Debates sobre a atualidade do Direito brasileiro

Tags: direito
16/02/2012 11:47
De: jacqueline silva (jacquevdasilva2010@hotmail.com)
IP: 201.10.40.63

Re: Serviço Social Uniasselvi

Gostaria de saber se o curso de serviço social oferecido pela Iergs pólo gaúcho da Uniasselvi é
reconhecido pelo MEC? O curso á distãncia garante estágio? No final do curso o CRESS libera o registro para atuar ?
01/11/2011 20:23
De: Rafael Schenkel Pereira
IP: 187.53.206.114

Reconhecimento dos cursos da Uniasselvi

Olá, sou formado em História pela Uniasselvi. Vou tentar explicar a situação dos cursos superiores no Brasil:
Para iniciar as atividades, uma instituição precisa pedir o credenciamento. Após o crdenciamento vem a autorização de um curso (no caso das Universidades e dos Centros Universitários não é necessário autorização do Mec, pois estas instituições têm autonomia Universitário. Apenas precisam informar o Mec para posterios reconhecimento do curso. Quando o curso tiver completado entre 50 e 75% a instituição precisa pedir o reconhecimento do curso!
Só que tem um detalhe: Os processos de reconhecimento de cursos estão demorando demais. Mais de 3 anos!!!! e aí o Mec "quebrou o galho" dos aluno!!! vou explicar:
Sem o reconhecimento do curso a instituição NÃO PODE expedir diploma. Até 2007 quando um aluno se formava e o curso estava em processo de reconhecimento os alunos ficavam sem diploma até o final do processo. Só que o ensino superior cresceu muito nos últimos anos e o Mec não dá conta de terminar os processos antes de conclusão da primeira turma.
Sabendo disso, em 12/12/2007 o mec emitiu uma portaria dizendo o seguinte:
Portaria 40 de 12/12/2007, artigo 63:
"Os cursos cujos pedidos de reconhecimento tenham sido protocolados dentro do prazo e não tenham sido decididos até a conclusão da primeira turma, consideram-se reconhecidos, exclusivamente para fins de expedição e registro de diplomas.
Parágrafo primeiro: A instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista do caputo enquanto não for proferida decisão definitivo no processo de reconhecimento, tendo como referencial a avaliação.
Desta maneira, para os alunos formados durante o processo de reconhecimento o curso é considerado reconhecido e o diploma é válido! Quanto à informação do mec, eles também me disseram que apenas a primeira turma teria diplomas válidos. Por isso consultei um advogado que me informou que TODOS OS ALUNOS FORMADOS DURANTE O PROCESSO DE RECONHECIMENTO TÊM DIREITO AOS SEUS DIPLOMAS, E VÁLIDOS! A PORTARIA NÃO DIZ QUE APENAS A PRIMEIRA TURMA TÊM DIPLOMAS VÁLIDOS, MUITO PELO CONTRÁRIO, AFIRMA QUE A INSTITUIÇÃO PODE SE UTILIZAR DA PRERROGATIVA PREVISTA NO CAPUT (ISSO É, EXPEDIR E REGISTRAR DIPLOMAS) ENQUANTO NÃO FOR DECIDIDO O PROCESSO!
NA verdade parece que os atendentes do mec não entendem nada de legislação, e informam errado os cidadãos.
Agora, uma coisa é interpretativo: diz que a instituição poderá se utilizar da prerrogativa prevista no caput enquanto não for proferida decisao definitiva no Processo de reconhecimento.
Após o processo de reconhecimento, se a decisão for pelo não reconhecimento do mesmo, os diplomas já emitidos perdem o valor???
De acordo com o artigo 48 da LDB "os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados terão validade nacional...."
Então a questão é a seguinte: O art. 63 da portaria 40 reconhece os cursos para os alunos egressos mesmo se no final do processo o mec decida pelo não reconhecimento dos mesmo, ou esses diplomas perderão a validade???
Alguns juizes afirmam que sim, outros que não. Por iss que o assunto têm gerado polêmica.
Ainda assim um decreto do mec de 2006 diz que em caso de descredenciamento de instituição ou de encerramento do curso, os direitos dos alunos ficam ressalvados, exclusivamente para fins de expedição de diplomas.
Será que o mec permitiria a expedição de um documento sem validade? creio que não!
Tenho uma pergunta para as alunas da FTC: O mec descredenciou a instituição de vocês sem reconhecer o curso para fins de expedição de diplomas, permitindo apenas a transferência para outra instituição? e os alunos já formados, ficaram sem diplomas? Não havia turmas formadas?
06/03/2009 08:38
De: Antonio Claudio Machado Damaceno
IP: 200.164.82.235

Dúvida

Visitando o sit da Universidade UNIASSELVI, vejo que a insegurança é de uma grandeza, pelos acadêmicos, todos querendo um resposta sobre sua real legalidade junto ao "MEC", sou do PARÁ, e estou cursando o curso de Letras. E de serta forma fico preucupado tambem.
Qual a resposta que a universidade, me repassaria.
O Polo onde eu frequento é aida pior, não temos salas adequadas, funciona de forma precária, nossa organizadora e responsável, prometeu algo e estamos com mais de 30 dias e nada foi cumprido. Muita das vezes não temos água. Sala não climatizada, tem mais não funciona, a propria monitora reclama. Em fim esta complicada. (mais modesta parte o curso é de qualidade, com monitores excelentes). Obrigado, apenas um comentario sem intenção de criar proplemas.
21/07/2008 17:08
De: Claudia Maria Reina Sanches dos Santos
IP: 200.199.220.61

Reconhecimento do MEC

Gostaria de saber aonde devo pesquisar para saber se a UNIASSELVI é reconhecida pelo MEC, pois meu esposo e eu pretendemos nos matricular nos cursos de letras e Administração respectivamente.
Aguardo uma resposta. Obrigada pela atenção.
18/11/2008 01:05
De: raquel pereira
IP: 201.66.168.112

Reconhecimento do MEC

Gostaria de saber se a universidade uniasselvi é reconhecida pelo MEC?se estiver cursando a faculdade poderei trancar a matrícula e começar depois de onde parei? Após o término do curso receberei diploma e poderei atuar na aréa escolhida sem nenhum problema ou impedimento?gostaria de receber tabela de preço "persentual de aumento correspondente ao tempo"do curso de pedagogia.obrigada
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