Data: 11/06/2007 13:46:46
De: ANTONIO
IP: 201.9.236.205
Assunto: INFORMA
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Paraíba, 01/06/2007
Companhia Nacional de Abastecimento publica relação de anistiados que serão readmitidos Desde que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinaram o decreto 6.077, no último mês de abril (dia 10), disciplinando o retorno dos anistiados ao trabalho, que os servidores aguardavam, com ansiedade, os próximos passos para uma efetivação definitiva. Quarta-feira (30) finalmente a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) divulgou a relação desses funcionários, anistiados pela lei 8.878/94, com deliberações da Comissão Especial Interministerial (CEI), composta pela Casa Civil da Presidência da República, Ministérios do Planejamento e da Fazenda, Advocacia-Geral da União e Anistiados. No Brasil são 394 beneficiados. Na Paraíba, os contemplados somam 89 pessoas; todos com lotação prevista para a Conab. Destes, segundo os assessores do deputado Luiz Couto – Robson Medeiros e Antônio Jácome, 37 deverão prestar serviço na própria companhia e 52 serão absorvidos por outros órgãos federais no estado, como INSS, Ibama, Delegacia Federal da Agricultura, Embrapa, Incra, etc. O deputado Luiz Couto, que tem sido o porta-voz dos anistiados assim como foi na luta que regulamentou a situação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, sustenta que o aproveitamento dos servidores, por outros órgãos do governo federal, foi assunto tratado durante as negociações. De acordo com o parlamentar do PT, numa reunião com o secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, e a secretária adjunta, Marilene Ferrari, do Ministério do Planejamento, em 12 de março/07, eles usaram o seguinte termo para exemplificar um dos caminhos para o retorno dos funcionários: “digamos que tem 500 pessoas para serem reintegradas e a Conab esteja precisando de 400; então as 100 restantes serão encaixadas em outros órgãos”. “Pelo decreto presidencial, publicado em abril, essas pessoas deverão substituir a força de trabalho terceirizada e executar atividades desenvolvidas pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Entre as garantias, a medida assegura, ainda, regime jurídico a que o anistiado estava submetido à época da exoneração, demissão ou dispensa”, lembra Couto. “Os organismos que quiserem utilizar essa mão-de-obra deverão, a partir de agora, expor a necessidade e a função a ser ocupada, através de ofício remetido a Conab, na Paraíba, que fará o encaminhamento para a Conab nacional, que repassará todos os dados ao Ministério do Planejamento, para que este organize e publique uma lista contendo, por exemplo, o órgão e a função a ser ocupada. O ônus financeiro ficará por conta da Conab”, explica o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM). Governo Collor - Alguns trabalhadores fazem questão de destacar o empenho de Luiz Couto, recordando que não foram poucas às vezes em que o deputado reivindicou urgência no processo de readmissão. “Não podemos esquecer nunca que o apoio do padre Luiz Couto foi decisivo para a nossa conquista”, afirma emocionado o anistiado Antônio Roque. O reconhecimento de seu Antônio não é exagero. Conforme representantes dos anistiados e os assessores Robson Medeiros e Antônio Jácome, a participação do parlamentar numa reunião na sede da Conab nacional, em Brasília, quarta-feira pela manhã, foi decisivo para que os paraibanos fossem incluídos nessa relação. “Estados como Pernambuco tinham sido favorecidos, enquanto a Paraíba estava de fora”, contam. “Eles foram anistiados pela Lei 8878/94, após terem sido demitidos de seus cargos, pelo governo Collor, há mais de uma década. A readmissão só aconteceu porque o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST) autorizaram a alteração do limite máximo do quadro de pessoal da Conab”, recorda Luiz Couto. |
