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Mensagem

Direito de família

De Ester (ester_hasegawa@brturbo.com) em 04/07/2003 17:45:08 a partir de 200.181.210.221
Gostaria de saber como devemos proceder quanto ao fato da separação judicial ter sido homologada antes do recebimento dos créditos trabalhistas oriundos de ação movida por um dos cônjuges, que foi julgada procedente. Se o cônjuge separado tiver direito a partilha do montante recebido, qual ação deverá ser proposta?
Grata.
Ester.

Respostas:

Direito de família (Jefferson - 01/08/2003 16:33:50)
Olá Ester: Somente agora em face de merecidas férias. 1)- Conforme pacífica jurisprudência do STJ, que aconselho que a colega consulte, o conjuge faz jus a perceber a metade dos valores recebidos pelo outro. 2)- Deverá impetrar Ação de Cobrança demonstrando de forma cabal seu direito, qual seja, os ...(ver)

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