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Resumo do livro a luta pelo direito

De eduardo em 03/11/2005 00:45:26 a partir de 200.234.85.79-


TÍTULO: A LUTA PELO DIREITO
AUTORES: Giovana de Sá / Leonardo Queiroz / Priscilla Guedes / Renata Alves / Ricardo Cardoso / Webert Pacheco
DATA DE PUBLICAÇÃO: 20/08/2000
Ihering sustenta em sua obra (A Luta pelo Direito), a idéia de que na luta dos cidadãos por seus direitos está a defesa de suas condições de existência e, num plano mais elevado, a garantia das condições de existência da própria sociedade. Segundo ele, o surgimento dos direitos liga-se à necessidade de assegurar os interesses da vida, satisfazendo as suas premências e realizando os seus fins, contando para isso com o poder coativo do Estado.
Contrariamente ao pensamento historicista (cujos principais representantes, Savigny e Puchta, são citados na obra), Ihering define o direito como produto da luta e não de um processo natural . Dessa forma, é somente a luta, sob suas várias facetas, que pode explicar a verdadeira história do direito.
"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo pois que o direito ainda esteja ameaçado pelos ataques da injustiça - e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo - nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. A vida do direito é uma luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos."
Ihering chama também a atenção para o fato de, no simbolismo do direito, se encontrarem a balança e a espada: a balança, sugerindo a justa apreciação dos atos; a espada, sugerindo a força. Sem a balança, a espada é a violência insana; sem a espada, a balança é o direito impotente, o qual não encontra ação na sociedade. É necessário, diz o autor, que não nos esqueçamos nunca de que, resultado da guerra de outras gerações, é a paz que desfrutamos.
Em seu estudo, Ihering trata da luta pelo direito tanto de seu ponto de vista objetivo (identificado por ele como abstrato) quanto de seu ponto de vista subjetivo (identificado como concreto) e avalia a relação que há entre eles.
No âmbito do direito objetivo, há a ocorrência da luta do Estado, da sociedade contra a anarquia; e também as lutas entra as classes visando sempre seus próprios interesses. Assim, as leis que surgem trazem sempre consigo um parto doloroso, pois nem sempre beneficiam a todos, e muitas vezes vêm de encontro à direitos respaldados por leis mais antigas.
No âmbito do direito subjetivo, também há luta entre os indivíduos: a luta no duelo (que se dá de forma extra-judicial e ilegal), a luta em legítima defesa (que se dá de forma extra-judicial e legal) e a luta que surge com o processo (luta judicial e legal). Percebe-se sempre, no bojo dessas lutas, o interesse da pessoa ofendida em defender suas condições morais de existência. Assim, ao defender seus direitos, cada cidadão resguarda sua própria pessoa.
Continuando, Ihering acena para a existência de uma relação beneficiosa entre os direitos objetivo (abstrato) e subjetivo (concreto). Segundo ele, um é resguardo para o outro.
Dessa forma, cada indivíduo ao pôr em ação a defesa de seu direito na sociedade, põe em exercício a lei, e, exercendo-a, ele a vivifica.
"Podemos portanto dizer: a realidade, a força prática das regras do direito privado revela-se na defesa dos direitos concretos, e se por um lado estes últimos recebem a vida da lei, por outro lado restituem-lha por sua vez. A relação entre o direito objetivo ou abstrato com os direitos subjetivos ou concretos lembra a circulação do sangue, cuja corrente parte do coração para ali voltar."
Ihering atina então para o fato de que, numa sociedade, se o interesse não é forte o bastante para incitar cada indivíduo a lutar pelos seus direitos, o direito necessariamente morre nesta sociedade. Em resumo: nasce o direito da luta, mantém-se pela luta, desenvolve-se na luta e, cessada esta luta, deteriora-se.
Analisando, neste momento, a realidade brasileira percebemos a gradual diminuição deste interesse, sobretudo entre a população menos favorecida.
Na verdade, a desigualdade social no Brasil é um sério impedimento com o qual o cidadão se depara no cumprimento de seus direitos. A inexistência de uma política baseada na educação serve de amparo para a contínua exploração da classe dominante. Uma vez que o trabalhador não é instruído, ou seja, não tem acesso à formação intelectual mínima, também não é capaz de se organizar frente às questões que põe seu direito à prova. O Estado, o qual deveria agir como mediador das questões de interesse geral, é contaminado pela influência que grupos econômicos exercem sobre o mesmo. Temos, portanto, um ciclo vicioso, no qual a elite econômica controla todos os passos relativos à conduta da sociedade, agindo somente em benefício próprio. Em censo comum, trata-se da máxima na qual, no Brasil, os mais pobres não têm direito.
Em relação à idéia da existência de um "sentimento jurídico", ela é muito válida, uma vez que instiga o indivíduo a lutar por seus direitos e, assim, contribuir para a manutenção dos interesses gerais da sociedade. Mas Ihering não explica como esse sentimento particular - interesse individual - evolui para o interesse geral. Será que o interesse geral sempre prevalece sobre o particular?
Na realidade, o interesse individual é a negação do desinteresse e o interesse particular a afirmação deste. Eis o paradoxo com o qual Ihering não se ocupa.
Outra questão polêmica diz respeito à idéia de Ihering sobre a existência de uma harmonização contínua entre força e direito. Sendo assim, a força sempre atuaria visando ao interesse geral (nada mais que o interesse do maior número) e em sintonia com a idéia de justiça.
Porém, vemos muitos casos em que a força age, representando o interesse de uma minoria e, assim, contradizendo a concepção de justiça.
Ihering desenvolve também um pensamento relativo ao conceito de propriedade que, comparado à consciência atual, não se configura como regra uniformemente aplicada em todos os níveis da sociedade. Por várias vezes, Ihering refere-se à propriedade como sendo totalmente, e objetivamente, inerente ao trabalho. Vejamos uma de suas considerações:
"Eu tenciono desenvolver aqui a idéia de que a luta é o trabalho do direito e que tanto pelo que diz respeito à necessidade prática, como à importância moral, ela é para o direito, o que o trabalho é para a propriedade"
Ora, se depois de desenvolver e assimilar a teoria de que a luta faz-se constantemente necessária ao direito e que, portanto, este último só existirá em função da primeira, é inconcebível a idéia de, analogamente, comparar tal situação com a relação entre propriedade e trabalho. É, para o autor, como se toda a propriedade fosse proveniente do trabalho. Este fato é amplamente refutado, ou melhor, questionado por várias teorias. A expropriação do trabalhador é algo que se pode confirmar em toda a história da humanidade. Tanto em um contexto capitalista, como também em uma prática socialista, o trabalhador nunca foi realmente dono de sua capacidade de trabalho. Trata-se de um quadro que até então não mostra sinais de uma mínima tendência ou capacidade de mudança. Em relação à época atual, este fato agrava-se com a expropriação do saber que cada trabalhador sofre em função das grandes empresas e conglomerados. A sociedade é vítima de uma constante alienação agravada pela política neoliberal instalada no mundo, na qual o Estado se exime de responsabilidades quanto ao direito fundamental do cidadão - o de não ter seu direito às condições dignas de sobrevivência ultrajado, sendo, de uma forma geral, sujeitado à precariedade das condições de trabalho e demais necessidades. Como pode o indivíduo expropriado não só de sua força ou capacidade de trabalho - sua propriedade, dentro da visão do próprio Ihering - e, ainda, alienado, ou seja, expropriado também de sua capacidade intelectual e, portanto, de reação, insurgir contra aqueles que vão contra seu direito? Desta feita, não há como conceber que tal trabalhador tenha a capacidade de lutar objetivamente por seus direitos. Mesmo que, em um âmbito menor da vida deste indivíduo, ele seja realmente capaz de desenvolver uma concepção mais acirrada em face aos fatos mais simples em que seu direito é colocado à prova, ao adentrar-mos em uma visão mais ampla da vida deste cidadão, veremos que o mesmo não tem condições de reagir às constantes perdas sofridas pelo mesmo em relação à sua dignidade.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
ARRUDA, João. Filosofia do Direito. 3ª edição. São Paulo: Faculdade de Direito USP, 1942.
CARDOSO, Otávio Ferreira. Introdução ao Estudo do Direito. 2ª edição. Belo Horizonte: Editora Livraria Del Rey, 1991.
IHERING, Rudolf Von. A Luta pelo Direito. 6ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1987.

Comentário enviado por S. B. Mendonça:
O Conteudo está dentro da realidade o qual o autor expressou, no entanto, achei muito analititico, para um fichamento o texto poderia ter sido resumido, ou seja: ter sitetizado mais um pouco, de tal maneira que em poucas linhas teríamos uma visão global do autor. No mais, Parabéns...
Comentário enviado por Roberto:
Diante de forte expressão da realidade, as idéias de Ihering são na realidade uma cartilha pela busca do direito.
Espaço do leitor:
Concorda com as idéias contidas neste texto? Quer fazer comentários a respeito? Envie sua opinião:
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Em resposta a:

Resumo do livro a luta pelo direito (JULIANA - 14/10/2005 18:10:42)
PRECISO MUITO DO RESUMO PARA PODER FAZER UM TRABALGO PARA SER ENTREGUE NA SEMANA QUE WVEM..SE PUDER ME AJUDAR FICO UMA AGRADECIDA....(ver)

Respostas:

Resumo do livro a luta pelo direito (philippe - 30/10/2007 09:13:27)
Me tire algumas duvidas da pandectistica?? brigado queria saber a introdução....(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (orlando lopes - 07/11/2007 18:35:58)
sou aluno do curso de direito, li o livro para IED, gostei muito do resumo, há realmente de se ter a consciencia e a necessidade de se lutar pelo seus direito e tambem de estimular outras pessoas a faze-lo, seja atravers de atos, de questionamentos, de votar na eleiçao,etc, enfim lutar sempre...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (edinete - 04/12/2007 23:14:52)
sou aluna do curso de direito, li eu seu resumo e gostei bastante, porém nao concordo que a teria de ihering seja de toda erronea, pois o ser humano, como os animais irracionais tem o instinto de defesa, com isso concordo que o homem ao se ver acuado estando ali em jogo a sua pessoa ele irá defend...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (katia k.antunes.silva@bol.com.br - 28/10/2010 16:37:38)
preciso de um resumo do livro o caso de direito que não seja da internet estou com dificuldades para entender o livro muito obrigada ...(ver)
Duvidas (mariana - 24/11/2011 09:54:48)
Pessoal, eu queria se possivel que vocês me ajudassem, pois tenho um seminario pra apresentar e estou com muita dificuldade, eu fiquei para apresentar o Cap. 4 do livro a luta pelo direito. Queria que vocês me dessem umas dicas, e pior tenho pouco tempo, pois já é amanhã. Obrigada!...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (Denys Alexandre Pavanello - 23/03/2006 09:26:38)
Sim está muito claro e descritivo o resumo, por favor me passam os topicos ou regras que vcs usam pra fazer um resumo ...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (Wilson Winicius - 14/08/2006 22:37:34)
resumo sobre o livro...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (EDVANILDO RODRIGUES MONTEIRO - 29/11/2006 22:54:33)
SE POSSIVEL ENVIE POR E-MAIL ESTE RESUMO....(ver)
Resumo do livro Como nasce o direito! (Erik Macedo - 25/03/2007 13:27:57)
gostaria muito de receber o resumo do livro a luta pelo direito! desde ja obrigado!...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (Liria Martins Carneiro - 27/03/2007 09:59:35)
Segundo Ihering, a luta pelo Direito se dá em, pelo menos, duas frentes: a do indivíduo e a da sociedade. Explique por favor como as duas se interinfluenciam funcionando entre sim com sistema de equilibrio. ...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (renata - 11/04/2007 15:49:37)
por favor mande para o meu e-mail o resumo do livro a luta pelo direito ...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (Rejane Farias Nobre - 30/09/2007 20:11:04)
Gostei do resumo e da análise crítica ao livro "A Luta pelo Direito". Quero dizer que concordo com os autores, visto que, faz-se necessário sim, lutar pelos nossos direitos, porém,essa consciência passa pela educação e, no nosso país, ela ainda é uma utopia. A pólítica do "pão e do circo" predomi...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (simone guerra sissanick22@yahoo.com.br - 17/10/2007 17:14:54)
GOSTARIA DE SABER "QUAL A NATUREZA DO DIREITO PARA IHERING E QUANDO O AUTOR FALA EM "LUTA PELO DIREITO", QUAL O SENTIDO DESSE CONCEITO PARA A COMPOSIÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO? SE PUDEREM ME RESPONDAM ATÉ SEXTA DIA 19/10/2007. OBRIGADA SIMONE GUERRA....(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (Adriano - 03/04/2008 11:05:21)
Bom dia, preciso "URGENTE" para amanhã de uma CRÍTICA sobre o livro A Luta pelo Direito", por favor me ajudem...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (keila ribeiro rosa - 15/05/2008 12:19:21)
Fiquei muito feliz em encontrar este texto escrito por você, com ele consegui ampliar ainda mais meu entendimento sobre a obra de Ihering, a qual achei maravilhosa. Parabéns e obrigada por contribuir com pessoas como eu, que precisa a cada dia aprender mais e mais sobre o direito, só assim crescendo...(ver)
Resumo do livro a luta pelo direito (EDVALDO DA PAIXAO Pereira - 17/05/2010 20:00:58)
preciso do fichamento do livro a luta pelo direito de yhering pra amanha...(ver)
Resumo do livro Direito Internacional Público e Privado (Emiliano cadetelages@yahoo.com.br - 03/01/2012 14:57:04)
Boa tarde! Estou precisando do resumo do livro Direito Internacional Público e Privado, de Carlos Alberto Di Lorenzo. Se alguem tiver, gentileza remeter em meu email. Muito Obrigado!...(ver)

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