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Mensagem

Direito de família

De Jefferson em 01/08/2003 16:33:50 a partir de 200.158.148.148-200.158.148.148
Olá Ester:
Somente agora em face de merecidas férias.
1)- Conforme pacífica jurisprudência do STJ, que aconselho que a colega consulte, o conjuge faz jus a perceber a metade dos valores recebidos pelo outro.
2)- Deverá impetrar Ação de Cobrança demonstrando de forma cabal seu direito, qual seja, os documentos que comprovem a propositura da demanda, a certidão de seu seu trânsito em julgado, o comprovante do levantamento do montante da condenação e a sentença de separação.
Um abraço
Jefferson

Em resposta a:

Direito de família (Ester ester_hasegawa@brturbo.com - 04/07/2003 17:45:08)
Gostaria de saber como devemos proceder quanto ao fato da separação judicial ter sido homologada antes do recebimento dos créditos trabalhistas oriundos de ação movida por um dos cônjuges, que foi julgada procedente. Se o cônjuge separado tiver direito a partilha do montante recebido, qual ação deve...(ver)

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