Escola dos Magistrados do RN. Para lá não poderia se dirigir. Os bens de lá não deveriam responder pela dívida. Os bens encontrados (um prédio de quatro andares, vinte cadeiras, quinze microcomputadores, doze condicionadores de ar, quarenta birôs, trinta armários, um fiat uno, seis garrafas para acondicionar café, seis bandejas de inox, sessenta xícaras, quatro tapetes 4,00m x 4,00 m, doze quadros 0,50m x 0,50m com imagens de flores, um crucifixo sem a imagem de Jesus Cristo, dezesseis cinzeiros, dezesseis lixeiras, cinqüenta lustres), cujos apenas guarneciam o estabelecimento do devedor e, portanto, impenhoráveis, não cobriam a dívida que era de um milhão de reais. Dessa forma, o Oficial de Justiça toma nota dos bens e ao final certifica descrevendo-os e devolve o mandado para as providências legais. Não pode ir ao banco onde a empresa tem crédito e nem pode penhorar o débito dos assinantes, posto que o processo tramite em Mossoró. O Bacen-Jud deve saber onde a requerida tem conta. O juiz intima a parte credora para que esta indique bens a serem penhorados. Quanto tempo já se passou? Não sei. Para o credor já dura uma eternidade. O credor informar que não sabe. Então, o magistrado, esgotado todos os meios, determina que se faça um bloqueio on line. Feito o bloqueio on line o juiz determina que se faça a penhora e intime o executado para no prazo legal embargar. Se entrar com embargos, serão estes julgados e se contrários a empresa entra com recurso.
Vou parar por aqui, posto que acho que vocês já entenderam a mensagem.
Sem mais
Aquino.

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