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Reconhecimento dos cursos da Uniasselvi

De Rafael Schenkel Pereira em 01/11/2011 20:23:45 a partir de 187.53.206.114
Olá, sou formado em História pela Uniasselvi. Vou tentar explicar a situação dos cursos superiores no Brasil:
Para iniciar as atividades, uma instituição precisa pedir o credenciamento. Após o crdenciamento vem a autorização de um curso (no caso das Universidades e dos Centros Universitários não é necessário autorização do Mec, pois estas instituições têm autonomia Universitário. Apenas precisam informar o Mec para posterios reconhecimento do curso. Quando o curso tiver completado entre 50 e 75% a instituição precisa pedir o reconhecimento do curso!
Só que tem um detalhe: Os processos de reconhecimento de cursos estão demorando demais. Mais de 3 anos!!!! e aí o Mec "quebrou o galho" dos aluno!!! vou explicar:
Sem o reconhecimento do curso a instituição NÃO PODE expedir diploma. Até 2007 quando um aluno se formava e o curso estava em processo de reconhecimento os alunos ficavam sem diploma até o final do processo. Só que o ensino superior cresceu muito nos últimos anos e o Mec não dá conta de terminar os processos antes de conclusão da primeira turma.
Sabendo disso, em 12/12/2007 o mec emitiu uma portaria dizendo o seguinte:
Portaria 40 de 12/12/2007, artigo 63:
"Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a conclusão da primeira turma, consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.
Parágrafo primeiro: A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista do caputo enquanto não for proferida decisão definitivo no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação.
Desta maneira, para os alunos formados durante o processo de reconhecimento o curso é considerado reconhecido e o diploma é válido! Quanto à informação do mec, eles também me disseram que apenas a primeira turma teria diplomas válidos. Por isso consultei um advogado que me informou que TODOS OS ALUNOS FORMADOS DURANTE O PROCESSO DE RECONHECIMENTO TÊM DIREITO AOS SEUS DIPLOMAS, E VÁLIDOS! A PORTARIA NÃO DIZ QUE APENAS A PRIMEIRA TURMA TÊM DIPLOMAS VÁLIDOS, MUITO PELO CONTRÁRIO, AFIRMA QUE A INSTITUIÇÃO PODE SE UTILIZAR DA PRERROGATIVA PREVISTA NO CAPUT (ISSO É, EXPEDIR E REGISTRAR DIPLOMAS) ENQUANTO NÃO FOR DECIDIDO O PROCESSO!
NA verdade parece que os atendentes do mec não entendem nada de legislação, e informam errado os cidadãos.
Agora, uma coisa é interpretativo: diz que a instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida decisao definitiva no Processo de reconhecimento.
Após o processo de reconhecimento, se a decisão for pelo não reconhecimento do mesmo, os diplomas já emitidos perdem o valor???
De acordo com o artigo 48 da LDB "os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados terão validade nacional...."
Então a questão é a seguinte: O art. 63 da portaria 40 reconhece os cursos para os alunos egressos mesmo se no final do processo o mec decida pelo não reconhecimento dos mesmo, ou esses diplomas perderão a validade???
Alguns juizes afirmam que sim, outros que não. Por iss que o assunto têm gerado polêmica.
Ainda assim um decreto do mec de 2006 diz que em caso de descredenciamento de instituição ou de encerramento do curso, os direitos dos alunos ficam ressalvados, exclusivamente para fins de expedição de diplomas.
Será que o mec permitiria a expedição de um documento sem validade? creio que não!
Tenho uma pergunta para as alunas da FTC: O mec descredenciou a instituição de vocês sem reconhecer o curso para fins de expedição de diplomas, permitindo apenas a transferência para outra instituição? e os alunos já formados, ficaram sem diplomas? Não havia turmas formadas?

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