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Consulta questão juridica direito penal (81 mensagens)
Sujeito valentão causou lesões corporais simples em um sujeito no ano de 1993.Posteriormente em virtude desse fato, foi denunciado pelo delito no caput do art° 129 do Código Penal. No mês de janeiro de 1996, o juiz abre vista para voce, advogado do agressor, para fazer a defesas preliminar. Na e´poca você se deu conta que no ano de 1995 foi editada a lei 9099 que, dentre outros institutos despenalizadores definiu a transação penal(art 76) através da qual o réu pode deixar de ser processado, fazendo um acordo(inovador no ordenamento juridico penal) com o Ministério Público. O caso de seu cliente é ruim sob o aspecto de mérito pois várias pessoas assistiram aos fatos e foram arroladas como testemunhas de acusação. É possível que a lei dos Juizados especiais criminais seja aplicada em prol de seu constrituinte?
Fórum criado em 28/05/2009 por hamilton10
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Data: 31/01/2012 18:09
De: Claudirene Vital ferreira Goulart (claudiavital83@hotmail.com)
IP: 85.240.210.246
Assunto: Re: Quero saber se ja estou divorciado como posso pegar uma certidão de nascimento
A minha situaçao é o seguinte eu mim casei 08/10/2005 fiquei junto 2 mes só ,  e ai não fui anular o casamento,como faço agora para saber se eu tou ainda casada porque talves a pessoa que mim casei foi anular mais ate hoje nao mandei olhar pois estou ausente do Brasil como faço isto onde devo mandar alguem ir??


Cumprimentos


Claudirene Vital
Data: 26/01/2012 23:08
De: mario de jesus ferrari
IP: 187.35.248.80
Assunto: Re: Quero saber se ja estou divorciado como posso pegar uma certidão de nascimento
quero saber se ja estou divociado,ja estou separado mais de vinte anos.
Data: 18/01/2012 20:32
De: vera lucia vidal franco
IP: 201.4.206.246
Assunto: Re: Quero saber se meu divorcio saiu
quero saber se meu divorcio já saiu, ele estava correndo no forúm de maraba-pa
Data: 16/01/2012 19:19
De: Geraldo Faccion
IP: 187.1.240.233
Assunto: Re: Quero saber se meu divorcio saiu
entrei com o divorcio na defensoria publica de Mario Campos em Minas gerais ,a pelo menos 4 meses não tive nenhuma comunicaçao de aldiencia.Assinamos ambos concordando com os termos.Gostaria de saber se ja estou divorciado.
Data: 27/12/2011 20:09
De: Ana Célia
IP: 187.39.69.105
Assunto: Re: Quero saber se meu divorcio saiu
gostaria de saber se meu divórcio ja saiu...
espero respostas
Data: 25/11/2011 08:32
De: frederico viana teles
IP: 201.58.101.203
Assunto: Re: Quero saber se meu divorcio saiu
por favor, verifique se meu divorcio saiu,meu nome e frederico viana teles, e o da ex e edneia regina liziero telles
Data: 21/11/2011 15:04
De: CELIO RAFAEL DA ENCARNÇAO
IP: 200.100.62.59
Assunto: DIVORCIO
KERO SABER SE MEU DIVORCIO JA SAIU,POIS MINHA EX,DISSE KE JA O FEZ,MAS ATE AGORA EU NÃO ASSINEI NADA,E TBM NAO SEI DE NADA,JA SOMOS SEPARADOS A MAS DE 20 ANOS,E KERO ME CASAR DE NOVO,
Data: 11/11/2011 21:12
De: Jose Ewerton Pereira
IP: 177.62.138.148
Assunto: Andamento do meu processo de divorcio
quero saber como esta o meu estado civil,se ja estou divorciado se só falta assina para poder pega o meu divorcio. como esta o andamento?
Data: 30/10/2011 10:30
De: Miçtom Moraes Franco
IP: 189.82.23.222
Assunto: Re: Re: Quero saber o numero do meu processo.
Quero saber do numero do meu processo no TJ-PA. Foi dada entrada no dia 5 de outubro de 2011
Data: 18/10/2011 13:35
De: dalia lucia de souza andrade (daliaraquel1@hotmail.com)
IP: 189.12.172.169
Assunto: Re: Quero saber se meu divorcio saiu
ha quatro anos dei entrada  meu divorcio , com advogados particulares esta demorando muito estou precisando ugente  do meu divorcio .
Data: 11/10/2011 13:59
De: lidimar gonçalves dos santos
IP: 187.74.231.75
Assunto: Re: Re: Quero saber o numero do meu processo
QUERO  SABER  O  NUMERO  DO  MEU  PROCESSO
Data: 20/09/2011 13:46
De: UERLEIS DA SILVA SANTOS
IP: 189.13.63.244
Assunto: Quero saber se ja estou divorciado como posso pegar uma certidão de nascimento
eu me separei o ano passado em muriae da minha ex esposa marlucia da silva santos mis não peguei nenhum papel do divorcio e quero saber se realmente eu estou divorciado e se ja posso me casar de novo como faço para saber se não tenho mais nenhum contato com nenhum deles lá em muriae? Eu estou querendo me casar de novo e preciso da documentação do meu divorcio como faço? vocês podem me ajudar ou me auxiliar neste assunto
Data: 14/06/2011 14:18
De: FREDERICO VIANA TELES (claudiasadioliveira@hotmail.com)
IP: 201.58.100.156
Assunto: Re: Quero saber se meu divorcio saiu
PEDI MEU PAI PARA PROVIDENCIAR PARA MIM ,MAS NAO FALO MAIS COM ELE ENTAO NAO SEI COMO FICOU...QUERO SABER SE SAIU OU NAO
Data: 14/05/2011 14:45
De: afonso barbosa de souza
IP: 189.24.105.248
Assunto: Quero saber se meu divorcio saiu
quero saber se meu divorcio já saiu,ele estava correndo no forúm da amaral peixoto
Data: 26/04/2011 14:42
De: gilson da fonseca souza
IP: 201.37.11.215
Assunto: Re: Re: Re: Quero saber o numero do meu processo
Oie boa tarde, estou com um pobleminha, eu fui casado com uma mulher, mas quando eu me separei ela me denunciou por assédio sexual a filha dela, que não é minha, mas isso foi uma calunia, eu não fiz nada, é tenho como provar, queria muito sabe como andameu processo ou queria sabe o número, sabe o que estão fazendo comigo é uma injustiça me ajudem ai por favor, logo logo eu provarei a minha inocência
Data: 01/04/2011 23:28
De: Jaciara de Azevedo Cavalcante (jaciejulia@hotmail.com)
IP: 189.22.190.230
Assunto: Re: Re: Re: Gostaria de saber o andamento do processo de Divorcio
quero saber se meu divorcio já saiu ? como devo proceder para pega-lo ?
Mandado ; 001.2008/039096-0
Autos ; 001.08.089873-5
Data: 30/03/2011 11:35
De: weverton marcelino silva
IP: 189.15.218.153
Assunto: Re: Re: Re: Quero saber como anda meu processo
processo numero 00048 2010 104 00 5
espero que possa me ajudar
Data: 29/03/2011 15:55
De: carlos henrique dos santos
IP: 189.122.52.149
Assunto: Re: Re: Gostaria de saber o andamento do processo de Divorcio
eu queria saber o  andamento do meu divorcio
Data: 25/03/2011 11:02
De: flaviana cintra faleiros barbosa (flavicintra@hotmail.com)
IP: 177.35.203.137
Assunto: Re: Re: Quero saber o numero do meu processo
Entrei com processo na cidade de Uberaba no ano de 2004, contra a Faculdade UNIUBE, onde fazia Enfermagem Padrao, no ano de 2003, houve uma rasura em minha prova final, a prova foi mandada para a policia cientifica em BELO HORIZONTE, acho ate que o processo que estava na mao de um defensor publico foi arquivado,gostaria de saber a situaçao.Fiu vitma de descrimanaçao pr deficiencia visual, onde a Faculdade nao queria que conclui-se o curso.O caso é que se o processo estiver arquivado vou entrar outra vez, gostaria que me ajuda-se.Desde já agradeço. Flaviana Cintra
Data: 23/03/2011 10:22
De: rafaela
IP: 187.56.183.64
Assunto: Re: Re: Gostaria de saber o andamento do processo de Divorcio
gostaria de saber o andamento do meu processo de divorcio numero do meu processo e 3142010 2vara
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