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Data: 20/09/2006 12:12:54
De: ACS/CEILÂNDIA-DF
IP: 200.96.162.104
Assunto: Secretaria de Saúde do DF contratará até o dia 28 os 624 funcionários da Fundação Zerbini
Secretaria de Saúde do DF contratará até o dia 28 os 624 funcionários da Fundação Zerbini
Os 624 contratados da Fundação Zerbini nos atuais processos seletivos públicos não devem mais se preocupar com seu destino. O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou nesta terça-feira a contratação temporária desses funcionários pela Secretaria de Saúde do DF. Todos os temporários prestarão serviços no Programa Família Saudável (PFS) e vão tomar posse até o dia 28 deste mês.

De acordo com o subsecretário da Vigilância Sanitária do DF, Eduardo Guerra, no dia 29 de setembro vence o prazo estipulado pelo Tribunal de Contas (TCDF) e Ministério Público (MPDFT) para finalizar a prorrogação do convênio com a Fundação Zerbini. “Com o fim desse contrato, a Secretaria resolveu assumir todas as ações da Fundação para não acabar com o PFS. Por isso, o órgão irá contratar os funcionários que passaram em seleções realizadas pela Zerbini”, explicou.

O subsecretário acrescenta que esses funcionários temporários só ficarão no quadro de pessoal da Secretaria até a nomeação dos concursados do órgão. “Estamos com vários concursos abertos. À medida que os aprovados forem nomeados, os temporários vão saindo”, comentou.

Os médicos, enfermeiros, agentes comunitários, psicólogos, assistentes sociais e auxiliares de enfermagem temporários continuarão com as mesmas atividades, salários e cargas horárias de trabalho que exerciam na Fundação Zerbini. “Os temporários vão trabalhar no Programa Família Saudável, nos Caps (Centro de Atenção Psico-Social) e nas equipes do Sistema Prisional”, informou Guerra. Os ex-servidores da Fundação continuarão trabalhando 40 horas semanais e recebendo entre R$ 434 e R$ 4,9 mil, de acordo com cada cargo.

Decisão

No início do mês passado, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que o contrato entre a Secretaria de Saúde do DF e a Fundação Zerbini deveria ser suspenso. No entanto, no dia 5 de setembro, voltou atrás em sua decisão. A fundação é a entidade filantrópica que gere o programa. Agora, o TCDF determinou que os recursos podem ser repassados desde que “observadas as normas de execução orçamentárias e financeiras, que haja tempestiva e regular prestação de contas dos serviços transferidos e que sejam observadas as demais normas da matéria”.

R$ 70 milhões

O Programa Família Saudável existe desde 2004. Mais de 600 mil pessoas são atendidas por 193 equipes de saúde. O serviço oferece assistência médica básica para famílias de todo o DF. Em 2005, o projeto recebeu R$ 40 milhões do governo local. Este ano, a previsão é de que sejam transferidos R$ 70 milhões.
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