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Tags: de acs ace psf agente asa comunitario ava asace
20/03/2006 21:33
De: robson
IP: 200.222.181.48-

LEI DOS AGENTES !!!!

Art. 9º A Lei disporá, em cada ente da Federação, sobre questões específicas locais, jornada de trabalho e a retribuição devida aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Parágrafo único. Aplica-se, na ausência de lei específica, quanto à jornada de trabalho, o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 10 A Lei disporá, em cada ente da Federação, sobre a criação dos cargos ou empregos públicos necessários à preservação dos quantitativos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias em exercício na data da publicação desta Lei.
Art. 11 Aplica-se aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate ás Endemias a permissão de acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde de que trata o art. 37, XVI da Constituição Federal, respeitada a compatibilidade de horários.
Art. 12 É vedada a utilização de contratação temporária por excepcional interesse público e de contratos entre o Poder Público e cooperativas de trabalho para o desempenho das atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e as de Agente de Combate às Endemias, excetuada a hipótese de combate a surtos endêmicos.
Art. 13 Os profissionais que, na data de promulgação da Emenda Constitucional nº 51, e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o art. 6º desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.
Art. 14 Os que na data de publicação desta Lei exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde, vinculados diretamente aos Estados, Distrito Federal e Municípios ou a entidades da sua administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, não alcançados pelo disposto no art. 13, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo pelo ente federativo com vista ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
25/09/2008 00:50
De: weslei
IP: 189.72.242.191

Melhores cargos

Pessoas com o intelecto tão apurado deveriam ocupar cargos mais desafiadores, Ministro do STF, por exemplo, ou mesmo Ministro da Educação.
Mas esse duelo de “PEDROS” é até engraçado.
27/02/2007 23:40
De: Fernando Cândido (fernando.candido2004@ig.com.br)
IP: 201.45.89.146

Entrevista do Dr. Moisés na rede vida

Dr. Moisés.
Parabéns pela intrevista na rede vida, tive a oportunidade de conhecer mais sobre seu estado. Obrigado por ter comentado sobre a emenda constitucional 51, não podemos perder estas oportunidades de, em cadeia nacional, divulgar nossa luta pelo reconhecimento do nosso trabalho, esta iniciativa, ajuda a concientizar ainda mais nossa categoria a lutar por dias melhores. Foi bom saber que o amapá foi o primeiro (ou um dos primeiros) estado a promover a efetivação dos agentes átravés da emenda 51, inclusive com projeto de iniciativa popular.
Abraços.
Fernando Cândido/SINDACS-AL
08/07/2010 14:19
De: iezte acs de itaituba-pa (estter_dddpoderosa@hotmail.com)
IP: 187.102.209.194

Portaria

espero caro colegas que ele mande pelo menos a portaria desse ano... fique na paz deus;........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
08/09/2008 21:57
De: Paulo
IP: 189.10.76.26

Ex. do que é ser marionete de um determinado sistema; Graças a Deus o Ùnico Sistema que me prende é o do Reino de Deus.


"A Globo informa o que quer e como quer, desde que isso não vá contra o pensamento oficial. Se existe um poder soberano neste país, ele é a Rede Globo de Televisão. E o mais importante é que ela exerce esse poder graças ao Governo Federal, e sem ter sido eleita por pessoa alguma. Só em uma ditadura poderia existir semelhante poder sem controle social." [ Betinho ]  
| IMPRENSA | PODER | TIRANIA |
08/09/2008 11:57
De: juliana
IP: 189.93.8.175

Vale transporte2

A partir do mês de outubro receberemos os vales tranporte no cartão fácil do gdf...  Ouvi boatos de que o sindvacs está correndo atrás para que possamos receber em pecúnia... Há alguma informação a respeito?? Sabemos que os vales ajudam bastante e se soma ao salário em alguns casos.  
Desde já agradeço...
P.S: como ninguém respondeu, posto de novo...
03/11/2008 18:32
De: pedro
IP: 189.27.21.198

RE:ACS(189.27.30.122).

NÃO SEI DESDE QUANDO ESSA INFORMAÇÃO SE ESTENDE À MINHA PESSOA, MESMO PORQUE NUNCA ACEITEI REPRESENTAÇÃO DE QUEM QUER QUE SEJA, VISTO QUE TODOS NÃO FIZERAM NADA QUE REALMENTE POSSA SER COMEMORADO.
03/04/2012 20:38
De: acs bsb
IP: 201.47.162.123

Resp para cabeçao

Pior ainda caro colega, quem tá chamando a categoria para essa tal "audiencia publica" nem de sindicato são.
Agora a mais "nova que apareceu" é: Uma comissão de acs, imagina só, comissão ( pelo visto ja ta virando moda isso).
Todo mundo tentando de algum modo " ter seu lugar ao sol" e com isso usando a nossa categoria como trapolim. !!
Essa audiencia publica é só para mostrar para os deputados que por ventura vierem a participar que: Veja nobres deputados quantos acs/ava temos em "nossas mãos", já dá muito voto!!
-Agente aceita uns "cargos comissionados" na secretarira.
Quem for trouxa, que vá !!!
Chega de audiencias públicas que não dão em nada!!! O que é preciso é que se cumpram os acordos!!!
Esse governo aproveite bem esses anos que ainda tem de mandato.!!
Pois meu voto, nunca mais terão !!!
04/09/2007 13:36
De: nair
IP: 189.12.106.128

RESPEITO

vamos ser mais claros nas nossas informaçoes, ter mais respeito pelo nosso colega de trabalho, o nosso trabalho é muito serio e importatessimo, vamos deixar de baixarias, estou deixando o meu apelo mais uma vez, tchau.
07/10/2010 20:42
De: Agentes de controle às Endemias
IP: 201.79.157.207

Re: Re: Re: Lei de Insalubridade dos agentes de endemias e agentes comunitários de saude e seu aumento salarial.

Cara Reginalda Batista Viana,
É só vocês protocolarem junto a Procuradoria Municipal de seu município pedido para recebimento desse benefício, que é um direito de todo Agente de Controle às Endemias(controle da dengue).Uma vez que todos os agentes mexem com larvicidas e inseticidas.
Forte Abraço e vamos ficar de olho.
Agentes de Controle às Endemias- Grande-Vitória-ES

06/11/2007 12:51
De: Edvaldo Sampaio Almeida (edvaldoalmeida100@hotmail.com)
IP: 200.223.191.35

Urgencia, Duvida

Olá algum promotor ou que entenda de lei, Gostaria de saber se a insalubridade deve está no contrato de efetivação ou não é necessáriamente?????
O Gestou daqui disse que não era necessário e nos pagou esse mês sem insalubridade e já foi sancionado!
Se for necessário o que fazemos? uma vez que a lei foi sancionada.
Obrigado e espero resposta pode ser diretamente pra meu e-mail
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