Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
21/07/2009 11:56
De: andrea (andrea7escobar@terra.com.br)
IP: 189.19.78.248

Pensao

bom dia, sou divorciada, meu pai era suboficial da aeronautica, faleceu em 19 de julho de 1999, gostaria de saber quais meus direitos de pensao e hospital..obs: sou filha unica. obrigado!
31/12/2009 14:12
De: thiago
IP: 201.87.208.114

Penção

' eu recebo penção do meu pai que é ceparado da minha mãe,e a minha mãe não quer me da dinhero fica com ele todo pra ela o que eu faço ????
26/11/2010 08:48
De: Vania Abreu Costa
IP: 189.24.86.44

Re: Pensão

Estou divorciada ja tem 7 anos, me separei com comunhão total de bens na epoca da minha separação abrir mão da minha pensão pois estava trabalhando , agora não consigo emprego fixo, meu ex ganhar no valor de trinta e cinco mil. será que poderia entrar com pedido de pensão?
obrigado Vania
22/02/2012 17:22
De: EDILZA TRINDADE
IP: 189.119.2.146

Re: PENSÃO ALIMENTÍCIA

Sou pensionista de meu pai que já faleceu, morei com um companheiro por 4 anos, período em fazemos a união instável, desta união tivemos 01 filho, agora separada gostaria de requerer na justiça pensão alimentícia para o meu filho, mas tenho receio de perder minha pensão.Gostaria de saber o que faço Obrigada aguardo resposta
30/06/2009 16:27
De: Maria Ferreira Reis
IP: 187.40.194.80

Pensão

Tenho 53anos sou filha de pensionista do exercito so que filha por adoção  do capitão ex .combatente que me criou dos seis meses aos doze anos queria saber se tenho direito a receber a pensão que a minha mãe recebe dele em caso de morte dela por favor me oriente.
03/03/2010 07:06
De: Elisabete
IP: 189.93.166.10

Pensão de companheiro

meu companheiro vivia comigo e com outra ,era solteiro ,alugou casa no nome dele pra q eu morrassse e tbm comprou varias coisas no nome dele pra minha casa .Convivi com ele 18 anos nesta situação,ele faleceu e a outra ta recebendo a pensão ,eu tbm tenho direito? nenhuma das 2 tem filhos e ele nunca teve nenhum filho com ninguém
02/04/2012 09:04
De: HAYLTON F. CARNEIRO
IP: 186.205.182.253

Re: Re: Pensão CBM/PM lei 3765/60 e lei 7284/84

D. LILI,  pela LEI 3.765/60, técnicamente A srª NÃO DIVIDE, MAS A CONSULTA A ADVOGADOS ESPECIALIZADOS NESTA AREA PARA MELHOR COMPREENSÃO É FUNDAMENTAL, A DIVISÃO ACONTECE PELAS FILHAS DO 1º CASAMENTO, QUE HABILITA A FILHA BILATERAL, ENTÃO A DIVISÃO ESTA CORRETA.
       Art. 7o  A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       I - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       d) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       e) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       II - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       III - terceira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 1o  A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "d", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 2o  A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas "a" e "b", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas "a" e "c" ou "b" e "c", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas "d" e "e". (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 3o  Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas "a" e "c" ou "b" e "c", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas "d" e "e". (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
  E, PELA LEI 7.284/84, A DIVISÃO ACONTECE  PELOS FILHOS DO 1º CASAMENTO QUE HABILITA A FILHA BILATERAL
06/08/2009 15:17
De: Maria
IP: 187.28.36.28

Pensão irmã

Gostaria de saber se a irmã viúva de um bombeiro pode receber pensão, mas tem um porém, ela é inválida e ficou viúva depois que seu irmão faleceu. Muito obrigada.
25/12/2009 18:52
De: suzane
IP: 200.223.188.72

Pensao por morte

fui casada com comunhao parcial de bens e fiquei viuva recebo pensao por morte tenho duas filhas, fiquei viuva em 2000. quero saber se mim casar novamente no civil perco minha pensao caso nao quais os prcedimentos q posso fazer para resolver essa situaçao meu marido trabalhava em uma fabrica.
17/09/2008 14:51
De: pool
IP: 200.96.154.92

Duvidas

Ola tudo bem? gostaria de ter informaçoes sobre uma duvida, é que eu tenho uma irma que era casada com militar  (viuva), se ela casar novamente ela pode perder  a pensao. grato
22/01/2011 10:50
De: SELMA ANDREIA DUARTE MARQUES
IP: 187.64.209.178

Re: Pensão para filha de militar

Olá, Ida!  
Infelizmente não tenho informações sobre a sua postagem, mas gostaria muito de saber se você é irmã de Celso Paes Leme Gil.
Moro em Campinas/SP. e há algum tempo não tenho notícias dele.
21/04/2010 11:13
De: Fabia
IP: 201.32.63.61

Pensão de reformado da marinha

Bom dia. Meu pai entrou para a reserva acho que em 1986, não sou filha do seu casamento legal, mas tenho o mesmo sobrenome que sua outras filhas. Quando era pequena minha mãe o colocou na justiça para me dar pensão o mesmo a procurou e disse que não havia necessidade pois ele me ajudaria ate mais do que se fosse pela justiça. Bom durante alguns anos ele me ajudou com o que eu precisava, até cheguei a morar com ele durante uns 2 anos na minha adolescencia, mas depois voltei a morar com minha mãe e foi só até ai sua ajuda. Agora já me encontro com 34 anos e achava que não tinha direito a nada mas um tio meu descobriu que eu tenho direito a pendão independente da idade ou da negatividade de meu pai que me disse que eu não tenho direito algum, ele relatou algo sobre o que eu tenho direito esta incluso na pensão de sua ex mulher, mas como eu não sou filha dela como eu faço para requerer minha parte? claro se eu tiver direito, sei que ele é reformado como oficial da marinha. Atualmente é casado legalmente, sua atual esposa é taxativa ao afirmar que não tenho direito algum, será se é verdade? se for o que devo fazer ele? Meu pai está com 71 anos, e era militar no rio de janeiro. Obrigada espero resposta.
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