InForum | PLS 196 NO SEU ART 9-B É INCONSTITUCIONAL (PISO SALARIAL NACIONAL DO ACS E ACE) - Fórum dos Agentes de Saúde - ACES's, ACE's, AVA's, ASA's... - REGINALDO(ACE-RECIFE /PERNAMBUCO)

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Mensagem

Data: 03/07/2009 12:19:53
De: REGINALDO(ACE-RECIFE /PERNAMBUCO)
IP: 189.17.106.5
Assunto: PLS 196 NO SEU ART 9-B É INCONSTITUCIONAL (PISO SALARIAL NACIONAL DO ACS E ACE)

Súmula Vinculante nº 15 " O cálculo de gratificações e outras vantagens não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo do servidor público ". Súmula Vinculante nº 16 " Os arts. 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público ". Newsletter notícias em RSS enviar imprimir Comunicar erro

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Em resposta a:

Re: PLS 196/09 (BLOG DO ACS ELISEU - 02/07/2009 22:23:21)

Respostas:

INCONSTITUCIONAL NADA, VC AXA QUE A LEI 11.350 E A EC 51/06 É COISA PRA QUEM? É PRA NÓS AMIGO. (BLOG DO ACS ELISEU - 03/07/2009 12:51:25)

Re: PLS 196 NO SEU ART 9-B É INCONSTITUCIONAL (PISO SALARIAL NACIONAL DO ACS E ACE) (joel brito de mesquita - 29/10/2009 14:13:07)

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