Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
26/06/2012 13:51
De: Márcia Cruz
IP: 186.241.146.164

Direito

Meu pai faleceu vai fazer 2 meses ele era aposentado do inss,eu sou filha única e casada tenho algum direito sobre esta aposentadoria que era dele? me explique ,se tenho algum direito e como devo proceder se assim o tiver? Minha mãe também já faleceu e era aposentada pelo inss. aguardo resposta tenho urgencia a saber.Desde já , Obrigada.
13/05/2012 09:41
De: mary
IP: 201.78.25.245

Pensão de anistiado politico

Bom dia,
Tenho um companheiro de 72 anos anistiado politico , recebe seu provento do Ministério publico, era do sindicato da Petrobras.
Não temos união estável mas moramos junto a 3 anos, tenho 42 anos e ele 72.
Ele tem uma filha casada com 44 anos, esta filha terá direito a pensão dele caso ele venha a falecer sem concretizar esta união estável em documentos??? Terei que provar na justiça esta união contratando um advogado???? Qual seria a participação desta filha???
Por gentileza me respondam esta duvida enorme.
Atenciosamente,
Mary
24/11/2011 20:26
De: Maria Clara
IP: 189.71.99.249

Ex-combatente

Oi, gostaria de saber se meu pai é considerado ex combatente,pois ele participou diretamente no combate,na INTENTONA COMUNISTA em 1935, em Natal - RN. Por favor mim tire essa duvida.
19/02/2013 13:58
De: Deise nascimento
IP: 200.169.117.5

Pensão e aposentadoria?

Meu pai era pmpa aposentado faleceu em 2007 e deixou
pensão pra minha mãe, ela quer saber se poderá receber
aposentadoria por idade? pois já tem 70 anos e ela está
em dúvida quanto a isso!   Obrigado!
22/06/2010 19:15
De: ed carlos (edinho_sousa@hotmail.com)
IP: 201.22.94.198

Pensão militar no estado do paraná

minha amiga é pensionista e está namorando a muitos anos e sofre por não saber se poderia se casar ni civil com medo de peder a pensão de soldado da policia militar. queria que me mandasse um email poderia orienta-la para que não se arrepende-se no futuro...sem mais muito obrigado.
18/11/2011 13:05
De: teresa cristina tanaka
IP: 187.34.84.27

Re: Re: Re: Pensão militar para filha

meu pai falecido era militar e nos os filhos somos três,minha mãe e minha irmã mais velha que na época era solteira recebem pensão.Meu irmão está com 45 anos e possui uma lentidão mental
diagnosticada pelo médico e aparenta ter um leve atraso na idade mental,nunca namorou,completou o segundo grau tarde e reprovava anos na mesma série,enfim todos que o conhecem o vêem diferente do que seria normal,porém nunca foi investigado a fundo pelos médicos.A minha dúvida é saber se ele tem direito a recorrer parte dessa pensão já que não tem ajuda nenhuma da irmã que recebe e é bem de vida.Minha mãe da moradia alugada e comida , a preocupacão dela é quando vier a falecer,pois ele dificilmente consegue se empregar e  quando consegue é temporário.Se houver alguma chance me ajude a ajudá-lo.Mas se não houver ajudarei de outra forma caso minha mãe falte ,sou casada e dependo do meu marido e não acho justo minha irmã não ajudá-lo pelo menos pagando o inss ou empregando-o já que possui comércio.Qualquer brecha na lei me esclarecam por favor .obrigada
23/06/2009 13:46
De: maria da gloria santos de souza fonseca (gloriniasol@yahoo.com.br)
IP: 189.82.112.197

Re: Direito de pensão

a filha de um servidor da marinha mercante é casada, e sua mãe divorciou-se desse mesmo marinheiro há 2 anos, sem ter ficado com pensão.
A filha e a mãe têm direito à pensaõ? pois o mesmo veio a falecer.
25/11/2009 07:20
De: Gilson Assunção Ajala (contatos@pensaomilitar.adv.br)
IP: 189.115.17.77

Re: Pensão militar (contribuição 1,5%)

Prezada Sra. Regina Mota,
Ao meu entendimento, não é possível reverter tal situação, isto porque a MP 2.215-10/2001, previa:
Art. 31. Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei nº 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.
§ 1º Poderá ocorrer a renúncia, em caráter irrevogável, ao disposto no caput, que deverá ser expressa até 31 de agosto de 2001.
§ 2º Os beneficiários diretos ou por futura reversão das pensionistas são também destinatários da manutenção dos benefícios previstos na Lei nº 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.
Ou seja, o militar realizou a referida opção em 2001, assinando um termo de opção, o qual a Lei determinava que era irrevogável, ou seja, não poderia rever tal opção.
Cabe ressaltar que, o termo de opção não era simplesmente deixar a filha de qualquer condição como beneficiária, e, sim, manter a Lei 3.765/60 com seu texto antes das modificações trazidas pela MP 2.215-10, de 2001, como várias outras consequências.
Assim, entendo que, se não houver alguma irrgularidade quanto à referida opção, ou seja, houver a opção assinada pelo militar, no prazo previsto, não há como reverter a situação atual.
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
17/09/2008 14:51
De: pool
IP: 200.96.154.92

Duvidas

Ola tudo bem? gostaria de ter informaçoes sobre uma duvida, é que eu tenho uma irma que era casada com militar  (viuva), se ela casar novamente ela pode perder  a pensao. grato
30/11/2010 22:12
De: carlos henrique
IP: 187.40.253.245

Pensao marinha

Sou casado com filha de militar reformado da marinha. Ele paga a contribuição extra de 1,5% para que elas (ela e sua irmã) tenham a pensão. Acontece que a mãe dela faleceu a dois anos atras e o pai dela resolveu casar de novo. Nesse caso, elas terão, em caso de morte do pai, que dividir a pensão com a segunda mulher em partes iguais? ou a segunda esposa tem direito a metade?
04/06/2009 08:57
De: Claudia Salvador
IP: 187.6.78.207

O pai e militar e quer dar baixa em pensão

Bom dia, tenho um filho de dezoito anos e seu pai e militar, nos últimos meses ele vem tentendo dar baixa na pensão de meu filho, fui no forum e eles falaram para eu não se preocupar que ele não irá conseguir pois meu filho ainda está estudando, só que ele está cursando o supletivo, está morando com tia dele para ver se ele tem o incentivo de seus primos para terminar os estudos, na sua trajetória acadêmica sempre teve dificuldade de aprendizado tanto que ele fazia tratamento com a Fonodiologa e psicologa na PM, recentemente liguei para meu filho para falar que iria depositar seu dinheiro, ele me falou que seu pai ia dar entrada na baixa da pensão e pediu que ele assina-se uns papéis, com certeza meu filho não leu o que estava escrito nesse documento, o pai dele aproveitou a situação de ele não ter experiência com esse tipo de documento, o que posso fazer nesse caso, tenho também um filho que especial, posso pedir a pensão vitalícia dele, em 2003 não pedi minha pensão ainda tenho direito e a casa que ele mora está no meu nome e dele, só que estavamos separados, e quando saiu a entrega da casa ele precisou de mim para ir no cartorio e foi ele quem construiu. Hoje ele mora com outra pessoa mas não tem filhos com ela. Por favor preciso de uma orientação.
Desde já agradeço sua atenção
06/08/2009 15:17
De: Maria
IP: 187.28.36.28

Pensão irmã

Gostaria de saber se a irmã viúva de um bombeiro pode receber pensão, mas tem um porém, ela é inválida e ficou viúva depois que seu irmão faleceu. Muito obrigada.
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