Criar forum gratis
Destina-se a todos tentar esclarecer duvidas referente a direitos trabalhistas, direito do consumidor, direito de familia, e troca de informação entre profissionais atuantes na área.
Assinar este forum via:
[RSS/Atom]     [E-mail]
Mensagem

Anulação de casamento

De Mário Henrique Gomes Martini em 16/05/2004 10:42:55 a partir de 200.101.124.249-
Seria bom saber a sua situação com o seu companheiro. Se vcs são casados ou se vivem em união estável.
Se vcs não são casados e vivem em união estável, logicamente não há que se falar em anualação de casamento. Nesta hipótese, simplesmente se irá dividir em partes iguais os bens adquiridos na constância da união estável. Se não houver concenso nesta divisão (um não quizer vender ou comprar a metade do apartamento do outro) os bens serão vendidos e repartidos meio a meio.
Se vcs forem casados, a maneira de se desfazer o matrimônio é através da separação judicial com posterior conversão em divórcio ou do divórcio direto, vez que as hipóteses de anulabilidade de casamento são bastante restritas e enumeradas taxativamente pelo Código Civil (art. 1.550 - casmento de menores de 16 anos, de quem não tinha capacidade para consentir, havendo vício de vontade, sendo a autoridade celebrante incompetente, ...).
Separação -> quando litigiosa pode ser requerida a qualquer tempo; se houver mais de um ano de ruptura da vida em comum pode ser requerida provando-se apenas este lapso temporal.
Separação Consensual -> deve ter mais de um ano de casamento para ser requerida.
Divórcio -> pode ser requerido se já transcorrido um ano da separação judicial ou da concessão de separação de corpos; ou ainda se já houver mais de dois anos de separação de fato.

Em resposta a:

Anulação de casamento (Verônica vmelo@estadao.com.br - 28/04/2004 13:25:20)
Boa tarde, Estou pedindo separação, em 05/05/04 farei três anos de casada porém o ato não foi consumado. Existe alguma maneira de anular o casamento ?? Em caso negativo irei fazer separação comum,,,,sendo assim tenho outra pergunta, compramos um apartamento na Caixa econônica ,,, a entrada com com ...(ver)

Responder a esta mensagem

Atenção:
A prática, indução ou incitação de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, por meio da Internet, bem como a humilhação e exposição pública caluniosa e difamatória, constituem crimes punidos pela legislação brasileira. Denuncie aqui sites e/ou mensagens de fóruns hospedados na Insite contendo qualquer violação.
Seu nome:
Seu e-mail:
Assunto:
Mensagem:
  Quero receber notificação por email se minha mensagem for respondida.
Não quero que meu e-mail apareça na mensagem (apenas o nome)
 

| Hospedagem de Sites | Acesso Banda Larga | On Google Plus
Tecnologia Insite   -   Soluções Internet   -   ©   2018 -   http://www.insite.com.br