Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
10/09/2009 08:57
De: Debora (deboraotavia@bol.com.br)
IP: 187.13.185.145

Pensão Marinha

Bom Dia!
Meu pai faleceu no dia 06 de janeiro de 2000, vitima de infarto fulminante. Ele era casado pai de três filhas maiores de idade e deixou uma viuva.
A viuva está recebendo o valor integral da pensão. Das três filhas uma e casada , a outra ajuntada e a caçula solteira e mora com a minha mãe.
Gostaria de saber se as filhas solteiras tem direito a pensão, mesmo com a viuva viva?
Estou perguntando pois a viuva está com um namorado da marinha que já tem 72 anos e não goza de boa saúde e o mesmo está se aproveitando para fazer emprestimos no nome dela. A viúva gostaria que a caçula deixa-se a casa que encontra-se em nome do nosso pai e em enventário. A caçula e solteira sem filhos, trabalha, estuda e não tem nenhum tipo de comportamento que desabone sua conduta. Nós não queremos que a caçula saia de casa pois tememos que o namorado da viuva vai  morar no lar que nosso pai demorou muitos anos para construir.
Obrigada!
29/12/2009 11:25
De: LÚCIA OLIVEIRA
IP: 189.71.46.114

Re: Pensão por morte

Andréia, analisei a situação de sua mãe e vejo chances dela ficar com a pensão sim.
Basta comprovar que eles viviam sob o mesmo teto, comprovante de água e luz, algo que possa comprovar o mesmo domicilio.   Preciso saber se ela estava como dependente no imposto de renda, no plano de saúde ou em qualquer outra repartição.
Sua mãe em algum momento assinou em hospitais ou consultórios como responsável pelo companheiro?
Se possível me responda por e-mail que lhe digo como proceder.
Feliz ano novo!
14/07/2010 00:34
De: Helô
IP: 201.53.158.34

Pensão militar

Boa noite. A minha duvida é em relação a pensão das filhas de militar da PM UNião, antigo Distrito Federal, que o militar tenha falecido no ano de 2002,  no periodo de transação  da Lei 10486 de 04 de julho de 2002. Ocorre que o Ministerio da Fazenda, orgão pagador, alega que as filhas dos referidos militares não tem direito a pensão deixada pelo seus pais, devido ao fato deles terem falecido no periodo da transação da lei. Os militares tinham um desconto obrigatorio em seus contracheques referente a pensão para as filhas antes da Lei 10486, essa lei passou a permitir que os militares tivessem o direito a opção se queriam o desconto ou não. No art. 36, & 3º, II - fala na renuncia, que deveria ser feita até 31/8/2002. O militar  falecido em fevereiro de 2002, que não fez a renuncia e também não chegou a ter em seu contracheque o desconto referente a contribuição especifica de 1,5%, porque faleceu,  como fica a situação da filha? Ela tem direito a pensão? É direito adquirido, mediande a lei 3765 de 1960, lei essa que regia o militar na epoca?
OU - As filhas  que os pais faleceram antes de 2002 e as filhas que os pais faleceram depois de agosto de 2002, que não fizeram a renuncia, somente essas é que teram direito a pensão?
Qual o fundamento legal para o assunto?
Gostaria de receber a resposta atrvés do meu email.
Gostaria ainda, de receber tudo (jurisprudencia, acórdão, debates etc) a respeito do assunto em tela. Obrigada.
13/09/2010 09:44
De: Durcineide
IP: 186.203.59.158

Pensão

Eu gostaria de saber com toda propriedade de conhecimento, se... eu sendo viúva pensionista,  se eu vier casar  de novo no civil, perco minha pensão?
25/10/2009 12:07
De: Marcos Rocha (mcradvgo@gmail.com)
IP: 201.34.50.22

Re: Re: Re: Pensão- filha de militar

A pensionista deverá procurar a seção de inativos da unidade militar a qual está vinculada e entrar com um requerimento pedindo o cancelamento e juntando a cópia do atestado de óbito.
Se a decisão for negativa, deverá contratar um advogado e solicitar o cancelamento pelaqs vias judiciais (justiça federal). A ação poderá tramitar no Juizado Especial Federal.
05/08/2009 14:58
De: joelma lucia
IP: 187.25.158.4

Pensao

Olá, gostaria de saber, se guando um PM falece, ele e promovido a cabo, nisso a esposa recebe salario de cabo?
Também gastaria ate que idade filhas recebem a pensao, muito obrigada.
11/02/2011 17:09
De: Vilma
IP: 189.105.43.180

Pensão militar

Sou aposentada como professora pelo INSS e trabalho como professora no Estado. Meu pai faleceu há um mês e era da reserva da Marinha, ex combatente. Fui dar entrada na documentação pra receber a pensão e o atendente levantou a dúvida se poderia acumular benefícios.
06/03/2012 13:18
De: veronica (vnunenogueira@homail.com)
IP: 177.115.81.7

Funape pensoes

Sou viuva a 02 anos, acabo de conhecer uma pessoa que me pediu em casamento, como sou cristã fiquei numa situação dificil, pois meus principios so me permite viver maritalmente com ele se eu casar pelo menos no civil. Não casamos ainda porque eu perderia a pensão.Mas soube que agora as pensionistas do funape ou do estado de pernambuco ja podem tanto viver maritalmente quanto casar. Atualmente moro em minas sou deficiente e essa pensão me assegura hoje na compra de minhas ortesis e medicaçao etc...Gostaria de saber se isso é verdade, que lei diz isso, e como eu deverei proceder para ficar assegurada a nao perder a pensao. Gostaria tambem de saber se eu nao me casar e a lei voltar ao que era, ou seja, vivuvas do Funape ou do estado, perdera a pensao em caso de viver maritalmente ou casar novamente, corrrerei o risco de perder a pensao se eu resolver casar ou viver martitalmente. A lei podera retroagir para prejudicar? Como issso funciona?Tambem tenho a curiosidade de saber como é que essa lei foi mudada e porquê foi mudada? ´Quero aproveitar para elogiar a esse gênio que mudou essa lei, pois não teria lógica a pessoa perder a pensão pelo simples fato de viver com alguem.
21/06/2012 11:58
De: Cleydimar Carvalho Alves (cleydicarvalho@gmail.com)
IP: 189.74.32.164

Re: Re: Pensão CBM/PM lei 3765/60 e lei 7284/84

Boa Tarde, sou pensionista do CBM/DF dsde Julho/1999, tenho um filho, fui ao Serviço de Saúde para pegar autorização para atendimento de Consulta do meu filho que também ao meu conhecimento é pensionista, o serviço de saúde não autorizou, segundo eles eu tenho que provar através de uma petição judicial que a criança é filho do falecido militar e segundo eles também meu filho não tem pensão vitalícia por ser homem. Primeiro meu filho sempre nestes 13 (treze) anos que o pai dele faleceu, foi atendido nos hospitais e sempre fez exames autorizado pelo CBMDF foi apresentado todos os comprovantes da paternidade do falecido com nosso filho e porque ele não recebe pensão vitalícia sendo filho e independente de sexualidade.
Agradeço o esclarecimento de todas estas dúvidas e como me proceder diante destes fatos.
Cleydimar Carvalho Alves
08/08/2009 11:12
De: Claudia Viana (claudiaviana123@yahoo.com.br)
IP: 189.25.116.192

Pensão Militar

Bom Dia!
  Gostaria de obter uma informação: Minha mãe é pensionista militar há 15 anos, se ela quiser se casar de novo no cilvil com "separação total de bens", ela perde a pensão?
Obrigada!
14/09/2014 19:05
De: sidney
IP: 187.105.34.250

PENSÃO APOS A MORTE

Boa noite.!
Se vc fez a união estável em cartório vc passa a ter direito sim. Sendo 50% para vc e outros 50% para as filhas... Se certifica se esse documento de união tem validade ou se é
permanente..
Boa sorte.!.
07/05/2010 20:56
De: simone
IP: 187.116.229.90

Pensão

oi, meu pai é militar da marinha, e desconta 1,5% desde q nasci, ele diz q quando ele e minha mãe morrerem terei direito a pensão, mas eu acho q não pois casei com um militar. Depois de ter me casado perdi o direito a ensão do meu pai?
Desde já agradeço atenção
21/04/2009 20:44
De: eliane
IP: 189.41.81.141

Pensão

tem tres anos que meu pai faleceu.ele era divorciado,ñ tem filhos menores nem filhas solteiras.isto é sou a unica solteira pois tenho trantorno mental f41.2.poderia eu conseguir a pensão dele já que nimguem recebe?tenho mais de 40 anos e estou incapaz para o trabalho a mais de cinco anos.
26/11/2009 01:26
De: Gilson Assunção Ajala (contatos@pensaomilitar.adv.br)
IP: 189.115.16.86

Re: Re: Pensão de ex-combatente

Prezada Sra. Cátia,
Ao meu entendimento, a pensão militar recebida pela mãe de seu namorado, sendo a mesma irmão do militar, se obedecida as regras da Lei de Pensões Militares, a cota-parte recebida pela mesma será transferida para a outra irmã.
Isto porque o seu namorado não está entre os possíveis dependentes do militar instituidor da pensão, na condição de sobrinho.
Cabe ressaltar que toda a relação de dependência, se faz em relação ao instituidor da pensão (o militar) e não em relação à pensionista (mãe de seu namorado).
Atenciosamente,
Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
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