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Mensagem

Aposentadoria Insalubre

De KR Assessoria Previdenciária (contato@krassessoria.com.br) em 09/09/2013 17:01:57 a partir de 189.28.157.187
Aposentadoria Especial / Insalubre
Benefício concedido ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à
integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do
tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação
de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).
A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte
individual, este somente quando cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção. Além
disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não
ocasional nem intermitente.
Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que
corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus
ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições
mensais. Os filiados antes dessa data têm de seguir a tabela progressiva. A perda da qualidade de
segurado não será considerada para concessão de aposentadoria especial, segundo a Lei nº
10.666/03.
A comprovação de exposição aos agentes nocivos será feita por formulário denominado Perfil
Profissiográfico Previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto, com base em Laudo
Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro
de segurança do trabalho.
Tempo Comum com Tempo Especial:
É possível se Aposentar por Tempo de Contribuição com determinados períodos especiais. Sendo
assim, reduzindo os 35 anos contribuição (Homem) e 30 anos de contribuição (Mulher) exigidos para
aposentadoria Integral.
Deverá ter um adicional de 40% (Homem) e 20% (Mulher) nos períodos insalubres e será convertido
em tempo comum.
O que é o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP?
O PPP é o documento histórico-laboral do trabalhador que reúne dados administrativos, registros
ambientais e resultados de monitoração biológica, entre outras informações, durante todo o período em
que este exerceu suas atividades. Deverá ser emitido e mantido atualizado pela empresa
empregadora, no caso de empregado; pela cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de
cooperado filiado; pelo Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), no caso de trabalhador avulso
portuário e pelo sindicato da categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário. O sindicato da
categoria ou OGMO estão autorizados a emitir o PPP somente para trabalhadores avulsos a eles
vinculados.
Os antigos formulários para requerimento de aposentadoria especial (SB-40, DISES-BE 5235, DSS-
8030 e DIRBEN 8030) somente serão aceitos pelo INSS para períodos laborados até 31/12/2003 e
desde que emitidos até esta data, segundo os respectivos períodos de vigência. Para os períodos
trabalhados a partir de 1º/1/2004 ou formulários emitidos após esta data, será aceito apenas o PPP. O
PPP poderá conter informações de todo o período trabalhado, ainda que exercido anteriormente a
1º/1/2004.
A empresa é obrigada a fornecer cópia autêntica do PPP ao trabalhador em caso de rescisão do
contrato de trabalho ou de desfiliação da cooperativa, sindicato ou Órgão Gestor de Mão-de-Obra.
O segurado que tiver exercido sucessivamente duas ou mais atividades em condições prejudiciais à
saúde ou integridade física, sem completar em qualquer delas o prazo mínimo para aposentadoria
especial, poderá somar os referidos períodos seguindo a seguinte tabela de conversão, considerada a
atividade preponderante:
A conversão de tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de
acordo com a seguinte tabela:
Observação:
A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao
disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. As regras de conversão de tempo de
atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em
qualquer período.
Será devido o enquadramento por categoria profissional de atividade exercida sob condições especiais
que prejudiquem a saúde ou a integridade física, para períodos trabalhados até 28/04/1995, desde que
o exercício tenha ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente,
observados critérios específicos definidos nas normas previdenciárias a serem analisados pelo INSS.
Perda do direito ao benefício:
A aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/95 será cancelada pelo INSS, caso o
beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício, na mesma ou
em outra empresa.
Nota: A aposentadoria especial é irreversível e irrenunciável: depois que receber o primeiro
pagamento, sacar o PIS ou o Fundo de Garantia (o que ocorrer primeiro), o segurado não poderá
desistir do benefício.
Valor do Benefício:
O valor da aposentadoria especial corresponde a 100% do salário de benefício.
O salário de benefício dos trabalhadores inscritos até 28 de novembro de 1999 corresponderá à média
aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho
de 1994.
Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética
simples dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos
monetariamente.
O fator previdenciário não se aplica à aposentadoria especial.
Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo.
Riscos:
Físicos - os ruídos, as vibrações, o calor, as pressões anormais, as radiações ionizadas etc;
Químicos - os manifestados por névoas, poeiras, fumos, gases, vapores de substâncias nocivas
presentes no ambiente de trabalho, absorvido pela via respiratória, bem como aqueles que forem
passíveis de absorção por meio de outras vias;
Biológicos - os microorganismos como bactérias, fungos, parasitas, bacilos, vírus, etc.
Tire suas dúvidas através deste fórum ou pelo telefone (11) 4183-8022.
KR Assessoria Previdenciária
Site: www.krassessoria.com.br

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