Pacientes que consultam pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em Iporã do Oeste, no extremo-oeste catarinense, têm que pagar uma taxa de R$ 3. Quando há necessidade de deslocamento desembolsam um extra pelo transporte.

Os cartazes afixados na Secretaria da Saúde informam os preços dos trajetos para Chapecó, R$ 10; Maravilha, R$ 7; e São Miguel do Oeste, R$ 5.

Um morador de Iporã, que prefere não se identificar, disse que só neste ano já gastou R$ 52 em quatro viagens até Chapecó para fazer exames com otorrinolaringologista e oncologista. Outros R$ 12 foram gastos em consultas para outros cinco familiares no Posto de Saúde de Iporã.

– O pagamento do SUS já existe há uns quatro anos. O valor das consultas fica registrado em um livro. Para o transporte eles fornecem recibo – informou ao Diário Catarinense.

O recibo emitido pela secretaria para a taxa de transporte tem impressa a Lei 8.080/90, que instituiu o SUS. Segundo o promotor Maurício Medina, da comarca de Mondaí, o artigo citado diz apenas que existe a possibilidade de doações espontâneas, mas sem jamais estabelecer preços. Consultas e transportes não podem ser cobrados.

O Ministério Público vai investigar o caso.