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Discussão sobre o concurso da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho/ PE.
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Mensagem

Nomeação em periodo eleitoral

De marcio nogueira da silva em 09/07/2008 21:03:40 a partir de 201.32.55.219
a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele prazo;
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo;
e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários;” (Grifos não constam no original).
Verifica-se, pois, que não há qualquer limitação para a realização de concursos públicos em ano eleitoral, havendo apenas a limitação de não nomeação três meses antes do pleito e desde que o concurso ainda não tenha sido homologado pois, se tiver havido a homologação não precisa respeitar esse período de três meses cabendo até mesmo nomeações na véspera das eleições.

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