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A questão do aborto é um tema complicado de se debater porque se trata de algo que vai além da esfera jurídia, haja vista que entra na esfera da moral e da religião.
Eu particularmente sou contra a legalização do aborto, salvo no caso de perigo de vida para mãe, pois a vida do feto deve ser preservada, meu lado religioso fala mais alto.
Eu acredito que o governo deveria incentivar as gestantes a deixarem seus filhos na maternidade para uma posterior adoção e assim garantir tanto o direito da mãe quanto do feto.
Data: 15/03/2008 16:27
De: Rosilaine Bueno Liguori
IP: 200.96.57.44
Assunto: Aborto...
O aborto esta elencado no Capítulo I do código Penal - DOS CRIMES CONTRA A VIDA.
De acordo com o artigo 128: Não se pune o aborto praticado por médico:
Inciso I, Aborto necessário - se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Inciso II, Aborto no caso de gravidez resultante de estupro - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante, ou quando incapaz, de seu representante legal.
Nestes casos acima temos ciência da exclusão de ilicitude.
O extupro esta elencado no Título VI - do Código Penal - Dos crimes contra os costumes,
Capítulo I - Dos crimes contra a liberdade sexual.
Estupro artigo 213 - Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça:
Pena - reclusão de 06 a10 anos .
De acordo com as normas, se uma pessoa pratica o crime de estupro poderá sofrer uma sanção penal, e até ficar recluso por no máximo 10 anos.
E a vitíma terá o direito de optar pelo aborto necessário ou não.
O legislador pensou em uma pena para o autor e em uma alternativa para a vitíma, mas e o feto?
Não seria inconstitucional decretar a morte de um ser vivo, por ele ter tido a infelicidade de ser concebido por uma conjunção carnal criminosa, violenta e sem consentimento?
Tanto amparo legal, mas e os direitos do NASCITURO, penso que o legislador esqueceu-se do direito desta expectativa de vida oriunda de um crime.
O que ao meu juízo é muito triste, pois os seus ascendentes terão o seus direitos garantidos.
Mas este zígoto, não poderá desenvolver-se, nunca poderá ver a luz do sol, a luz da vida, porque ele esta pagando um preço muito caro, A SUA VIDA, foi condenado a morte por um crime que não cometeu.
Imagino também, para uma mulher o quanto deve ser difícil conviver com o fruto de tal violência sofrida outrora, mas o BEM DA VIDA É SUPREMO.
Gostaria que existisse o INCISO ALTERNATIVO, onde esta vitíma pudesse levar esta gestação a termo, e ao dar à luz, tivesse a opção de ficar com seu filho: cuidar, respeitar e amar, porque afinal de contas 13% dos GÊNS que o compõem são dela, é um pouco de sua herança genética que resplandece neste novo ser, ou se não suportar tal convivência, tivesse como opção deixá-lo para adoção, afinal também é um fato que existem muitos casais que não podem conceber seus próprios filhos, mas tem amor suficiente para desejar adotar um bebê.
Tenho ciência que o número de crianças disponíveis para adoção no Brasil é grande, essa alternativa avolumaria ainda mais, mas estamos falando de um aumento de porcentagens de nascidos vivo, de brasileiros natos oriundos de uma REPÚBLICA DEMOCRATICA DE DIREITOS...
"PENSAR A SOCIEDADE É SE PREPARAR PARA O FUTURO" - Estamos inaugurando um novo campo virtual para propor debates sociais e acadêmicos de temas de relevância pública e chamando todos os acadêmicos da FEATI, de outras instituições de ensino e a comunidade em geral, a participar conosco desta empreitada, notadamente quando estamos vivendo um tempo de transformações das leis e, consequentemente, do modo de agir e pensar da sociedade. Não podemos ficar apenas como expectadores desta rota, mas sim manifestar nossos pensamentos para tentar melhorar a vida de todos e colaborar para que outras pessoas também conheçam nossas idéias e não fiquem apenas com que é repassado pela mídia, que, na maioria das vezes, é a única fonte de opinião a que se tem acesso.
Nosso primeiro desafio é buscar opiniões sobre o "aborto", tema este emblemático no momento em que vivemos, principalmente quando a campanha da fraternidade traz o título "escolhe, pois, a vida" e a Suprema Corte Brasileira está prestes a votar acerca da constitucionalidade da Lei de Biossegurança, que trata, entre outros tópicos, da liberação da pesquisa com embriões congelados.
Afora estes aspectos, muitos outros existem e devem ser aqui debatidos, ao que esperamos que este palco seja realmente promissor de muitas e novas idéias e que possa refletir os sentimentos de uma sociedade mais participativa, antenada e também democraticamente indignada com muitos dos problemas que a afligem. Sejam bem vindos!!!!!
