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Tópico:

Qual a sua opinião sobre as alterações do Novo Código Civil?

Tags: civil
16/05/2003 20:31
De: erick saarmann
IP: 200.255.40.96-10.12.212.24

Resposta a quesito da alteracção do Novo CC

Vejo que ocorreram algumas mudanças, mas de forma geral manteve muitos artigos, e outros que sinceramente acho que nem mereciam entrar no Código, pois já eram leis esparsas. Somente dificultou a vida do estudante e do advogado, uma vez que todos os artigos mudaram de número, além de termos que, em alguns casos reinterpretar a lei.
Por isso, acho que um Código que já estava sendo estudado há mais de 27 anos, deveria ter sido totalmente refeito antes de haver nova votação.
Mas, como em nosso país tudo se copia e nada se transforma, não poderia deixar de ser assim para o Código Civil, Bem como não vai deixar de ser assim para os demais que surgirem no futuro, tais como:
Código Penal, Tributário, Comercial, etc.
Em tom de deboche é claro, só posso parabenizar o ilustre jurista Miguel Reale que em nada nos acrescentou, a não ser uma débil maneira de, no Direito de Família, na questão do casamento acima de 60 anos, ser somente realizado pela separação obrigatória de bens, e pior no Direito de Sucessões o Cônjuge sobrevivente concorrer nos bens, além da meação da herança do "de cujus". E os filhos do outro casamento ?  Já que o Cônjuge sobrevivente ficará com a maior parte, somente os filhos do casamento atual é que serão os mais beneficiados, uma vez que receberão da mãe ou do pai, o restante que este ou aquela recebeu a mais pela concorrência, prejudicando os filhos deixados pelo(a) falecido(a) do outro casamento.
Que pena. Podia ter sido melhor.
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