Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
21/07/2010 21:59
De: Luiza (lunamilli@ig.com.br)
IP: 187.116.96.167

Pensão militar

sou viuva e tenho uma filha adotiva,durante o processo de adoção meu marido faleceu mais deixou assinada adoção.sendo que ele tem uma filha do primeiro casamento que ficou com os outros 50% eu com 50%  eu posso colocar minha filha como dependente dele mesmo falecido???
ouvi falar que sim! por que ele já havia assinado a adoção,porém a filha se recusa e entrou na justiça para anular a adoção.o que devo fazer?
Obrigada
21/08/2009 18:51
De: Monica
IP: 189.18.192.205

Pensão

Meu pai era aposentado da PM ( 1964), faleceu esse ano, 2009, disseram q não tenho direito a pensão, tenho 46 anos , solteira.Isso é verdade? Se alguma lei tirou meus direitos, tenho como recorrer? Aguardo resposta.Obrigada.
02/05/2010 13:27
De: Brunna Danielli Miranda (biazinha_danielli@yahoo.com.br)
IP: 201.51.240.11

Pensão

meu pai está devendo 6.000 reais de pensão e eu faço 18 anos do final do ano,eu queria saber se eu vou perder esse dinheiro ou não?Quem recebe esse dinheiro é a minha mãe,só que ela e o marido dela gastam o dinheiro todo e eu fico sem nada,eu queria saber se eu posso pedir pro meu pai depositar esses 6.000 na minha poupança?Obrigada pela sua atenção!
22/01/2009 20:41
De: LEILA MOREIRA
IP: 189.84.241.4

PENSAÕ PARA FILHA MAIOR

MEU PAI ERA MILITAR REFORMADO NA ÉPOCA DE SEU FALECIMENTO,ELE E NTROU PARA A POLICIA MILITAR EM 1955,ELE DESCONTAVA OS 1,5% PARA QUE EU TIVESSE DIREITO.
MINHA MADRASTRA CASADA LEGALMENTE COM ELE RECEBE ESTA PENSÃO SOZINHA,E ELA TAMBÉM RECEBE A PENSÃO DO FALECIDO PAI DELA QUE ERA SGT. DA POLICIA MILITAR,RECEBE TAMBÉM DO INSS UMA APOSENTADORIA,POIS ELA PAGOU ESSE BENEFICIO DURANTE ANOS.
GOSTARIA DE SABER SE EU SENDO FILHA MAIOR,SOLTEIRA TENHO DIREITO A ESSE BENEFICIO,UMA VEZ QUE MEU PAI DIZIA QUE ELA NÃO IRIA COMER O BOLO SOZINHA.
AGUARDO RESPOSTAS,ELE ERA DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA. OBRIGADA.
29/09/2010 21:18
De: Gilson Assunção Ajala'
IP: 187.59.85.41

Dúvida

Prezada Sra. Elaine Fatima Batista,

Ao meu entendimento, pelo todo o exposto em sua mensagem, ou seja, se a filha será beneficiária ou não da pensão militar, sendo que o óbito de seu pai, militar das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) ocorreu depois de 2001, irá depender se o referido militar OPTOU em contribuir com os chamados “1,5%” a título de pensão militar, mantendo assim, os beneficiários à pensão militar previstos na Lei 3.765/60, com o texto antes das modificações trazidas pela MP 2.215-10.

Vejamos o que traz a MP 2.215-10:

Art. 31.  Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.

Com a referida opção o militar manteve o que previa a Lei 3.765/60, até 29 de dezembro 2000, que previa, entre outros dispositivos:

Art. 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem:
I - à viúva;
II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;

Assim, após o falecimento do militar, instituidor da pensão, serão beneficiários aqueles elencados no Art. 7, ou seja, primeiramente a viúva, depois os filhos menores, juntamente com as filhas de qualquer idade, e assim sucessivamente.

Entretanto, se o referido militar, NÃO realizou a referida opção, em contribuir com os chamados "1,5%", seu possíveis beneficiários serão os determinado no Art.7, com a nova redação trazida pela MP 2.215-10/2001, ou seja:

Art. 7o  A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       I - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       d) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       e) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       II - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       III - terceira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       
Assim, terá que ter conhecimento da opção em contribuir ou não com os chamados “1,5%” a título de pensão militar, perguntando ao militar ou observando no contracheque do mesmo o referido desconto (7,5% regulamentares + 1,5% opcionais) ou ainda, obtendo tal informação na unidade militar, onde o mesmo se encontra vinculado.

Tais informações podem ser confirmadas na seção de inativos e pensionistas da unidade militar onde a viúva se encontra vinculada para fins de recebimento da pensão militar.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
13/01/2010 10:57
De: Denise martins
IP: 189.97.233.154

Resposta

bom dia,
  Gostaria de saber se minguem tem uma resposta para mim, estou preisando muito de uma orientação.
  Data: 02/12/2009 14:23
De: denise martins
IP: 189.99.189.108
Assunto: Re: Gostaria se eu sendo divorciada tenho direito a pensão desde já agradeço.
 denise
26/06/2012 13:51
De: Márcia Cruz
IP: 186.241.146.164

Direito

Meu pai faleceu vai fazer 2 meses ele era aposentado do inss,eu sou filha única e casada tenho algum direito sobre esta aposentadoria que era dele? me explique ,se tenho algum direito e como devo proceder se assim o tiver? Minha mãe também já faleceu e era aposentada pelo inss. aguardo resposta tenho urgencia a saber.Desde já , Obrigada.
13/09/2013 14:40
De: Silvio Romero
IP: 200.199.143.251

Ajuda

Boa tarde!
Meu avô trabalhava na empresa IMBEL e possuia RG do Ministério do MG e minha mãe também possui RG do MG. A minha pergunta é: Ele faleceu em 21/08/01. Apó isso, minha avó ficou recebendo e quando ela faleceu, minha mãe não continuou recebendo a pensão. Ela tem direito à pensão? Ela já foi casada e hoje é divorciada.
Obrigado e no aguardo!
01/04/2010 22:05
De: andrea casquilho
IP: 189.25.100.73

Pensao

gostaria de saber se filhas de militares da marinha mesmo casadas recebem pensao na morte de pai e mae  e o que devo fazer se isto nao esta acontecendo obrigado
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