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POSSE RESPONSÁVEL - Boletim do Registro Nacional de Animais Domésticos - RENAD - MARÇO DE 2002 |
Prezados Amigos,
Nossa comunidade está crescendo. Somos atualmente 1226 parceiros e amantes dos animais em todo o Brasil. São pessoas que simplesmente se preocupam com a Segurança e Bem Estar de cães e gatos, até verdadeiros ativistas que atuam diretamente na defesa de nossos animais. O conteúdo deste Boletim é elaborado por colaboradores e mais uma maneira para mantê-los informados e atualizados sobre tudo a que se refere a Posse Responsável de Animais Domésticos.
Se você quiser colaborar envie sua matéria para renad@renad.com.br. Novos amigos que queiram fazer parte de nosso grupo podem enviar o nome e o CEP para cadastro@renad.com.br ou preencher o formulário.Para sair da comunidade envie um e-mail para renad@renad.com.br indicando na linha assunto a palavra "remover".
Neste boletim abordamos o seguinte (clique sobre a linha para ir direto ao assunto):
1- Superpopulação de Animais - Esterilização é a Solução - Texto de colaboração do Dr. Willadesmon Silva
2 - Lei da Posse Responsável de São Paulo - Veja o texto completo regulamentado pela prefeita.
3 - RENAD faz parceria com SEBRAE - RENAD inaugura uma loja virtual com apoio do SEBRAE
4 - Transportando pequenos Animais em automóveis com Segurança - Você gosta de levar seu pet no colo ou solto dentro do seu automóvel? Sabia que pode perder pontos na carteira por causa disso, além de colocar em risco todos os ocupantes do veículo?
5 - BoaCausa saindo do papel - Uma idéia que começa a engatinhar.
6 - Representante da WSPA fala sobre as ONGs Protetoras de Animais no Brasil - Sabiam que a World Society for the Protection of Animals - WSPA , financia projetos para proteção de animais abandonados? Elizabeth Mac Gregor, representante da WSPA no Brasil, atendendo a uma consulta do RENAD explica as dificuldades das ONGs brasileiras e como fazer para obter financiamento: uma boa idéia, voluntários capazes e um projeto profissional.
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Quer trabalhar com o RENAD em sua cidade? Encaminhe um email para info@renad.com.br solicitando informações. |
1 - Superpopulação de Animais - Esterilização é a Solução
É comum
encontrarmos considerável número de animais vagando pelas ruas, principalmente
cães e gatos. Grande parte está à procura de um pouco de comida e quem sabe, de
um abrigo.
A inexistência de um programa de controle de natalidade desses
animais, gera um excesso populacional, atropelamentos, mordeduras à transeuntes
e disseminação de doenças. Conter a enorme proliferação de animais é fundamental
para o controle das doenças.
A questão da superpopulação animal está
alarmante. A Organização Mundial de Saúde, há anos, calculou que existia
nas cidades um cão para cada 8 habitantes, média que elevaria de um animal para
cada 5 habitantes na periferia e nos locais de grande densidade populacional.
Pesquisas mais recentes dão conta de que a cada pessoa que nasce, nascem também
15 cães e 45 gatos. É certo que com a superpopulação desses animais aumenta o
número de bichos soltos nas ruas, atropelamentos e acidentes de trânsito; as
agressões às pessoas por esses animais; a crueldade com os animais e as
zoonoses.
Tudo isso ocorre porque há mais filhotes do que lares
responsáveis por eles. Somente um em cada 6 cachorrinhos consegue adoção e para
gatos, apenas um em cada 12 consegue um lar. Para os animais sem lares a única
solução viável pelo Estado, é o sacrifício. Portanto, o momento de prevenir o
sofrimento é antes que ele inicie, esterilizando os animais (fêmeas e
machos).
A castração é uma cirurgia que impede a procriação sem controle
de cães e gatos. O animal castrado não engorda devido a castração e sim pela
diminuição de suas atividades físicas. À médio prazo, o custo da cirurgia será
amplamente compensado pelos gastos com alimentação e medicamentos do animal
gestante e filhotes. Além dessas vantagens da castração, o animal castrado
continuará sendo guardião do seu território, perdendo o mau costume de urinar
pelos cantos.
Diferentemente do que pensam, a cadela e a gata não
necessitam ter uma cria para evitar doenças no útero. Ter uma cria não
acrescenta saúde ao animal e sim mais animais ao problema. Quanto mais cedo for
feita a castração menores as chances de desenvolver tumores de mama. Ademais,
60% das cadelas adultas não castradas podem ter uma doença chamada piometria,
cujo tratamento envolve a castração.
Surge, portanto, a necessidade
premente de se criar um programa de controle de natalidade de cães e gatos,
celebrando convênio com instituições de Medicina Veterinária, com a Secretaria
de Saúde do Estado, clínicas veterinárias particulares, associação de classe e
entidades protetoras dos animais.
Dr. Willadesmon Silva
Médico
Veterinário
Visite o site www.loucoporcachorro.com.br - Site de excelente apresentação e ótimas dicas para quem gosta de cães e outros animais.
2 - Lei Municipal 13131 - Posse Responsável - São Paulo
Clique no link acima e tenha acesso ao texto integral da Lei que já está em vigor e que regulamenta a posse e criação de animais domésticos dentro do município de São Paulo.
3 - RENAD faz parceria com SEBRAE
Com o apoio do SEBRAE o RENAD acaba de inaugurar sua loja virtual na Internet. Inicialmente a loja está fornecendo produtos para segurança dos animais e seus donos: Coleiras,Guias, Cintos de Segurança e Sistema de Identificação RENAD. Para visitar a loja basta acessar o endereço: www.sebraecenter.com.br/renad. A renda será utilizada para a manutenção dos serviços gratuitos do site e para colaboração com o projeto BoaCausa. Veja a nota abaixo. Os produtos também são vendidos no atacado para Pet Shops e Clínicas Veterinárias, informações pelo telefone 11-5042-3296.
4 - Transportando pequenos Animais com Segurança em automóveis
Pode parecer bonito ver um cão com a cabeça para fora do veiculo tomando vento ou viajando no colo do dono. Mas essa atitude é perigosa e contra a lei. Animais soltos dentro de veículos, especialmente os gatos e cães inquietos ou desacostumados, podem atrapalhar a concentração do motorista ou até atrapalhar diretamente na condução do veículo quando se esgueiram através das pernas do condutor. Além disso, no caso de colisão, o animal pode ser arremessado contra os ocupantes causando ferimentos sérios, inclusive a ele próprio. Pensando nisso o Código Transito Brasileiro tratou de regulamentar o transporte de pequenos animais em dois artigos:
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Artigo |
Infração |
Penalidade |
Tipo |
Pontuação |
Valor |
Medida Administrativa |
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235 |
Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados: |
Multa |
Grave |
5 |
R$127,69 (120 UFIRs) |
Retenção do veículo para transbordo |
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252 |
Dirigir o veículo: II - transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas; |
Multa |
Média |
4 |
R$85,13 (80 UFIRs) |
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São enquadrados no artigo 235 aqueles, por exemplo, que de dentro do carro conduzem um cão pela guia com o intuito de exercita-lo. Ou circula com gaiolas ou caixas de transporte com animais no bagageiro sobre o teto do veículo. Quando o transporte é feito em caçamba de caminhonete em caixas bem fechadas e com total segurança essa situação é tolerada pela fiscalização. Proprietários que prendem cães por correntes em caçambas de pick-ups e camionetes estão sujeitos as penalidades descritas no artigo. No artigo 252 são enquadrados aqueles motoristas-proprietários que levam seus animais soltos no interior dos veículos, pois dificilmente estes são adestrados para ficarem quietos no banco traseiro.
TRANSPORTE SEGURO: O certo é transportar animais de estimação sempre dentro do veículo, no banco de trás, em uma caixa de transporte especial ou em um gaiola apropriada, principalmente para os inquietos gatos, sempre com objetivo de não atrapalhar o motorista e dar segurança a todos os passageiros, inclusive ao próprio animal. Uma excelente solução para quem quer estar dentro da lei e não ficar carregando caixas em passeios ou viagens é o Cinto de Segurança para Cães.
Na loja virtual RENAD você encontra esse importante acessório para segurança dos cães: www.sebraecenter.com.br/renad
Uma antiga idéia dos idealizadores do RENAD está aos poucos tomando forma: a criação de um fundo para ajudar protetores que auxiliam de alguma forma animais carentes. Os recursos serão obtidos da venda do Sistema de Identificação RENAD e dos produtos da loja virtual, e serão utilizados para aquisição de medicamentos veterinários e para pagamentos de serviços profissionais de esterilização de animais carentes, para auxilio das entidades cadastradas e que hoje somam quatorze protetoras.
A WSPA, assim como muitas outras entidades internacionais patrocinam
projetos referentes a todos os segmentos de proteção animal, não só
silvestres. O problema maior, como te disse, é que, sendo a única com
representante no Brasil (não mencionando a WWF pois essa sim só
patrocina projetos referentes a animais em extinção) temos dificuldade em
encontrar projetos bem formatados, com começo/meio/fim, expondo objetivos,
estratégias escolhidas, orçamento etc. para que possamos avaliar e
eventualmente conseguir fundos. O que encontro todos os anos são pessoas ou
até mesmo entidades solicitando patrocínio para suas "atividades",
ponto final. Isto é, não apresentam projetos mas querem um patrocínio aleatório,
não nos dando nem parâmetros para avaliar custo-benefício. Mais de 80% dos
projetos da WSPA em todo o mundo são realizados em parceria com suas
afiliadas - mais de 400 em 90 países. Portanto, para começar o montante que
pode ser destinado a cada projeto não é muito grande, mas WSPA parte
do princípio que projetos simples mas bem montados, principalmente bem
estruturados em relação a parcerias com municipalidades ou com voluntários
etc. às vezes carecem apenas de um pequeno patrocínio inicial para dar o
start. As entidades no Brasil têm que se conscientizar de que precisam
organizar algo mais profissional para obterem patrocínio, seja de entidades
internacionais ou até de firmas brasileiras como Petrobrás, Banco do Brasil
etc. Todos os que dão dinheiro querem algo mensurável. Para citar exemplos
do que estou dizendo tenho de um lado a entidade de Santa Catarina ACAPRA,
que sendo filiada da WSPA, já teve vários projetos patrocinados. ACAPRA
já trabalha há vários anos com projetos bem estruturados (basicamente
relativos a esterilização de cães e gatos e campanhas educativas, e também
ações contra a Farra do Boi). De outro lado tenho dois exemplos que
aconteceram há pouco. Uma pessoa de São Paulo me contatou para que financiássemos
suas ações em relação ao tráfico de animais, não tinha
nenhum projeto formatado para apresentar e ainda disse que projetos são típicos
de "ambientalistas de escritório" - resultado cortado da lista.
Outro me procurou para que patrocinássemos suas atividades de mais de 25 anos
que considera uma missão divina - também alegou que não tinha como
quantificar nem como avaliar o que fazia. Estes dois exemplos envolvem pessoas
sérias e idealistas, mas sonhadoras, que deste modo só podem conseguir ajuda
de parentes, nunca de entidades.
Um exemplo diferente, mas que também não deu resultado, foi o caso de outra
pessoa que me procurou para iniciar um projeto de esterilização em sua
cidade com um projeto. Ótimo, mas se tratava de um contador que nunca tinha
realizado nada neste sentido e nos pedia a soma de R$124.000,00 pois queria
comprar um ônibus para instalar uma clínica ambulante e outro veículo para
recolher animais. O projeto era para esterilização de 300 animais, o que não
chega nem a fazer efeito numa cidade. Ele não contava com nenhum voluntário,
nenhuma ajuda municipal (nem tinha tentado nada neste sentido) e todos os
dados apresentados para seu projeto eram da cidade de São Paulo, quando ele
iria atuar no Rio de Janeiro. Portanto não tinha nenhum trabalho anterior
para mostrar do que era capaz ou algum tipo de experiência e começou onde a
maioria das ONGs brasileiras ainda nem chegou.
Todo ano tenho que identificar projetos e enviá-los, de junho até começo de
agosto, ao Diretor Regional da América Latina, que por sua vez avalia os
projetos recebidos de vários escritórios na A.L. e os apresenta em Londres
em setembro.Este ano só consegui um projeto para apresentar a Londres - de
uma ONG de Joinville que já iniciou um projeto excelente de tratamento
e reabilitação de pingüins que chegam todo ano nesta época às costas de
Santa Catarina. Já têm o centro de tratamento e agora querem construir um
centro marítimo de reabilitação dos animais num terrenos cedido pelo município.
Tenho certeza de que este projeto será aprovado.
Além disso, WSPA instituiu, desde o ano passado o que é chamado de
"Grant Scheme". Estes grants ficam à disposição de projetos
exclusivamente de afiliadas da WSPA. Os de 2001 já estão sendo
julgados e acredito que ACAPRA vá ganhá-lo mais uma vez este ano, já
tendo ganho no ano passado.
No próximo ano vou começar a trabalhar com a reavaliação das afiliadas que
temos no Brasil, pois elas nunca foram visitadas por mim e tiveram sua inscrição
há mais de 5 anos atrás, e também com a avaliação e registro de novas
afiliadas em todo o Brasil. As afiliadas têm que pagar uma pequena taxa
anual, que pode ser suspensa, e recebem as publicações da WSPA onde
podem saber dos projetos realizados em todo o mundo, têm o apoio técnico da WSPA
e podem participar do Grant Scheme anual.
Minha mensagem ficou longa mas coloquei para você basicamente como a WSPA trabalha
e, se você quer entrar nesta área, achei que gostaria de saber as
dificuldades do "outro lado", isto é, de quem patrocina. Quem sabe
você inicia um trabalho de consultoria ajudando as entidades brasileiras a se
profissionalizarem.
Um abraço
Elizabeth Mac Gregor
Obs.: Este texto foi encaminhado ao RENAD no fim do ano passado.