Fórum destinado aos alunos da FDSBC que fazem parte do Núcleo de Direito e Cidadania, coordenado pelo professor Dr. Francisco, para que troquem idéais sobre as experiências que estão tendo com a participação no núcleo.

Tags: direito
02/05/2006 08:27
De: Luiz Albuquerque (lugodam2@gmail.com)
IP: 202.7.166.164-60.240.87.238

Re: Avanço de sinal

Ola Ricardo, se estiver dentro do prazo prescrisional do Codigo de Transito Brasileiro, gostaria de orienta-lo. Aguardo mais informacao. Atenciosamente Luiz Albuquerque.  
21/12/2006 23:30
De: fernando
IP: 201.53.222.63

Re: Modelo de defesa

Gostaria de receber alguns modelos de recursos de multas por falta de uso do cinto de segurança.
Caso tenha recebido algum através do seu pedido, me envie, por gentileza, pois tb fui supreendido com uma multa deste tipo aqui na minha cidade.
Obrigado.
                                                        fernandocampinas@yahoo.com.br
30/10/2009 09:33
De: Brito
IP: 189.38.66.12

Avanço de sinal vermelho

Bom dia, gostaria de receber um modelo de recurso por avanço de sinal vermelho.
O sinal estava verde, mas o fluxo estava parado e o meu carro, eu já havia passdo do sinal.
Quando transito começou a andar meu carro já estava no meio do cruzamento. Não havia possibilidade de ficar no meio do cruzamento, eu iria obstruir o transito. Preciso de recurso  para essa situação. Pode me ajudar?
05/12/2008 20:49
De: ISAAC DE ARAUJO CARVALHO
IP: 189.52.157.178

Re: Modelo defesa previa endereço errado

Boa noite!
nao recebi a multa do artigo 233 ctb (Deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito, ocorridas as hipóteses previstas no art. 123: por tranferencia de propriedade) sendo assim, so fiquei sabendo apos entrar no site do DETRAN RJ hoje como devo proceder??
Isaac carvalho
19/07/2005 12:08
De: Débora
IP: 200.161.4.113-

Cinto de segurança

Bom dia! recebi a notificação de multa por ''passageiro sem cinto de segurança''. Não fui parada no momento pelo agente de trânsito e também tenho certeza que eu e todos os passageiros estavam utilizando o cinto no momento. Gostaria, portanto, de receber algum tipo de recurso para minha defesa, pois tenho somente até o dia 24.07.2005.
Desde já agradeço!
24/02/2010 07:51
De: Carlos Henrique
IP: 189.39.120.3

Abuso de poder, multa indevida

Prezados,
Também solicito modelo para recurso de multa de trânsito indicada como TRANSITAR COM VEÍCULO EM DIVISORES DE PISTA, MARCAS DE CANALIZ , gostaria de saber tb o significa exatamente isto pois o guarda alegou que eu estava em fila dupla, e quando parei na rua ao lado e voltei para falar com ele e questionei o fato pois estava ali por orientação deles mesmos (retorno provisório devido a obra na pista) o mesmo disse que quem mandava ali era ele e eu não sabia de nada e se insistisse na pergunta ele me levaria para uma delegacia, como insisti, ele disse então que ia "me ferrar" e que eu entregasse naquele momento  os documentos do veículo e habilitação, perguntei o motivo pois sequer ele tinha me parado, eu apenas voltei para falar com ele pois notei que ele havia me multado, o mesmo me chamou de idiota, e disse que eu estava me negando a dar os documentos, peguei então os documentos e apresentei para ele, só que ele não quiz pegar e virou as costas, fui atrás e ele disse que eu o devia esperar do outro lado da pista. O cara estava por demais alterado e achei por bem não me expor mais, peguei o carro e fui embora anotando o nome dele. O que devo fazer para me denfender pois o mesmo me lançou 2 multas ( Transistar com veiculo em canaletas e negar-se a entregar os documentos). Estou disposto a enfrentá-lo frente a frente se for o caso, em minha opinião o mesmo abusou de sua autoridade me humilhando em público, além da autuação indevida.
Fico no aguardo.
Atenciosamente.
14/02/2006 11:15
De: ALESSANDRO CRISTINO (011) 96833997 (planbric@ig.com.br)
IP: 200.245.232.4-

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12/08/2010 11:16
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Re: Re: Re: Re: Art 208 CTB

É só vc mudar o artigo da multa e adequando as suas necessidades ao art  208 do qual vc foi multa. OK Essa defesa é sobre avanço de lombada eleltrônica.
Eu, xxxxxxxxxxxxxx, proprietária do veículo, PLACA: xxxxxxxx, COR: Preto MARCA: Chevrolet, MODELO: CELTA 1.0, residente na Rua xxxxxxxx apto xxxx, Tijuca, carteira de identidade nº 11.709.173-6 - DETRAN-RJ, venho respeitosamente, perante Vossa Senhoria, em prazo hábil, apresentar minha defesa prévia para solicitar a apreciação do Auto de Infração nº F7/00149040 de 10/01/2008 anexo, requerendo o cancelamento da infração, tendo em vista a inobservância do disposto na Legislação de Trânsito vigente, ou pelas razões que apresento a seguir:
1. A recorrente recebeu a notificação por infração de trânsito -  nº F7/00149040 (Doc. anexo) à defesa Prévia, pelo qual estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, denominada Código de Trânsito Brasileiro, pois que, supostamente estaria transitando em velocidade superior permitida para o local (art. 218 – Inciso II da citada Lei), recebendo a notificação de autuação nº 4638614  em 01/02/2008, o que lhe impulsionou ingressar com a presente defesa.
2. Sabe-se que o Respeitável Órgão de Trânsito possui em seus arquivos as fotografias advindas de aparelhos eletrônicos devidamente equipados para flagrar infrações cometidas no trânsito deste Município, inclusive àquelas que possam invalidar os autos pela ausência de qualquer caractere considerado imprescindível para a formalização desta autuação de infração. Por conhecer esta informação e seu direito de ter acesso visual às fotografias que ensejariam uma autuação que envolvesse o veículo de minha propriedade, vem a Recorrente, solicitar que seja ANALISADA a fotografia e o horário da infração (às 02.13 horas da madrugada) da presente notificação de autuação, posto que fique evidente e cristalino o “risco de vida” caso a recorrente estivesse transitando numa velocidade reduzida exigido conforme a fiscalização eletrônica do local.
3. Não obstante, na região da Tijuca acontecem freqüentemente furtos e roubos de automóveis, quando o motorista obedece à sinalização ou transita em velocidade reduzida pela madrugada.
Ilustres Julgadores, lamentavelmente e com muita tristeza, todos nós cariocas presenciamos no último dia 31 de dezembro de 2007 o caso ocorrido com médico Lídio Toledo filho, que obedecia a fiscalização eletrônica quando transitava pelo Alto da Boa Vista às 23:00 horas, para passar o Réveillon na casa de amigos na Barra da Tijuca quando fora abordado por assaltantes para lhe roubar o seu automóvel. Como não obtiveram sucesso na abordagem, resolveram disparar com arma de fogo, vários tiros contra a vítima deixando-o paraplégico. Exemplo como este não falta, como foi o caso a Atriz de novela da TV Globo, Helena Rinaldi que circulava com o seu automóvel e foi alvo de vários disparos de arma de fogo na linha amarela em plena a Luz do dia, bem como aconteceu com o compositor Paulinho da Viola, que o renderam e roubaram o seu Honda Civic em pleno bairro do Itanhangá, e para encerrar, assistimos nos noticiários dos teles jornais do dia 08/02/2008 ao ROUBO seguido de SEQUESTRO do Diretor de harmonia (Sr. Laíla) da Escola de Samba Beija- Flor.
4.  Sendo assim, afirmo que o ato foi cometido por precaução, e no momento que eu estava transitando acima do permitido, procurei ter a máxima atenção para não causar acidentes de trânsito e, logicamente, precavendo pela minha integridade física, já que o Bairro da Tijuca é violento, cercado por 09 (nove) favelas e os assaltos a motoristas são constantes a qualquer horário nessa região.
5. Verifica-se no presente auto de infração, que a recorrente transitava a 81 km/h ocorrendo a multa às 02:13 horas que não chega ser um absurdo para o horário, pois afinal de contas na madrugada é onde se registra o maior número assaltos no local, já que a Recorrente faz este trajeto diariamente vindo do seu trabalho.
Acreditando no Alto Espírito por parte dos Ilustres Julgadores, a Recorrente requer que seja julgado procedente o pedido de cancelamento do auto de infração, diante de tal circunstância exposta acima.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.
assinatura
30/10/2006 13:20
De: alexsandra
IP: 200.193.26.237

Defesa previade multa transito

gostaria de um modelo de defesa previa pois fui multado por esta sem cinto de seguranca mas nao fui abordado pelo policial, simplismente recebi a notificacao em casa. gostaria de saber se esse tipo de procedimento pode acontecer.
E se puderem me enviar a defesa pronta para poder recorrer agradeco    alexsandra rodrigues
15/05/2017 20:55
De: Antonio Celso Miranda
IP: 179.247.248.143

Recurso de Infração de Trânsito, Códigos 596-7 Artigo 203 V

FATOS E FUNDAMENTOS LEGAIS
Dia 14/11/2016 à tarde, transitava no sentido cidade de   Sorocaba na SP/097. O tráfego de veículos na rodovia estava calmo, tinha apenas um carro da maca (FORD ESCORT
ANTIGO) na minha frente, no momento da ultrapassagem estava completamente sem tráfego em ambos os sentidos o carro estava aproximadamente a 30 km/por hora, a ultrapassagem foi segura e nisso avistei dois agentes (polícia rodoviária)  a esquerda da rodovia, em uma distância de 400 metros, praticamente escondido atrás de uma grande placa com os dizeres “Obras do Governo do Estado de São Paulo” percebi que um deles fez o movimento de sair na minha direção, mais não o fez; então pensei que os agentes fossem me abordar naquele momento, a estrada estava com linha continua do lado esquerdo e tracejada do lado direito no momento da ultrapassagem, não havia placas de sinalização nesse trecho. No meio da ultrapassagem, começou linha dupla, tinha visão total, não vinha carro de ambos os sentidos. Somente fui saber da multa no momento que recebi a notificação em minha residência. Após alguns dias passando novamente no local estava tudo mudado, com faixas, placas de sinalização e várias lombadas, pois próximo estava para ser entregue diversos apartamentos do Governo do Estado, confirmando a inexistência de sinalização no momento dos fatos, os rodoviários presente naquele local, com a sinalização precária, com certeza muitos veículos foram multados indevidamente nesse trecho da rodovia SP /097 até a regularização e conclusão da nova sinalização.
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