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Mensagem

Direito Trabalhista

De Mário H. G. Martini em 16/05/2004 10:54:51 a partir de 200.101.124.249-
Desde que devidamente comprovado por atestado médico, o período que vc estiver afastado por necessidades médicas conta para todos os efeitos como se vc estivesse trabalhando. Qnd vencer sua licensa médica, se logo em seguida for suas férias, vc terá direito de gozá-las normalmente.
Convém lembrar que vencida a sua licensa médica vc poderá ser mandado embora da empresa, fazendo jus a todos seus direito trabalhista logicamente, como qualquer outro empregado, pois não há estabilidade neste caso.
O que pode causar confusão é que se no período aquisitivo vc tiver percebido da Previdência Social prestação de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, embora descontínuos, vc não terá direito às férias. (art. 133, IV da CLT).

Em resposta a:

Direito Trabalhista (Claudio Motta - 15/05/2004 15:08:13)
Olá ! Estou afastado do trabalho desde 19-01-2004, devido a uma intervenção cirúrgica (não é acidente do trabalho), com data prevista de retorno em 01-06-2004. Pergunto: Em 03-06-2004 estarei vencendo mais um período de férias, além de 15 dias ainda não tirados do período anterior, então, quando eu ...(ver)

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