Pessoas enteressadas em fazer parte de uma instituição ecologica / ambiental, filiar-se, e representar a instituição em sua região, em qualquer canto do território nacional, contate o IBEMA aqui: ibema@ibema.org.br

Tags: trabalho ecologia ibema meio ambiente ong fauna flora vava associe-se fiscalizacao
08/02/2012 09:37
De: IBEMA (ibema@ibema.org.br)
IP: 187.103.34.202

Re: Re: Re: Quero ser um(a) delegado ambiental

Bom dia André, aqui mesmo nas paginas do forum vc encontrara muitas informações sobre o IBEMA, inclusive o site do IBEMA no Google: https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/
Adicionamos vc no MSN do IBEMA: institutoecologico@hotmail.com abraços
Vavá do IBEMA
25/02/2010 18:59
De: IBEMA (ibema@ibema.org.br)
IP: 200.161.175.9

Re: Re: Re: Re: LEI AMBIENTAL Q PROIBE O EXTERMINIO DAS ABELHAS

Adalberto, temos algumas perguntas do mesmo timbre no forum, vc podera aprecia-las navegando pelas paginas do forum, de qualquer forma, a melhor forma é solicitar a ajuda dos bombeiros (militares) e dizer para que tragam um APICULTOR com eles, os apicultores são profissionais experientes no assunto e darão destinação plausível aos animais.
Temos recebido essa mesma pergunta de muitos bombeiros militares, que até então sabem e outros não sabem de que não podem exterminar as abelhas, onde ao fazerem isso incorrerão em CRIME AMBIENTAL ditado por lei federal.
Ocorre que ao receberem esse tipo de comunicação, os bombeiros se deparam com um IMPASSE...tem que obedecer as órdens de seus superiores...ao mesmo tempo se obedecerem incorrerão em CRIME AMBIENTAL FEDERAL...dai muitas perguntas a esse tema e em certas ocasiões os bombeiros nem atendem esse tipo de ocorrência...mas o assunto é deles, e eles devem solicitar ao estado o acompanhamento de um APICULTOR nessas ocorrências.
É uma coisa até que simples, se não fosse a burocracia dos órgãos públicos. No seu caso Adalberto, solicite a ajuda dos bombeiros militares com o acompanhamento de um apicultor.
abraços
22/04/2010 14:59
De: Jose Ramos Neto
IP: 187.57.179.193

Trem Bala & o Meio Ambiente no Vale do Paraiba SP.


Cadê o Projeto do Meio Ambiente para o Vale do Paraiba ?
Gostaríamos de saber das possibilidades em realizar uma " Carta Aberta aos Senadores,Deputados.Fed. STF , STR e STJ" para o cumprimento das leis da Cultura e do Meio Ambiente do Brasil,visto que o Vale do Paraíba -SP. caminha para ser a maior megalope do mundo,e nada é feito de infraestrutura,tratamento de esgoto dos municípios no eixo Rio-SP.,reciclagem de lixo,segurança ambiental,geração de emprego,aplicação honesta dos recursos destinados etc.etc...

O Projeto do trem-bala Rio-São Paulo ainda gera discordia
Alguma confusão e informações equivocadas ocorreram durante a divulgação da minuta do edital para escolha do consórcio que vai construir e operar o Trem de Alta Velocidade ou Trem-Bala (TAV)...O retorno de seus investimentos, 90% dos R$ 34,4 bilhões, que terão que ser custeados pela tarifa... [ O POVÃO VAI PAGAR ]

Reconhecer a profissão mais antiga da humanidade [ Artesãos ]...desde os tempos das cavernas,onde tudo começou,com as confecções das vestes,calçados,sapatos,sandalias,utencilios domesticos,artefatos p/ pescar e caçar,desenhos nas cavernas,etc.,etc.....www.historiadaarte.com.br/arteprehistorica.html
Agradecemos a  valiosa atenção,
Abraço fraterno,
Jose Ramos Neto.Artesão de Guaratinguetá SP. BR.

SOLICITAMOS : O reconhecimento da Classe dos Artesãos e Artistas como Profissionais e Patrimônio Cultural do Brasil,à elaboração do Estatuto Nacional dos Artesãos e Artistas ,à Constituição do Conselho Nacional do Artesanato e Artes Culturais Brasileira e do serviço de apoio a produção, a  Conservação e Preservação do Meio Ambiente no contexto Cultural,                                        
As vantagens em apoiar a produção Artesanal no Pais são inúmeras,diversas e essenciais a vida de todos nos Brasileiros,principalmente à preservação e conservação do nosso Meio Ambiente que piora a cada dia que passa.  
Sobre leis específicas à classe artesã parece não existir até ao momento nenhuma... Entretanto, para a sua criação, se poderia pautar no exemplo da Constituição Federal, Capítulo III, Seção II, que trata da Cultura, em seus artigos 215 e 216, respectivamente.[abaixo em anexo] O que seria desde logo um bom começo se colocado em prática o reconhecimento como Patrimônio Cultural os artistas e artesãos, mormente pela herança de usos e costumes indígenas e afro-brasileiros, sendo a cultura popular o maior patrimônio de uma nação que sabe respeitar e apoiar a riqueza de suas tradições.
A regulamentação da classe dos artesãos inegavelmente trará maior segurança e implementará o trabalho, profissionalmente falando, à sociedade brasileira, bem como propiciará um amplo desenvolvimento cultural por meio desse setor que é hoje responsável pelo segundo lugar em exportações brasileiras. [ em anexo ]    
Gerar emprego com a reciclagem,e proteger o Meio Ambiente do Pais.
No Brasil se produzem cerca de 240 mil toneladas de lixo por dia.Só em SP.,a maior cidade da América Latina com 11 milhões de habitantes,são produzidas 12 mil toneladas de lixo a cada 24 hs..Das 240 mil toneladas produzidas por nos brasileiros,aproximadamente 98% vai parar em aterros sanitários e apenas 2% é reciclado de todo lixo produzido no Brasil. Estima-se que 180 mil trabalhadores brasileiros vivam da reciclagem de lixo  com rendimentos que vão de R$ 200,00 a R$ 350,00 mensais.Alem disso,mesmo esse pequeno percentual de reciclagem representa uma economia direta para o pais de R$ 1,2 bilhões por ano.                                                      

Imaginem se reciclarmos nos níveis em que a sociedade americana o faz [ 40%]  Numa conta simples,pode-se pensar em 20 vezes tudo isso.Ou seja,cerca de três milhões de brasileiros com renda  [muito maior que o miséria do bolsa família ] e uma economia de mais de R$ 20 bilhões por ano para o pais,Alem,é claro,da preservação do meio ambiente,do uso dos recursos naturais,da aplicação pratica do conceito de desenvolvimento sustentável e da preservação da dignidade do trabalhador brasileiro,capaz de gerar renda própria.                                                                                                                      

E onde entra a responsabilidade social nesta historia toda ? Os governos,de todas as esferas,podem e devem assumir a responsabilidade de criar e manter programas de reciclagem,de estimular a formação de cooperativas de catadores,de promover a coleta seletiva de lixo domestico e industrial,e de planejar a cadeia produtiva de utilização deste material.        

O Artesanato Brasileiro é um setor da economia cujo crescimento possui alto potencial de geração de trabalho e renda, de maneira descentralizada. Considerando a peculiaridade e a relevância de cada um dos elos de sua cadeia produtiva que são: o manejo da matéria prima, a produção, a divulgação e a comercialização do produto artesanal tanto no mercado interno quanto no internacional, surgiu a demanda por um apoio governamental que possibilite, além da geração de ocupação e renda, a preservação da cultura brasileira em cada momento da elaboração do produto.
Em face desse panorama apresenta-se o Programa do Artesanato Brasileiro – PAB, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por meio do Decreto 1.508, de 31 de maio de 1995. Seu principal objetivo é o de gerar oportunidades de trabalho e de renda, bem como estimular o aproveitamento das vocações regionais, levando à preservação das culturas locais e à formação de uma mentalidade empreendedora, por meio da preparação das organizações e de seus artesãos para o mercado competitivo, com foco na cadeia produtiva do artesanato.
O PAB ganhou importância na gestão pública com o status de Programa Orçamentário na proposta do Plano Plurianual de Investimentos – PPA, para o período de 2004-2007 e a implementação de suas ações ocorre por intermédio das Coordenações Estaduais de Artesanato das 27 unidades da federação.
A comercialização dos produtos artesanais sempre foi um dos maiores desafios para o artesanato, tanto no que se refere ao acesso ao mercado internacional quanto na questão da apropriação do resultado financeiro deste processo pelo artesão. Assim sendo, faz-se necessário estabelecer mecanismos que possibilitem ao artesão ter acesso à exportação, promover a articulação dos diferentes atores e criar ambiência que favoreça o surgimento e o fortalecimento de micro e pequenos negócios, como forma de promover o desenvolvimento integrado de maneira sincronizada às dimensões sociais, econômicas e cognitivas.
Além disso, outro grande desafio do setor encontra-se a necessidade dos artesãos e suas organizações mudarem a sua conduta, a sua estrutura e os seus processos de trabalho. Essas mudanças são possíveis a partir da capacitação estruturada para preparar o artesão a estabelecer seus empreendimentos de forma competitiva, utilizando a identidade cultural como um dos principais valores agregados.
O que é o Patrimônio Cultural ?
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que o poder público, com a cooperação da comunidade, deve promover e proteger o "patrimônio cultural brasileiro".
Dispõe ainda que esse patrimônio é constituído pelos bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, como sejam:
as formas de expressão
os modos de criar, fazer, viver;
as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
Esses bens materiais e imateriais que formam o patrimônio cultural brasileiro são, portanto, os modos específicos de criar e fazer (as descobertas e os processos genuínos na ciência , nas artes e na tecnologia); as construções referenciais e exemplares da tradição brasileira
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público:
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;  
Dos Princípios Fundamentais
             Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
       I - a soberania;
       II - a cidadania
       III - a dignidade da pessoa humana;
       IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

TÍTULO VII
Da Ordem Econômica e Financeira
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

TÍTULO VIII
Da Ordem Social
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÃO GERAL
Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Seção IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
Art. 204. As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
I - descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social;
II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

CAPÍTULO III
DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO
Seção I
DA EDUCAÇÃO
Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Seção II
DA CULTURA
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
II produção, promoção e difusão de bens culturais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
IV democratização do acesso aos bens de cultura; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
V valorização da diversidade étnica e regional. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 48, de 2005)
Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2º - Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
§ 3º - A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4º - Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
§ 5º - Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
§ 6 º É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais, vedada a aplicação desses recursos no pagamento de: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
I - despesas com pessoal e encargos sociais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
II - serviço da dívida; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
III - qualquer outra despesa corrente não vinculada diretamente aos investimentos ou ações apoiados. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)  
CAPÍTULO VI
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; (Regulamento)
II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;   (Regulamento)     (Regulamento)
III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;  (Regulamento)
IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; (Regulamento)
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; (Regulamento)
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.  (Regulamento)
§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.                                                
29/11/2010 14:49
De: marcelo pulini (pulini@itelefonica.com.br)
IP: 189.79.72.38

Re: DPRN - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

gostaria de saber como esta o processo 113/08 registrado na comarca de serra negra-sp, na 1 vara civil em nome de marcelo pulini, gostariamos muito de participar dessa semana de consiliação, precisamos muito resolver isso, e agradeceremos muito se for possível,pois desde 2008 estamos aguardando o laudo e ainda não obtivemos nenhuma resposta, temos toda a documentação necessária para resolver esta conciliação. muito obrigado !!!!!!!!!!!!
11/10/2012 15:41
De: IBEMA (ibema@ibema.org.br)
IP: 177.103.229.172

Re: Re: Quero ser um delegado ambiental na minha cidade

Sergio, infelizmente tem pessoas que não querem saber de explicações, principalmente quando essas explicações vem de um cidadão comum, mas vc tem todo o poder que um cidadão tem, pois se constatar um crime ambiental em flagrante delito, vc tbm poderá dar vóz de prisão a esse criminoso ambiental, chamar 190 e representa-lo perante ao DP como testemunha.
Embora nós do IBEMA não usamos desse direito penal ( art. 301 do CPP), ao constatarmos uma degradação e/ou crime ambiental, nós iniciamos a abordagem tentando explicar a pessoa que ela esta errada, que a lei tal o INCRIMINARA, e a pena é grande.
quando não for possível instruir essa pessoa por ela achar que somos ONG e não temos poder de multar, ironiza, trata-mos com arrogância...ai então a coisa muda, pois nesse caso nós o DENUNCIAMOS aos órgãos ambientais competentes, PM, PMA, IBAMA, CETESB (no caso de SP), PC
etc...e exigimos que a lei seja cumprida.
Ai em Campinas/SP vc poderá contatar nosso representante, o delegado ambiental José aqui:
jose@ibema.org.br - 19.9108.3728 claro
Você poderá ve-lo além do José, todos os representantes do IBEMA pelo Brasil aqui:
https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/home/representantes-oficiais-do-ibema-pelo-brasil Para associar-se ao IBEMA, a pessoa envia os dados solicitados aqui:
http://www.ibema.org.br/filiacao2.shtml  e o IBEMA retornara com um ANEXO contendo os requisitos de adesão para seu conhecimento, s´´o ai é que a pessoa decidira se quer ou não fazer parte de nossa equipe, ai mesmo em sua região.
ISSO SERVE PARA TODOS VCS QUE ESTÃO ENVIANDO PERGUNTAS DE COMO SER UM DELEGADO
AMBIENTAL. E NÃO EXISTE DELEGADO AMBIENTAL FEDERAL, ISSO É FICTÍCIO, NUMA ONG EXISTE
APENAS FISCAL E DELEGADO AMBIENTAL, E NO CASO DO IBEMA, TODAS AS PESSOAS QUE SE
ASSOCIAM, ENTRAM COMO FISCAL AMBIENTAL...JAMAIS COMO DELEGADO AMBIENTAL...DEPOIS
DE 1 ANO, E A PESSOA TENDO CUMPRIDO AS NORMAS DO INSTITUTO, QUE ELA RECEBE AO
ASSOCIAR-SE, AI SIM PODERÁ OPTAR PELA TROCA DE FUNÇÃO OK.
Visitem o site do IBEMA no GOOGLE: https://sites.google.com/a/ibema.org.br/www/
11/06/2009 20:39
De: IBEMA (ibema@ibema.org.br)
IP: 201.0.202.189

Re: Re: Re: DPRN - LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Maria, todas as perguntas são respondidas dentro de alguns dias, sua pergunta também ja foi respondida e enviada para seu email na época. É preciso ficar atenta ao forum, para que não haja dúvidas perante as respostas. Araucária é uma árvore em extinção, protegida por lei federal, quanto ao rio, se ele tem até 10 metros de largura, as margens preservadas são de 30 metros, se o rio tem mais de 10 metros, a largura das margens são de 50 metros e assim por diante, como consta na lei 4771. Quanto aos pinheiros, como foi dito anteriormente, vc deve ir na secretaria municipal do meio ambiente de sua área e solicitar uma licença ambiental para fazer o que vc deseja fazer, lembrando que, para obter essa licença, vc deve levar a escritura do terreno e a planta(projeto) do que vc pretende fazer. Inicialmente, vc deve ir a secretaria municipal de meio ambiente de sua cidade e expor o assunto, ai vc obtera as coordenadas do que podera se fazer.
.....................................................................
Data: 18/10/2008 02:01
De: MARIA FLORA JAGUARIBE EKMAN (florajaguaribe@hotmail.com)
IP: 201.42.190.13
Assunto: Re: DPRN - LICENCIAMENTO AMBIENTAL
POSSUO UM LOTE DE 1030M², PRESERVADO ENTRE OUTROS PELA FAMILIA A ANOS. EM BAIRRO URBANO DE CAMPOS DO JORDÃO.NOS FUNDOS TEM UM PEQUENO RIO , MUITAS PLANTAS E ARAUCARIAS.E NA FRENTE E CENTRO TEM ALGUNS PINHEIROS BRAVOS QUE IMPEDEM QUALQUER UTILIZAÇÃO ALEM DA FAIXA DE 30 M QUE DEVE SER PRESERVADA.
GOSTARIA DE USA-LO PARA CONSTRUIR OU COMERCIALIZA-LO, POIS TENHO QUE MANTER O IPTU QUE ESTA DISPENDIOSO.
COM A DIFICULDADE DA LICENÇA PARA MANTE-LO LIMPO FICA CHEIO DE MATO QUE PROPICIA ESCONDERIJO DE MARGINAIS.
É POSSIVEL  A LICENÇA PARA UTILIZA-LO NA FORMA SIMPLIFICADA?
30/05/2006 17:25
De: Vavá do IBEMA
IP: 200.232.192.121-

Re: Gerenciar o forum

Lucas, o forum do IBEMA ja esta normal, consegui me informar com o webmaster e td voltou ao normal...informe se vc conseguiu entrar no seu forum, com as informações q. te passei, se não conseguiu, passarei novamente.
Aproveite pra ver o site do IBEMA: www.ibema.org.br quem sabe depois de ver vc venha a ser mais um de nós, e represente o IBEMA ai, em sua região, convide seus amigos tbm para ver o site.
grande abraço - Vavá.
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