Publicação D.O.U e do STJ.

Tags: militar
13/04/2014 02:01
De: Superior Tribunal Federal
IP: 179.199.18.55

Publicação Diário oficial da União

Publicação Faz,ementa 029/RJ ,decisão 01/2011- Colegiado 1ª turma de Desembargadores por unânimes votos 7x0 -Nomeação por ato de preterição e contagem de tempo de serviço subjetiva-manutenção da lei e da Ordem / acidente em ATO DE SERVIÇO- Policial militar do estado do Rio de Janeiro ,aprovado em concurso regular para Escola Superior de formação de Oficiais da PMERJ,antes de ACIDENTE EM
SERVIÇO-direito líquido certo e irrevogável.Nomeação faz,passando a vigorar com todos os direitos e prerrogativas- TENENTE CORONEL ALUIZIO DA SILVA FRANÇA JUNIOR RG70776 PMERJ /ATO
PRATICADO-Nomeação por preterição,direito irrevogável garantido-ATO DE SERVIÇO,manutenção da Lei e da Ordem- reforma compulsória " Contagem de tempo subjetiva"-ATO ADMINISTRATIVO ALHEIO A
VONTADE relator Ministro Joaquim Barbosa PL45-098- Ato Praticado 9875.208/001.2011,portaria normativa jurisprudencial nova,parecer 009/01-2011-ATOS DO COLEGIADO.
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