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1,5 pensao militar (717 mensagens)
Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????
Fórum criado em 15/08/2007 por danny_nit
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Data: 11/12/2008 17:09
De: conceição moreira
IP: 200.216.143.86
Assunto: Dúvidas sobre pensão
Meu pai é inativo do min do exército,funcionário civil ,e quer saber se,em caso de falecimento pode deixar sua pensão para filha,que é maior de idade mas é aposentada por invalidez pelo inss.Como proceder em caso de sua morte?
Data: 05/12/2008 09:49
De: Adelma Barbosa de Lima
IP: 201.88.82.39
Assunto: Pensão vitálicia
Sou benefiária de pensão vitálicia da PMDF por motivo de morte de meu esposo em 2001, gostaria de saber se eu me casar novamente perco esse benefício???
Data: 03/12/2008 11:02
De: daniele
IP: 201.51.25.154
Assunto: Pensão para filha do primeiro casamento
eu gostaria de saber como é feita a divisão da pensão militar.eu sou filha do primeiro casamento.Meu pai viveu 23 anos com minha madrasta casou se 2 meses antes de falecer,tem com ela 4 filhos, 2 meninos menores(4 e 13 anos) e duas filhas(21 e 22 anos).ela também esta recebendo a pensão que ele deixou do inss. eu resebo da aeronaltica 10% de 100% ela fica com 90% e eu com10% queria saber se esta certo ou se posso fazer alguma coisa estou desimpregada e tenho 3 filhos
Data: 03/12/2008 10:45
De: daniele
IP: 201.51.25.154
Assunto: Re: Pensao militar de filha do primeiro casamento
queria saber qual parte da pensão destinasse para mim sabendo-se que existe minha madrasta e dois meninos menores e duas filhas maiores filhos dela com o militar, e eu do primeiro casamento.O que cabe a mim que porcentagem.bom dia
Data: 19/11/2008 13:39
De: sandra mara alvarenga
IP: 201.79.235.246
Assunto: Pensao
sou pensionista desde 2000 nós nao eramos casados,mas consegui na justiça como companheira.
agora moro com uma pessoa e gostaria de saber se eu casar no civil perderei a pensão!
e saber tambem se quando minha filha que tem 11 anos ea outra filha dele de 15 anos ficarem de maior se passará para min o dinheiro delas !
obrigada e aguardo resposta no meu e-mail !!
Data: 07/11/2008 01:45
De: heloisa
IP: 201.58.129.129
Assunto: Pensão militar
            Minha mãe recebe pensão do meu avô,eu,como neta também terei direito à essa pensão ? Desde já,grata.
Data: 06/11/2008 11:20
De: Marco Antonio
IP: 189.29.120.111
Assunto: Sobre o questionamento de Luciano.
Caro Luciano, com toda a certeza esta irmã beneficiada da pensão, se fosse vontade da mesma teria uma obrigação moral, não dizendo SER IMORAL a sua negatória. Mas valendo salientar que IMORAL é esta colocação feita por organizações militare que impõeesta  de divisão de pensões onde excluem os filhos homens deste direito, critério este  não recepcinado pela nossa Carta Magna, Lei Maior que é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL artigo 5º, inciso I;

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição

Acredito que se todos filhos homens fizessem valer o seus direitos perante a divisão de pensão já na falta do ultimo conjuge, estaria se fazendo justiça. Só que para isto acontecer os irmão terão que levar em juízo as irmãs, que na maioria das vezes ficaria um situação constrangedora.
Data: 03/11/2008 17:32
De: Oscarino Ferreira de Magalhães
IP: 201.3.36.31
Assunto: Cancelar pensão militar
Sou militar da reserva rr, e quero cancelar o desconto da pensão remunerada e reaver o que foi descontado, como devo proceder e se tenho direito a reaver os descontos?
Data: 02/11/2008 23:04
De: Maisa Carla Torres
IP: 189.104.25.145
Assunto: Pensão para quem paga 1,5%
Sou casada com sub-oficial de Marinha. Gostaria de saber sendo eu, segundo casamento. Casada legalmente no civil e tendo um filho de um ano. Meu marido morrendo como seria dividida a pensão militar? Ele possui uma filha do primeiro casamento. Ela tem 24 anos, tem uma união estável e uma filha de 5 anos.
Obrigada!
Data: 01/11/2008 00:20
De: marcia
IP: 189.124.191.31
Assunto: Pai militar pode deixar pensão para filha
olá , gostaria que me tirassem uma duvida , moro com meu pai sou divorciada , tenho dois filhos menores que moram comigo e meu pai , estou desempregada , há possibilidade de uma pensão para mim ou para meus filhos já que , não temos meios de manter nosso sustento.
Data: 26/10/2008 01:08
De: Selma Neves
IP: 200.149.61.236
Assunto: Pensao militar de filha adotiva
Gostaria de saber se tenho direito a pensao,pois meu pai inativo antes do seu falecimento,há mais de 15 anos, só legalizou a minha tutela. Tenho 39 anos, sou solteira. Ouvi comentarios após seu falecimento, de  constar na DIP , 50% de seu  soldo para uma filha, já que os outros 50% seria de sua esposa do 'segundo casamento, após a viuves de minha tutora.
Tenho esperança de conseguir, mas nao sei como proceder.
É possíve?

PS.Fui criada por eles de 1ano e meio até aos 18anos,tenho vários vizinhos,conhecidos,parentes,inclusive dois irmaos mais velhos como testemunhas.
Data: 27/09/2008 17:44
De: Gilson Assunção Ajala (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
IP: 201.41.195.130
Assunto: Dúvida
     
Caro Sr(a),

Ao meu entendimento, Se a viúva de militar das Forças Armadas, não haverá nenhum empecilho em casar-se, pois a Lei de Pensões prevê somente as seguintes hipóteses de perda da pensão militar:

Art. 23.  Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:
       I - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;
       II - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;
       III - renuncie expressamente ao direito;
       IV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.

Atenciosamente,

Dr. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
Data: 27/09/2008 16:31
De: Gilson Assunção Ajala
IP: 201.41.195.130
Assunto: Pensão militar para filha
Ao meu entendimento a relação de dependentes, ou qualquer outra declaração, não pode contrariar a Lei, ou seja, quem está na condição de filho(a), que se prova com a certidão de nascimento ou casamento, é filho(a), independente da declaração ou documento preenchido, quer na Administração Militar ou qualquer outra repartição pública ou privada.

Assim, se por ventura, ocorresse algum equívoco, quanto a sua condição de dependente, bastaria paresentar tais certidões, que imediatamente resolveria tal equívoco.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
Data: 24/09/2008 16:08
De: JANDIRA FERRAZ CARDOSO
IP: 189.25.101.225
Assunto: Re: Re: Pensão militar para filha
gostaria de saber se a filha casada maoir de 21 anos tem direito a pensâo se militar que densconta 1,5% , mesmo se ela não tiver em sua relação de dependentes
Data: 17/09/2008 14:51
De: pool
IP: 200.96.154.92
Assunto: Duvidas
Ola tudo bem? gostaria de ter informaçoes sobre uma duvida, é que eu tenho uma irma que era casada com militar  (viuva), se ela casar novamente ela pode perder  a pensao. grato
Data: 16/09/2008 17:58
De: Alline (likadb@hotmail.com)
IP: 200.163.36.33
Assunto: Re: Pensão Militar de 1,5% em contra-cheque
Rui, você poderia informar se você assinou o termo de renúncia, conforme MP 2.215-10/2001 (art. 31, §1º)????
Data: 31/08/2008 18:53
De: Patricia
IP: 201.76.213.131
Assunto: Re: Pensao para filha de militar
Sim, vc tem direito.

Sou filha de militar e advogada tb.
caso queira ajuda profissional, o meu tel
é 93523404.
Patricia Gaspar
Data: 31/08/2008 18:49
De: Patricia Gaspar
IP: 201.76.213.131
Assunto: Re: Pensão alimentícia a filha de militar da aeronáutica 21 anos
Sim vc pode prorrogar a pensão de sua filha.
Mas deverá procurar um advogado, pois somentee3le poderá lhe ajudar.

Patricia gaspar
advogada
tel:93523404
Data: 27/08/2008 09:00
De: Danielle Correia Savaget da Rocha
IP: 200.191.170.219
Assunto: Pensao para filha viuva de ex combatente
Prezado Srº (Srª),
tenho minha avó que é viúva desde o ano de 1953, e tem duas filhas. Minha mãe, viúva,que não recebe nenhum tipo de pensão, possui diabetes com uso de insulina ( 58 unidades de manhã e 38 unid. à noite), hipertensa,e tem um filho, meu irmão que é esquisofrênico psicótico, o qual já está para ser interditado pela Justiça,para o qual vou ser a Curadora. A outra filha, irmã da minha mãe, é solteira, tem dois filhos, mas sãos de saúde, com independência econômica, e recebe duas pensões: pelo INSS, e do Ministério dos Transportes, onde minha avó abriu mão de uma parte para que ela recebesse. Diante dessa situação, eu pergunto:
- Em caso de falecimento da minha avó, minha mãe com todos os problemas mencionados e que podem ser comprovados, receberá a pensão dividida para ambas as filhas? Que Deus dê muitos anos de vida e saúde para minha avó.

- Fui informada que minha avó também, com a lucidez que está , por ter um neto especial, meu irmão, poderá em vida incluir meu irmão como beneficiário, uma vez que ele é dependente dela, pois ela que nos sustenta de tudo, pois o que ganho é irrisóiro em vista das despesas apresentadas em minha casa.
Se puder, como isso procederá ?

Estou no aguardo, pois me sinto preocupada com essa situação Grata,
Danielle Correia
Data: 26/08/2008 22:37
De: esther almeida carneiro
IP: 189.92.17.180
Assunto: Pensao para filha de militar
Gostaria de saber se tenho direito a pensao ,meu pai era militar, apos o seu falecimento a pensao ficou para uma filha menor de um relacionamento fora do casamento e para minha mae, sou maior de idade e solteira tenho direito a receber pensao??????
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1,5 pensao militar
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