Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
06/05/2013 11:23
De: Alba
IP: 201.76.183.98

Re: Re: Pensão para filha divorciada

Bom dia !
Por gentileza, gostaria de saber sobre pensão militar.
Meu Pai era militar da Marinha e eu única filha mulher, tenho hoje 51 anos, divorciada há 14 anos. Meu pai contribuiu para não que eu perdessem a minha pensão enquanto filha. Ele faleceu tem 3 anos e até o último momento ele falou dos meus direitos. Hoje quem recebe a pensão é a minha mãe, assim de direito.
Mas gostaria de saber após o falecimento de minha mãe, mesmo sendo divorciada tenho esse direito ? Não é isso ?
E se eu casar novamente, o direito continua sendo meu ?
Desde ja agradeço pela atenção
Att.
Alba Leao
06/08/2009 15:17
De: Maria
IP: 187.28.36.28

Pensão irmã

Gostaria de saber se a irmã viúva de um bombeiro pode receber pensão, mas tem um porém, ela é inválida e ficou viúva depois que seu irmão faleceu. Muito obrigada.
06/11/2008 11:20
De: Marco Antonio
IP: 189.29.120.111

Sobre o questionamento de Luciano.

Caro Luciano, com toda a certeza esta irmã beneficiada da pensão, se fosse vontade da mesma teria uma obrigação moral, não dizendo SER IMORAL a sua negatória. Mas valendo salientar que IMORAL é esta colocação feita por organizações militare que impõeesta  de divisão de pensões onde excluem os filhos homens deste direito, critério este  não recepcinado pela nossa Carta Magna, Lei Maior que é a CONSTITUIÇÃO FEDERAL artigo 5º, inciso I;
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição Acredito que se todos filhos homens fizessem valer o seus direitos perante a divisão de pensão já na falta do ultimo conjuge, estaria se fazendo justiça. Só que para isto acontecer os irmão terão que levar em juízo as irmãs, que na maioria das vezes ficaria um situação constrangedora.
11/01/2010 19:05
De: MARINA
IP: 200.172.75.5

Custeio funeral

Minha mãe era pensionista da marinha, do irmão dela, apresentamos toda nosa fiscal com os gastos com o funeral , e eles dissseram que não tinhamos direito a essse custeio, achei um absurdo.
Esta coreto.
Marina
19/08/2010 01:32
De: hedilene sousa marcelino
IP: 200.195.6.175

Re: Pensao alimenticia de policil militar de minas gerais.

sou filha de militar. Meu pai era segundo tenente da pm , pertencente ao batalhao de BARBACENA.
morreu em 11/12/1989. Minha mãe ficou com a pensão dele até sua morte. Minha mae faleceu 1 ano após sua morte, em 22/01/1991. Eu tinha 21 anos.
sou solteira , unica filha e mulher. Gostaria de receber esclarecimentos se teria direito a pensão.
Devido ao fato de ser filha única e mulher o estado poderia me deixar desamparada como fiquei?
passei e passo dificuldades até hoje.A lei que da ou dava direito a filho de militar ainda existe?
Há algum tempo fiquei sabendo que filha de militar se entrar na justiça e requerer o direito pode ganhar. Ouvi dizer de vários casos que a filha conseguiu.
Gostaria de poder ter mais informações, por favor preciso muito saber a resposta
07/10/2009 01:28
De: ESTER MAIA
IP: 189.105.38.7

PENSÃO MILITAR

GOSTARIA DE SABER SE FILHAS CASADAS RECEBEM A PENSÃO DO PAI DA AERONAÚTICA,APÓS O FALECIMENTO DA MÃE?E SE EXISTE ALGUMA POSSIBILIDADE DE ALGUM IRMÃO BOICOTAR,FALSIFICAR ALGUM DOCUMENTO PARA IMPEDIR AS IRMÃS DE RECEBER,OU SE AS FORÇAS ARMADAS ´JÁ AS AMPARA POR LEI FEDERAL? obrigada pelas informações. peço sigilo.
16/11/2009 11:49
De: Milton Napoleao da Silva (miltinhons@hotmail.com)
IP: 189.71.136.172

Pensão

Oi meu pai morreu quando eu tinha 6 pra 7 anos,ele era policial militar de Alagoas e ele era aposentado,quando ele faleceu minha mae ficou recebendo o salario dele,minha mae acabou falecendo no ano de 2007 em aracaju,é onde estou morrando atualmente,quando eu tinha 14 anos,meu primo acabou pegando a minha guarda,mas so que eu estou recebendo a pensão de meu pai e de minha mae que era professora aposentada,juntando os dois salarios da 3000 reais,eu queria saber se quando eu completar 18 anos proximo ano vai acabar a minha pensão,mim disseram que a de minha mae vai acabar mas so que a de meu pai não,porque ele era policial militar ,ai eu queria saber se vai acabar ou nao,meu primo esta dizendo que vai acabar quando eu completar 18 anos é verdade ou não?
27/09/2008 17:44
De: Gilson Assunção Ajala (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
IP: 201.41.195.130

Dúvida

     
Caro Sr(a),
Ao meu entendimento, Se a viúva de militar das Forças Armadas, não haverá nenhum empecilho em casar-se, pois a Lei de Pensões prevê somente as seguintes hipóteses de perda da pensão militar:
Art. 23.  Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:
       I - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;
       II - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;
       III - renuncie expressamente ao direito;
       IV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.
Atenciosamente,
Dr. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
11/02/2011 09:10
De: Ivone Maria do Amaral
IP: 200.216.236.74

Pensão

Meu namorado está separando e descobriu que a ex dele está tirando xerox das receitas médicas, ele acha que ela vai pedir pensão ou alguma idenização alegando que é doente e toma remédios controlados. Minha pergunta: Terá ela algum direito? Ja que ela é aposentada e possue renda o suficiente para se manter, não cuidava dele, fato esse que desgastou seu casamento, fazendo ele separar dela e vir morar comigo? Eles possuem tres filhos, todos independentes, maiores e até casados. Conto com sua rersposta em emu email.
Atenciosamente.
10/04/2012 20:50
De: cleonice
IP: 187.1.115.104

Direitos

vivo com militar do exercicito  a cinco anos, mas ele nunca se separou judicialmente da primeira esposa,e depois dessa ele teve uma filha com outra pessoa, e casou no contrato com outra e teve um filho, se ele chegar  a falecer eu tenho algum direito, como posso provar que nós tínhamos um relacionamento.
04/12/2010 23:18
De: Sueli
IP: 201.43.180.239

Tenho direito a pensão


meu pai era aposentado da plocia militar, faleceu em 1972 - minha mãe veio recebendo a pensão ate 2002 quando faleceu , sou divorciada desde 2001 - tenho direito a pensão que ela recebia .
28/02/2010 14:51
De: SANDRA MARA ALVARENGA
IP: 189.115.198.226

Perder pensao

recebo pensão a 10 anos como companheira de um policial militar a tres anos moro com um rapaz e gostaria de me casar no civil mas gostaria de saber se eu vou perder a pensão.aguardo resposta obrigada.
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