Fórum destinado aos Tabelionatos de Protesto da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ.

Tags: documentos titulos protesto
24/10/2014 12:32
De: Umbelino
IP: 190.180.172.233

Dificuldades para realizar o protesto

Creio que ainda existem muitos entraves para a realização do protesto.
O custo, a burocracia, tudo isso tem colocado a atividade sob questionamentos variados.
Vejam a opinião abaixo:
"Creio ser exagerada a solicitação de cópia da cédula de crédito
bancário.
O art. 41 da Lei 10.931/2004 prevê o protesto por indicação e representou grande avanço em relação à Medida Provisória que regia anteriormente a matéria, a qual previa a apresentação de cópia da cédula.
Ontem, aliás, participei do 10º Congresso Nacional de Crédito e Cobrança e, novamente, ouvi inúmeras críticas de representantes das instituições financeiras e empresas de cobrança quanto às dificuldades de realizar protesto em nosso país.
As instituições financeiras estão sujeitas a uma rigorosa fiscalização (com a correlata responsabilidade) e, por tal motivo, entendeu o
legislador que seria exagerada a exigência de qualquer documento.
No mais, quanto ao protesto de avalista, minha opinião, com o devido respeito ao entendimento do Dr. José Carlos Alves, é de aplicação do art. 21, § 4º da Lei 9.492/1997, especialmente para título enviado por indicação: "Os devedores, assim compreendidos os emitentes de notas promissórias e cheques, os sacados nas letras de câmbio e duplicatas, bem como os indicados pelo
apresentante ou credor como responsáveis pelo cumprimento da obrigação, não poderão deixar de figurar no termo de lavratura e registro de protesto."
Umbelino
21/08/2014 20:51
De: Umbelino
IP: 190.180.172.233

Reunião do dia 21-08-2014

Prezados,
sobre nossa reunião de hoje e para registrar, tratamos do que segue:
1) CONVÊNIOS: acreditamos ser interessante procurar incrementar novamente o Convênio estabelecido com a AMPLA (que manifestou vontade de apresentar seus títulos a protesto em nossa praça mediante convênio). Esse é um tema que sempre volta à nossa pauta. E continuaremos a conversar sobre isso.
2) PROCURADORIA MUNICIPAL: também temos a intenção de voltar a conversar com a Administração Municipal visando o protesto de CDAs. O Governo Federal tem usado os nossos serviços com bons resultados e isso tem que ser levado ao Município.
3) Acessar o site do Instituto de Protesto-RJ para manifestar adesão aos títulos oriundos do TRT-TJ e ao envio das indicaçôes das Duplicatas de Prestação de Serviços.
4) Também conversamos sobre questões relacionadas à distribuição dos títulos; sobre procedimentos relativos a eventuais irregularidades, além da troca de informações sobre alguns procedimentos.
Umbelino
21/08/2014 20:28
De: Umbelino
IP: 190.180.172.233

Caros colegas

Prezados,
Quero reafirmar meu objetivo de ter disponível mais um canal para troca de informações sobre os nossos procedimentos visando aprimorar nossa atividade em Campos dos Goytacazes.
Grande abraço a todos,
Umbelino
28/08/2014 10:46
De: ALENCAR MENDONÇA AZEREDO (alencar@amasistemas.com.br)
IP: 177.177.109.230

TABELA DE REFENCIA DE ESPÉCIES DO PROTESTO

Aproveito a oportunidade para parabenizar ao Sr. Umbelino pela iniciativa de criação deste Fórum que creio e acredito que ira proporcionar um vasto alinhamento nos procedimentos da Praça de Protesto de Campos dos Goytacazes.
Amigos como responsável pelo software de protesto que atende a vários cartórios de nossa Região, venho pedir a colaboração para que possamos elaborar o padrão das abreviaturas das espécies de títulos. A partir do inicio do selo eletrônico, algumas novas espécies foram criadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Contrato de Locação, Nota de Débito, Ordem de Serviço, Certidão de Crédito Judicial, Etc...), no entanto, essas novas espécies ainda não foram convencionadas as suas abreviaturas (DM, DMI, etc...) e isso pode gerar algum problema futuro nos instrumentos ou em transmissões que esta informação seja enviada. O responsável do 11º OFICIO DE CAMPOS entrou em contato com a CRA que informou que estas abreviaturas de espécies estão sendo convencionadas. Esta questão nunca foi tão relevante porque ate então não estava chegando nenhum título nestas modalidades de espécies que agora já começaram a chagar. Nos Layouts da FEBRABAN ainda não foram padronizadas. Se alguém souber alguma novidade sobre este assunto e puder publicar algum comentário.
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