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Obrigaçoes

De Jefferson em 05/04/2006 20:38:43 a partir de 201.42.85.61-
Ola Leonardo.
Primeiro a de se deixar esclarecido que, em regra, impera no direito brasileiro o aforisma "pacta sunt servandA", vale dizer, o que esta contratado ha de ser respeitado.....No entanto, esse brocado latino sofre mitigações, notadamente com a vigência do novel codigo civil....E o que vc pergunta.....O caso fortuito, in casu, rebus sic stantibus, há de ser tal que, com sua ocorrência, tornou impossível que a parte cumpra com o pactuado....Veja bem, há de ser como por exemplo, furacão, maremoto, terremoto, fatcum principis, etc...para que, o contrato possa ser desrespeitado....Não confudir caso furtuito com incêndio, greve, etc....pois nesse caso, tal ocorrência e previsivel.....E se assim sendo, fortuito mas previsivel, a parte que der causa responde por perdas e danos pelo não cumprimento da avença.

Em resposta a:

Obrigaçoes (leonardo - 30/03/2006 23:41:40)
Uma empresa vinicola produz 20.000 garrafas de vinho por ano.Essa empresa faz dois contratos no mesmo dia vendendo 10.000 para a empresa A,e 10.000 para a empresa B ,a data de entrega é a mesma para empresa A quanto prara a B.EM RAZAO DE CASO FORTUITO naquele ano a vinicola so prduz 10.000 ,atend...(ver)

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