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Mensagem

Separação- bens não partilhados

De Eridson Vieira em 10/07/2003 15:11:50 a partir de 170.66.1.123-10.16.145.8
Na minha separação em 1992, citei no processo, um imóvel que havia adquirido 3 meses antes, 100% financiado (prazo de 20 anos). Já paguei mais da metade do financiamento.
Na conversão da separação litigiosa em consensual, esse imóvel não foi citado, por falha do advogado. Eu fiquei com o imóvel e com o financiamento, pois as prestações são debitadas em minha folha de pagamento.
É procedente o seguinte entendimento?
- 1) Devo verificar o valor das prestações pagas no financiamento referente aos 3 meses em que estava casado, e fazer o pagamento de 50% para a ex-mulher?
- 2) Como estou pagando todas as prestações do financiamento e estou com o imóvel, não terei outro ônus para pagamento a ex-mulher, além do citado no ítem anterior?
- 3) Para conseguir o documento do imóvel somente no meu nome, devo entrar com ação de sobre-partilha.
- 4) Tenho risco de perder o imóvel? Que tipo de exigência a ex-mulher pode fazer? Judicialmente, a tendência da decisão do Juiz é de que eu ganhe a ação?
Caro Doutor,
Moro em um pequeno município de Mato Grosso, onde não há advogado especialista na vara de família.
Estou inseguro quanto ao ingresso da ação.
Se houver necessidade de pagamento pela consulta, favor informar-me o valor.
Grato,
Eridson Vieira
Diamantino (MT)

Respostas:

Separação- bens não partilhados (Jefferson - 01/08/2003 16:27:35)
Caro Eridson: Somente agora em face de férias merecidas: Esclareça se sua ex-conjuge assinou o contrato de compra e vendo do dito imóvel? Qual era o regime de casamento? Um forte abraço Jefferson....(ver)

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