Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
15/06/2011 14:09
De: simone vitoriano de menezes
IP: 187.14.255.22

Direitos de pensão

meu pai e aposentado federal pelo exersito ele e casado tem 4 filhos , eu tenho 36  anos sou filha dele com outra mulher ,ele me reconheceu como filha .quando ele vinher a falecer eu tenho direito apençao
21/03/2010 19:41
De: gustavo
IP: 187.16.86.196

Re: Pensão de ex-combatente

Boa noite,
Em atenção a sua pergunta venho esclarecer que o caso é muito peculiar e requer alguns cuidados.
para responder com mais precisão ao seu questionamento, eu necessitaria ver a documentação das doenças mencionadas, porque neste contexto que vc mencionou existem algumas legislações que só podem ser aplicadas em casos muito específicos.
Em linhas gerais posso esclarecer o seguinte:
Como seu pai faleceu em 1998, esse óbito foi posterior a criação da lei 8059, que é de 1990, que regula o art 53, II dos ADCT (atos dispositivos constitucionais transitórios) da CRFB/88 (Constituição Federal), assim sendo, a primeira vista, se aplicaria a regra do Art 5, III Lei 8059/90 que determina que os filhos (tanto homem quanto mulher) só tem direito a Pensão de ex-combatente até os 21 anos de idade; ou seja, não poderiamos aplicar a Lei 4242/63, cujo art 30 estabelece uma pensão de 2º sargento às filhas, em qualquer idade, ainda que usássemos aquele argumento que a jurisprudência vem consagrando do TEMPUS REGIT ACTUM, pois a data do falecimento do seu pai é posterior à revogação da Lei 4242/63.
Todavia, há uma chance, caso o lupus de sua irmã ou a sua bi-polaridade esteja causando invalidez (em uma das duas), essa pensão não será perdida, pois existe um dispositivo que analisado de forma sistemática, enquadra a sua situação.
De qualquer forma, não aconselho entrar com a ação antes de verificar todos os detalhes que estou mencionando e mais alguns, como a pre-existência das doenças ao óbito do instituidor (seu pai), como o indeferimento administrativo e alguns outros, pois caso entrem sem esta preparação, além de perder o dinheiro empregado, perderão o direito para sempre, pois após o julgamento será coisa julgada material e não poderão ajuizar nova ação.
espero ter contribuido,
qualquer outra informação que precisem, mandem um e mail (uniaoassessoriajuridica@gmail.com)
att
gustavo  
03/05/2009 22:36
De: Erlaine Leite de Oliveira
IP: 189.127.71.224

Pensão de filha de militar

Sou filha de militar reformado da Aeronáutica, meu pai é viúvo ( hoje com 81 anos ), (viúvo a 11 anos ), se uniu a uma mulher quando tinha 69 anos,e tem a certidão de União Estável. Ela tb é viúva e tem pensão do ex. marido mais aposentadoria dela como Funcionária Civíl da Aeronáutica. Gostaria de saber quais os meus direitos como filha, caso ele venha a falecer? E os direitos dela?
OBS.Meu pai optou por descontar 1,5% dos soldos dele para continuidade dos meus direitos após MP de dezembro de 2000, que passou a vigorar em 2001.
Agradeço antecipadamente. Aguardo resposta.
13/03/2012 10:43
De: Sonia Pereira
IP: 201.51.239.77

Pensão de marinheiro

Bom dia!
Meu avô,era marinheiro e morreu na 2ªguerra mundial!
Gostaría de saber se tenho direito a pensão,pois meu pai era filho dele(tambem falecido)
aguardo a resposta!
Agradecida pela atenção!
26/03/2012 13:48
De: nelci (cota-braga@hotmail.com)
IP: 201.89.139.184

Ipe

ola!
sou casada e meu marido é militar aposentado. mora conosco uma sobrinha minha.ela tem 21 anos e a minha irmâ mora em outra cidade.ela esta conosco ja faz alguns anos.gostaria de saber se meu marido pode colocar ela no ipe ela é solteira assim como minha filha de26 anos que ja esta no ipe.elas trabalham mas nao, estudam minha sobrinha e minha filha ja fizeram vestibular e vão voltar a estudar. obrigada
01/05/2012 01:21
De: audileny pereira pena
IP: 201.58.144.42

Quero saber quais sao os direitos da minha cunhada que e deficiente visual

meu sogro era ex combatente da seguda guerra morreu a29 anos e minha sogra ficou recebendo a pensao dele , so que tenho uma cunhada que e cega das duas vistas e definitivo s e minha sogra esta muito doente se ela vier a falecer minha cunhada ira receber a pensao integraumente , meu sogro reformou como segundo sargento
04/09/2012 09:36
De: wanda
IP: 201.46.139.211

Pensão militar

Bom dia , estou aqui para vcs tirar minhas duvidas , gostaria de saber si as duas irmãs  que papai adotou si elas tem dreito na pensão tb? Sabe vai fazer 5 anos que mamãe faleceu e 3 anos que papai faleceu  agora na hora de dividir a pensão eles  ( o exercito ) descriminaram as filhas adotivas que papai adotou em setembro 1988  eles ( o exercito)  estão alegando que elas foram adotadas pelo cartorio foi feito escritura publica .So agora  que eles estão descriminando as meninas porque quando o papai e mamae eram vivos  as filhas adotivas tinha o mesmo direito Sendo que todos os documentos delas tem o nome dos pais ate a cerdidão de nascimento so consta o nome do papai e mame a identidade do exercito,cartão do fusex, documentos escolares e ate os diplomas da universidade  si encontra com o nome  dos pais  ,  papai falou antes de falecer que as meninas era filha   adotivas e que ninguem  poderia tirar  esses direito delas .Por favor me ajuda quero judar minhas irmãs , elas estão precisando do Hospital mlitar , carteira de identidade do exercito ,cartão do fusex e a pensão    . Me resposda estou muito anciosa  ficarei muito grata .                      
OBS.   Gostaria de saber si filha casada tem direito  na pensão. casada em setembro 1974  me responda por favor mande para o meu e-mail a resposta o mais rapido possivel   abraço        favor me mandar o site que eu entro para saber as resposta das nossas perguntas
02/09/2009 19:31
De: vera swarowsky (veraswa@bol.com.br)
IP: 189.27.185.111

Pensão Militar 1,5

meu pai era militar do exercito falecido em 1971 minha mae recebe pensao , tenho um irmao dito incapaz qdo ela falecer essa pensao sera minha? do meu irmao? ou sera repartida entre eu e meu irmao?
obrigada
21/12/2010 11:22
De: Andreia
IP: 189.122.41.200

Pensão

Bom dia !
Veja meu caso: Meu pai é separado da minha mãe há uns 10 anos, e desde meus 18 anos, não recebo mais pensão. Hoje tenho 25 anos, sou solteira, será que não tenho mais direito a pensão ?
18/02/2009 14:53
De: maria lucia loyola de andrade
IP: 189.104.66.154

Direito da pensao

Meu pai graças a deus está vivo, mais sua mulher a qual nao tiveram filhos diz que quando meu pai vier a faleçer a pensao é 100% de direito delle. Meu pai nunca foi casado antes e nen com ela, só moram juntos, existe eu filha  de um relacionamento e dois filhos de outro relacionamento antes de meu pai assumir ela como mulher. A pergunta é tenho direitos ou nao a esta pensao a pos sua morte?Fico aguardando um esclarecimento, pois quero tomar alguma providencia caso seja necessario, pois meu emcontra-se hospitalizado e os medicos já nos avisou que seu estado de saude é critico tendo o mesmo 90 anos. obrigada
29/10/2009 08:52
De: Maria Betania
IP: 187.40.213.62

Pensão militar

Olá, meu pai tenente do exercito fazia o pagamento dos 1,5%, e como justo existe a pensao para as filhas, mas a confusão está porque ele foi casado com a primeira mulher e teve 3 filhas com ela, separou-se a mais de 30 anos e casou-se com a minha mãe a qual viveu até sua morte, na explicação das divisões das pensões tivemos um grande susto porque devido a ex-esposa ter 3 filhas ela ficara recebendo 60% da pensão e minha mãe apenas os outros 40%. Todas as outras filhas tem mais de 35 anos e duas são casadas, eu estou com 23 e na universidade. A ex-mulher e uma filha recebiam pensão juridica e agora ela receberá o triplo do que ganhava, e minha mãe que vivia com ele a mais de 24 anos terá a renda reduzida em muito o que nos preocupa já que ela faz tratamento contra o cancer. Essa divisão não pode ser contestada de forma alguma? Afinal a mulher que ele não queria nem saber que existia vai sair no lucro e eu a minha mãe que lutamos com ele todo o resto de sua vida com toda a nossa vamos sair prejudicados..
Preciso tirar essa dúvida urgente, porque se não até a faculdade terei que abandonar e arranjar emprego.
Obrigado.
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