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Reúne artigos, para discussão, do professor Vicente Martins sobre direito da educação, em particular,a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional e, em especial, a legislação educacional no Brasil contemporâneo a partir da década de 90 (1989-2001)
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A LEI 9.394/96 PROÍBE A REPROVAÇÃO EM SALA DE ALFABETIZAÇÃO

De ROGÉRIO DE GÓIS em 14/08/2008 23:39:25 a partir de 201.1.31.151

Bom dia, gostaria de saber qual é a lei estadual que fala, que o aluno não pode ser reprovado se é que existe essa lei.
obrigado estou no aguardo

Em resposta a:

A LEI 9.394/96 PROÍBE A REPROVAÇÃO EM SALA DE ALFABETIZAÇÃO (Vicente Martins vicente.martins@uol.com.br - 20/09/2006 17:22:55)
COMO ALFABETIZAR SEM REPROVAR Vicente Martins Uma criança, em sala de alfabetização, não deve nem pode ser reprovada. Direi de outra maneira: a alfabetização não tem caráter avaliativo, com fim de promover o aluno de um nível de ensino para outro. O presente artigo prova, através da legislação edu...(ver)

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