Como advogado, verifico no dia a dia a enorme dificuldade dos cidadãos comuns na interpretação/entendimento da maioria esmagadora das Leis que os rodeiam. Assim, na tentativa de minimizar um pouco esse reconhecido abismo, tomo a liberdade de criar este canal para que você possa obter maiores esclarecimentos acerca da legislação brasileira e suas constantes alterações, utilizando sempre textos claros e de fácil compreensão.

Tags: familia consumidor civil trabalhista indenizacao
02/02/2010 19:51
De: LUCIA MARIA OLIVEIRA
IP: 189.115.204.154

Re: Fornecimento de Remédios

FAÇO USO CONTÍNUO DO REMEDIO VENLAFAXINA E PURAN T4, POR ORDEM MÉDICA. COMO FAÇO
PARA ADQUIRIR ESTES MEDICAMENTOS? GANHO POUCO E MUITAS VEZES ENTRO EM CRISE POR
NÃO PODER COMPRÁ-LOS. GOSTARIA DE UMA INFORMAÇÃO PRECISA. OBRIGADA, LUCIA.
MORO NO CENTRO DE VITÓRIA-ES.
07/02/2008 10:25
De: Luis Eduardo P. de Souza (luiseduadv@terra.com.br)
IP: 201.68.21.225

Re: Duvidas Trabalhistas

Prezada Karla, muito embora o assunto em comento necessite de maiores informações para oferta de uma resposta mais precisa, convém ponderar que algumas questões já podem ser abordadas, tais como: a) quanto ao acidente de trabalho, conforme relatado, entendo que existe sim a possibilidade de ingresso em juízo visando a obtenção de indenização pelo dano suportado (lesão grave); b) quanto ao atraso no pagamento de salários, o TST já se manifestou no sentido de que o atraso por dois meses já autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, ou seja, permite que o trabalhador ajuize reclamação trabalhista visando a própria demissão, recebendo todas as verbas daí decorrentes; c) quanto ao cartão de ponto previamente anotado pelo empregador, tomo a liberdade de colacionar abaixo um julgado que bem retrata essa situação ("HORAS EXTRAS - CARTÕES-DE-PONTO - PREVALÊNCIA DA PROVA ORAL - A prova oral é convincente no sentido de demonstrar que os horários de trabalho apostos nas folhas-de-freqüência eram irreais, devidas são as horas extras, considerando ainda que o empregado não podia anotar a jornada realmente trabalhada." (TRT 18ª R. - RO 0699/97 - Ac. Nº 3.454/97 - 8ª JCJ - Rel. Juiz Luiz Francisco Guedes de Amorim - J. 08.07.1997), em outras palavras,  basta que testemunhas informem os horários que efetivamente eram laborados pelo seu tio, para derrubada das anotações constantes no Cartão de Ponto.
Isto posto, caso necessite de maiores informações, pode escrever diretamente ao meu e-mail: luiseduadv@terra.com.br
20/07/2009 22:57
De: carlos
IP: 201.78.55.106

Re: Re: Duvidas Trabalhistas

Boa noite!

Estou montando uma estrutura comercial onde teremos:

> gerente                > fixo + bonificacoes se bater meta empresa
> coordenador         > fixo + bonificacoes se bater meta regional
> supervisor            > fixo + bonificacoes se bater meta da equipe
> vendedor comissionado    > fixo + comissao


Perguntas:

1) o gerente, coordenador e supervisor que ganha por metas, tem direito a DSR?

2) as metas sendo cumpridas mensalmente possibilita a incorporacao salarial?

3) as bonificacoes entram na media salarial? Caso ele receba 2 bonificacoes por ano, a media é calculada dividindo o valor por 12 ou por 2?

Sds,
Carlos Neto
Vitoria - ES
09/06/2009 09:54
De: Luis Eduardo
IP: 201.68.21.225

Re: Re: segundo filho

Edgar, compreendo a situação tanto do seu lado como do lado da sua filha. No entanto, se realmente sua situação financeira já não permite mais o pagamento da referida quantia (34,5% dos seus rendimentos), a saída será ingressar com uma Ação Revisional de Alimentos.
31/03/2010 13:20
De: Luis Eduardo Pantolfi de Souza (luiseduadv@terra.com.br)
IP: 201.68.21.225

TRABALHISTA - Penhora online de Imóveis

Firmado na última terça-feira (30/03), o novo convênio entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e a Associação dos Registradores de Imóveis de São Paulo – Arisp, que certamente contribuirá para a execução de processos com mais rapidez em toda a 2ª Região.
O primeiro convênio firmado com entre o TRT2 e a Arisp, já com o intuito de auxiliar na busca por formas de quitação de dívidas trabalhistas, permitia apenas a consulta à existência de imóveis em nome dos devedores. A nova parceria permitirá que se proceda à penhora on-line de bens imóveis do devedor, sem a necessidade do envio de ofícios em papel – procedimento anteriormente adotado.
A prática também passa a ser estendida para todas as cidades da 2ª Região e poderá ser executada por juízes e por diretores de secretaria, mediante certificação digital.
Ao ressaltar a importância da prática ser efetuada totalmente pela internet, sem o uso do papel, o presidente da Arisp, Flauzilino Araújo dos Santos, afirmou ser esse um modelo a ser seguido por tribunais de todo o país. “O convênio traz a velocidade do ‘byte’ para os negócios jurídicos e para o processo. A penhora on-line vai garantir que a execução se efetive”.
Particularmente, se utilizado com a devida cautela, entendo que o referido convênio proporcionará maior agilidade no cumprimento das sentenças trabalhistas.
19/02/2010 20:22
De: sirlei da gloria moreira sobrinho
IP: 201.78.153.12

Pensao de alimentos

o meu ex marido está encostado desde novembro de 2009 e desde essa data nao tenho recebido pensao    vivo com dificuldades com um salário de 650 reais para cuidar de 3 filhos a minha pergunta é o que fazer para que ele me pague essa pensao que já por si é muito pouco 210 reais para os 3 filhos agradecia que alguem me ajudasse por favor
Nota ele trabalha na perfeitura de vila velha e.s. e quando ele trabalha a pensao é descontada no salário por ordem judicial 30% do salário + 13º  mes 19 de fevereiro 2010  sirlei da gloria moreira so brinho
26/05/2010 11:35
De: Luis Eduardo Pantolfi de Souza (luiseduadv@terra.com.br)
IP: 201.52.161.194

Re: Re: Re: INDENIZAÇÃO - BAGAGEM EXTRAVIADA

Caro Douglas, bom dia.
Como ja deve ter lido nas postagens anteriores, essa ocorrência é bastante comum. Aliás, empresas aéreas comumente vem sendo alvo de demandas judiciais visando tanto o pagamento de indenização por dano material (pelo extravio da bagagem e dos pertences pessoais em sí), como o pagamento do Dano Moral (por todo o dissabor experimentado pelo passageiro que se vê nessa frustrante e degradante situação).
Ao contrário do que pregam essas empresas aéreas, como advogado, defendo a tese de que o Código do Consumidor se sobrepõe à qualquer norma ou convenção internacional, principalmete quando essa norma limita o "quantum" das indenizações.  
Quanto a chance de reaver o valor dos bens ques e enconravam no interior da bagame extraviada, entendo que é muito grande sim.
Necessitando de maiores informações, me coloco inteiramente á disposição pelo e-mail: luiseduadv@terra.com.br.
15/06/2009 11:15
De: Luis Eduardo Pantolfi de Souza (luiseduadv@terra.com.br)
IP: 201.68.21.225

ERRO MÉDICO EM HOSPITAL PÚBLICO GERA INDENIZAÇÃO

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) condenou a União a pagar R$ 100 mil de indenização a uma viúva que perdeu o marido, de 42 anos, por um erro médico cometido no Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.
A Decisão de primeira instância já havia determinado o pagamento da indenização. De acordo com os Autos, o paciente teria sofrido uma queda em sua residência, sendo atendido numa sexta-feira e liberado pelo hospital. No entanto, mesmo após o agravamento de seu quadro de saúde no dia seguinte, o cidadão foi novamente atendido e liberado. Até que no final da noite de domingo, o paciente retornou ao hospital, vindo a falecer à 1h55min de segunda-feira.
Para o relator do caso no TRF, Desembargador Federal Antônio Cruz Netto, foi comprovada a ocorrência de omissão por parte da equipe médica do hospital que prestou atendimento ao paciente.
“Pelos prontuários, é possível concluir-se que o agravamento do estado do paciente poderia ter sido evitado, se nos atendimentos iniciais tivesse sido dispensado um cuidado maior na análise de seu quadro clínico”, explicou o magistrado.
19/02/2010 17:13
De: Gleiciany Diogo de Souza (gleicianydiogo@hotmail.com)
IP: 201.34.20.99

Pensão e reconhecimento paterno!

Eu tenho 17 anos e não sou registrada pelo meu pai alias nem conheço, mesmo assim ele pagou pensão desde os meus 3 anos,  e agora faz 2 meses q ele não deposita!!
Por isso quero saber dos meus direitos e o q eu devo fazer pois penso q ele não esta depositando pq falta 6 meses pra eu fazer 18 anos!!
agardo resposta!
22/07/2010 10:24
De: Giovana Campos Camargo
IP: 189.46.184.236

Re: Pai que não paga pensão tem direito de ver filho

Eu tenho um filho de um ano e cinco meses , e o pai dele não paga pensão e nunca me ajudou, lá no mês de março ele começou a falar que queria pegar o nosso filho em 15 em 15 dias , ele não tem condições para isso, não trabalha, ele mora com a vó, uma tia e dois primos nenhum tem condições para cuidar dele, gostaria de saber o que posso fazer? Preciso muito que ele me ajude financeiramente, pois vivo com minha mãe ainda não trabalho e quem banca todas as despesas dele é a minha mãe! Se eu pedir pensão tenho medo que ele se revolte contra mim, mais não aguento mais essa situação, dele só querer ver e nunca me pergunta se preciso de algo! Aguardo resposta e muito obrigada por ler a minha mensagem! Giovana Camargo
23/03/2010 14:19
De: Ana Luisa (aninhaleal26@hotmail.com)
IP: 201.86.198.86

Re: TRABALHISTA - Gestante não tem estabilidade durante Contrato de Experiência

Boa Tarde!
Estou grávida de 7 semanas (hoje é 3ª feira) e fui demitida na 6ª feira passada. Não havia comunicado a ninguém que estou grávida. Gostaria de saber se tenho algum direito referente a estabilidade ou como meu contrato de 90 dias expirou no 6ª, não tenho direito algum.
Obrigada.
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