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MATERIAL FUNRURAL O material é composto por: *Mandado de Segurança ( 03 páginas/básico) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física. (18 paginas) * Modelos da Ação ordinária com pedido de antecipação de tutela com o pedido de suspensão do pagamento - pessoa física e juridica. (27 paginas) * Voto do Min. Marco Aurelio * Relação de documentos necessarios para ajuizamento. (pessoa física e juridica) Já esta adaptado de acordo com todas as decisões proferidas por juízes federais bem como decisão proferida pelo STF. Qualquer dúvida entrar em contato modelofunrural@hotmail.com
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Mensagem

FUNRURAL petição e suporte

De JEAN LUI (britoassociados@terra.com.br) em 29/03/2010 09:32:07 a partir de 189.12.132.24
Ilustre Colega,

Boa tarde.

Sim, as antecipações de tutela estão sendo todas concedidas.
Nós atuamos na área tributária desde 1999, já entramos com várias ações tributárias sobre o FUNRURAL e elaboramos a petição inicial para reaver do governo os valores cobrados a este título e para cessar o pagamento desta contribuição. Podemos lhe enviar:
- a petição inicial completa (42 laudas);
- a decisão do Supremo na íntegra;
- a relação dos documentos para instruir a ação;
- e todas as demais informações sobre esta ação, tais como: como calcular o valor da causa, pólo passivo, competência, quais os documentos necessários para interpor esta ação, enfim, qualquer outra informação que Vossa Senhoria precisar sobre o FUNRURAL.

Caso tenha interesse em todo o nosso material sobre o Funrural, enviaremos a petição, liminares e todas as informações necessárias para a ação pelo custo de R$400,00 (quatrocentos reais) e você só paga depois que receber o material. O valor deve ser depositado na seguinte conta bancária:
Banco Itaú - banco 341
Agencia 0120
Conta corrente 54.521-5
Titular: RENATO FARIA BRITO - CPF 930.507.206-20

Sobre o caso ainda, tenho a esclarecer sobre quem tem o direito à restituição das contribuições Funrural: quem tem direito são as pessoas físicas (produtores rurais empregadores) e as pessoas jurídicas, isto porque, embora a decisão proferida no RE/363852 tenha desobrigado do recolhimento da contribuição social sobre a receita bruta proveniente de comercialização de produção rural apenas os empregadores pessoas naturais, a mesma fundamentação deve ser aplicada aos produtores rurais, pessoas jurídicas, tendo em vista que estas também estão obrigadas ao recolhimento da COFINS incidente sobre a mesma base de cálculo.

Sem outro mister, colocamo-nos à Vossa disposição e colhemos a oportunidade para cumprimentar Vossa Senhoria, externando protestos da mais alta estima e elevada consideração.
RENATO FARIA BRITO – OAB/MS 9.299
JEAN LUI MONTEIRO – OAB/SP 177.096
BRITO ASSOCIADOS

Em resposta a:

FUNRURAL petição e suporte (Arnaldo Pedron - 29/03/2010 09:24:18)
Gostaria de saber o valor para remertr-me a petição inicial sobre o FUNRURAL e na prática se a antecipação de tutela é deferida pelo juiz? Aguardo resposta. Arnaldo Pedron...(ver)

Respostas:

FUNRURAL petição e suporte (KELEN MELISSA FRANCISCHETTI GABRIEL MOTA - 08/06/2010 08:00:48)
por favor me envie o material que após efetuarei o depósito, obrigada para o momento.kelen...(ver)

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