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Câncer - Direitos dos Pacientes (430 mensagens)
SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Fórum criado em 11/07/2008 por benevento
URL: OncoSP: http://onco-sp.blogspot.com
Popularidade: 1675
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Data: 07/07/2009 22:48
De: CRISTIANE L ROCHA FERREIRA
IP: 189.105.148.105
Assunto: Direitos dos portadores do CID C73
Sou professora da Rede Estadual e Municipal de Ensino de Salvador e descobri q tenho CID C73. Estou afastada há 2 meses ( já retirei a tireoide) e estou iniciando o tratamento com a medicina Nuclear, voltei para a minha neurologista, pois estou depressiva e tenho medo de voltar a desenvolver PÂNICO e tenho uma consulta com uma oncologista (12/07). Li q há casos de aposentadoria aqui no estado de pessoas com o mesmo CID q o meu , mas é necessário ficar afastada 2 anos para requerer ou pode ser pleiteado antes deste período de afastamento médico?
Agradeço muito o esclarecimento o qual irá me ajudar bastante, visto q estou me sentindo no fundo do poço.
Data: 07/07/2009 12:16
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
Edith,

Os pacientes com câncer que recebem rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, têm direito à isenção de Imposto de Renda em seus proventos, mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria.
A isenção do Imposto de Renda é restrita a essas hipóteses, ou seja, não se estendem aos rendimentos dos pacientes com câncer percebidos em decorrência de atividades profissionais, mesmo que recebidos concomitantemente com benefícios de aposentadoria por invalidez.
A isenção também não alcança rendimentos de outras naturezas, como aluguéis, honorários e rendimentos de aplicações financeiras, mesmo que simultaneamente aos benefícios da aposentadoria.
Não há limites para a isenção. Todo o rendimento enquadrado nas hipóteses acima é isento do Imposto de Renda.
Para obter a isenção, primeiro passo é conseguir o atestado de médico oficial da União, do Estado ou do Município. Esse atestado poderá ser o laudo do médico perito do INSS, porém, para os fins da isenção do Imposto de Renda, esse laudo, ou atestado, deverá ter sido emitido em até 30 dias antes da entrada no requerimento do pedido de isenção de Imposto de Renda.
Esse atestado médico oficial deverá, necessariamente, conter:

- Diagnóstico expresso da doença, com o CID (Código Internacional de Doenças)
- Menção expressa às Leis nº 7.713/88, nº 8.541/92 e nº 9.250/95, ao Decreto nº 3.000/99 e à Instrução Normativa SRF nº 15/01
- Data de início da doença
- Estágio clínico atual da doença e estado clínico do paciente
- Carimbo e assinatura legíveis do médico, com o número do CRM

DOCUMENTOS

Os documentos necessários para dar entrada no pedido de isenção de Imposto de Renda nas aposentadorias por invalidez são os seguintes:

- Atestado médico elaborado nos termos acima
- Laudo histopatológico, ou anatomopatológico, conforme o caso
- Requerimento de isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.

Com esses documentos em mãos, o paciente deverá agendar uma data para ser atendido no posto do INSS onde recebe seu benefício para apresentar o requerimento de isenção.

www.inss.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br

Fonte: Forticare
Data: 07/07/2009 12:11
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Cancer de mama estabilidade
Katia,

O vínculo de emprego permanece enquanto você estiver afastada. Como o afastamento não decorre de acidente de trabalho, não há estabilidade, após seu retorno.

Atenciosamente,

Paulo Benevento.
Data: 07/07/2009 11:21
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Re: Nodulo de mama doi
Tânia,

Só um médico pode responder a sua pergunta.

Um abraço.

Paulo Benevento.
Data: 07/07/2009 11:19
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Re: FIES
Angela,

A lei 10. 260 prevê que "Em caso de falecimento ou invalidez permanente, devidamente comprovada na forma da legislação pertinente, do estudante tomador do financiamento, o débito será absorvido pelo agente financeiro e pela instituição de ensino (...).

Você precisa comprovar a invalidez permanente. Particularmente, entendo que a lei, por dizer "invalidez permanente" não exige ivalidez total. Digo isso porque sempre que a lei exige a invalidez, como requisito para obtenção de benefícios e isenções ela diz de forma expressa o tipo de invalidez: total e temporária, total e permanente, parcial e permanente ou parcial e temporária.

Um abraço.

Paulo Benevento.
Data: 07/07/2009 10:57
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Re: Re: Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA
Angela,

A isenção "vale" apenas para os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Um abraço.

Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Data: 07/07/2009 10:54
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Quitação do financiamento do carro
Angela,

Salvo o caso de imóveis adquiridos pelo SFH, não há outras hipóteses de direito á quitação de financiamentos, por doença grave e incapacitante.

atenciosamente,

Paulo Benevento
Data: 07/07/2009 10:49
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Re: Cancer de mama
Angela,

A cobertura básica dos seguros de vida é o evento morte. Alguns contratos cobrem  também a invalidez permanente. Verifique o seu contrato. Havendo previsão de cobertura acione a seguradora e leve toda a documentação. Advirto que as seguradoras não costumam reconhecer a invalidez. Em muitos casos é necessário levar o caso ao judiciário. Boa sorte.

Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Data: 06/07/2009 11:57
De: lea
IP: 201.55.6.174
Assunto: Re: Re: Direitos que temos sendo soro positivo
Gostaria de receber mais informações e fundamentos juridicos sobre os direitos do soropositivo
Data: 26/06/2009 23:04
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109
Assunto: Re: Cancer de mama
Estou com cancer de mama, e tenho um seguro de vida junto ao banco do brasil. Devido a doença posso solicitar o recebimento do dinheiro por tal doença???/
Data: 26/06/2009 23:02
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109
Assunto: Quitação do financiamento do carro
Estou com cancer de mama. Possuo um carro financiado em 60 meses, já paguei 12,  por um determinado banco. Devido a doença posso solicitar a quitação de tal financiamento do veiculo???
Data: 26/06/2009 22:58
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109
Assunto: Re: Re: Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA
Sou servidora publica federal (poder executivo), estou com cancer de mama, por gentileza, tenho que pagar imposto de renda neste ano de 2009, devido a doença posso solicitar junto a redeita federal a isenção do pagamento do imposto????
Data: 26/06/2009 22:55
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109
Assunto: Re: FIES
tenho o FIES, financiamento de 70%, pago a tres anos. No momento estou com cancer de mama, devido a essa doença, tenho direito de pedir a quitação do financiamento junto a CEF???. Obrigada.
Data: 26/06/2009 20:29
De: tania mathias
IP: 189.95.65.239
Assunto: Re: Nodulo de mama doi
Tenho um nódulo na mama e sinto dor e queimação, gOstaria de saber mais sobre o assunto .. sólido é maligno ou beligno ?
Data: 24/06/2009 22:51
De: katia
IP: 189.68.62.190
Assunto: Cancer de mama estabilidade
Gostaria de saber qual a estabilidade que tenho no meu emprego,sou farmaceûtica e e estou afastada desde abril de 2008 pois passei por tratamento de cander de mama,retorno no meu emprego dia 01/07/2009 e gostaria de saber quais são os meus direitos e minha estabilidade?
Obrigada.
Kátia
Data: 24/06/2009 09:44
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
É isenta. O requerimento é feito a quem paga a aposentadoria: INSS, Estado, Prefeitura, autarquias, etc. Na declaração de ajuste anual, deve constar apenas a informação de que houve requerimento de isenção, em razão da doença.

Atenciosamente.

Paulo Benevento.
Data: 24/06/2009 09:34
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216
Assunto: Re: Licença para Acompanhar pessoa da família com Cancer.
silvana,

Infelizmente a C.L.T não prevê esse tipo de licença.

Atenciosamente.

Paulo Benevento.
Data: 23/06/2009 13:30
De: EDITH PINTO VIEIRA (edithpv@globo.com)
IP: 189.25.3.165
Assunto: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA
gostaria de saber quais  os  documentos necessários para  dar  entrada  no  pedido  de  isenção do imposto  de  renda, porser portador de cancer.
esta  é  a  unica duvida  que  tenho pois  sei  que  tenho  de dar  entrada  no  ORGÃO PAGADOR  DA  MINHA  APOSENTADORIA
FICAREI  MUITO  GRATA  SE PUDER  ME  ORIENTAR
Data: 23/06/2009 11:33
De: alice santos
IP: 200.207.55.198
Assunto: Cancer de mama

Bom dia

fui acometida de neoplasia maligna, sob  cid C50 estadio clínico I, isto em outubro de 2007. passei por quadrantectomia da mama esquerda , tratamento de quimioterapia e radioterapia. Fiquei com algumas sequelas como dores em todo os ossos do corpo,não consigo fazer uso 100 % do braço onde retirei alguns ganglios e não posso fazer esforço fisico, o INSS me deu alta e estou trabalhando sempre á base de remedios pra dor pra suportar pq passo a maior parte do tempo digitando. Gostaria de saber se tenho direito de receber o seguro que pago na empresa nem que seja parcial porque gasto com medicamentos  e não consigo ter uma boa compementação da alimentação como seria bom pra mim.
Agradeço desde ja e aguardo uma resposta.
    atenciosamente    Alice
Data: 23/06/2009 08:40
De: Ana Carolina Aragão
IP: 200.17.143.33
Assunto: CÂNCER DE TIREOIDE
BOM DIA DR. PAULO,

HA UM MÊS FIZ UMA TIREOIDECTOMIA TOTAL POIS FUI DIAGNOSTICADO UM TUMOR MALÍGNO NA GLÂNDULA. TENHO 28 ANOS, SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. FIQUEI SABENDO QUE O TRABALHADOR CON CÂNCER TEM DIREITO AO RESGATE DO PIS E FGTS. TENHO CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGOS ANTERIORES (PRIMEIRA ASSINATURA EM 2004), MAS COMO FUNCIONÁRIA PÚBLICA A CARTEIRA DE TRABALHO NÃO É MAIS ASSINADA. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ESSE RESGATE DO FGTS EC DO PIS??

OBRIGADA DESDE JÁ,

ANA CAROLINA ARAGÃO
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