Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
21/06/2012 11:58
De: Cleydimar Carvalho Alves (cleydicarvalho@gmail.com)
IP: 189.74.32.164

Re: Re: Pensão CBM/PM lei 3765/60 e lei 7284/84

Boa Tarde, sou pensionista do CBM/DF dsde Julho/1999, tenho um filho, fui ao Serviço de Saúde para pegar autorização para atendimento de Consulta do meu filho que também ao meu conhecimento é pensionista, o serviço de saúde não autorizou, segundo eles eu tenho que provar através de uma petição judicial que a criança é filho do falecido militar e segundo eles também meu filho não tem pensão vitalícia por ser homem. Primeiro meu filho sempre nestes 13 (treze) anos que o pai dele faleceu, foi atendido nos hospitais e sempre fez exames autorizado pelo CBMDF foi apresentado todos os comprovantes da paternidade do falecido com nosso filho e porque ele não recebe pensão vitalícia sendo filho e independente de sexualidade.
Agradeço o esclarecimento de todas estas dúvidas e como me proceder diante destes fatos.
Cleydimar Carvalho Alves
13/05/2011 00:38
De: claudia
IP: 187.91.167.10

Pensao do ipsemg

OLÁ!!
GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A PENSAO DO IPSEMG DA MINHA AVÓ NO CASO DE SEU FALECIMENTO,POIS PAREI DE TRABALHAR EM 2004 PARA CUIDAR DELA,A MESMA FALECEU DIA 21 DE ABRIL DE 2011.SOU SOLTEIRA E 33 ANOS.HOJE VIVO COM MEUS PAIS,MAS NAO ESTOU TRABALHANDO.MEU PAI TAMBÉM FAZ TRATAMENTO DA PROSTATA E MINHA MAE TIVE DE PEDIR SUA INTERDIÇAO,POIS A MESMA TEM TRANSTORNO COMPULSIVO...NA VERDADE,ALÉM DA MINHA AVÓ QUE JÁ FALECEU,HOJE ESTOU CUIDANDO DOS MEUS PAIS.O QUE DEVO FAZER?
AGUARDO RESPOSTAS...
OBRIGADA!!
17/12/2011 21:59
De: jacira camargo
IP: 201.5.124.187

Direito de pensão

Boa noite.
Meu avô foi cozinheiro chefe tripulado no navio bagé pelo loid Brasileiro .ele morreu em 1937 ou 1938.
minha mae recebeu pensão até os 30 anos de idade(1962) época em que  ela casou-se e  deixou de ir receber a pensão por achar que não tinha mais direito .
Pergunto é assim mesmo , essa pensão ainda é ativa,uma vez que ela não deu baixa?
E se for, como agir?
Peço,por favor, sua ajuda.
Atenciosamente.
Jacira Camargo.
19/09/2011 03:06
De: Rosa
IP: 200.202.193.1

Pensão

Sou viuva a  +/- 25 anos, tenho um filho e duas filhas todos maiores e casados. Gostaria de saber se eu me casar de novamente perderei a pensão deixada pelo falecimento do meu marido que era Cabo policia militar de Minas Gerais. Espero resposta urgente, de preferencia através de meu e-mail.
28/02/2010 14:51
De: SANDRA MARA ALVARENGA
IP: 189.115.198.226

Perder pensao

recebo pensão a 10 anos como companheira de um policial militar a tres anos moro com um rapaz e gostaria de me casar no civil mas gostaria de saber se eu vou perder a pensão.aguardo resposta obrigada.
18/11/2009 13:09
De: regina Mota
IP: 200.163.5.229

Pensão militar

Meu esposo descontava 1,5%  para fins de pensão para filha ´so que esta veio a falecer antes do seu genitor ( 2004)  e ele continua pagando esses 1,5% .
Pergundo como faço para cancelar esse desconto, baseado em que lei , quais os meios passo a passo, e se posso receber de volta o que já paguei .Me oriente por favor.
29/09/2010 21:18
De: Gilson Assunção Ajala'
IP: 187.59.85.41

Dúvida

Prezada Sra. Elaine Fatima Batista,

Ao meu entendimento, pelo todo o exposto em sua mensagem, ou seja, se a filha será beneficiária ou não da pensão militar, sendo que o óbito de seu pai, militar das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) ocorreu depois de 2001, irá depender se o referido militar OPTOU em contribuir com os chamados “1,5%” a título de pensão militar, mantendo assim, os beneficiários à pensão militar previstos na Lei 3.765/60, com o texto antes das modificações trazidas pela MP 2.215-10.

Vejamos o que traz a MP 2.215-10:

Art. 31.  Fica assegurada aos atuais militares, mediante contribuição específica de um vírgula cinco por cento das parcelas constantes do art. 10 desta Medida Provisória, a manutenção dos benefícios previstos na Lei no 3.765, de 1960, até 29 de dezembro de 2000.

Com a referida opção o militar manteve o que previa a Lei 3.765/60, até 29 de dezembro 2000, que previa, entre outros dispositivos:

Art. 7º A pensão militar defere-se na seguinte ordem:
I - à viúva;
II - aos filhos de qualquer condição, exclusive os maiores do sexo masculino, que não sejam interditos ou inválidos;

Assim, após o falecimento do militar, instituidor da pensão, serão beneficiários aqueles elencados no Art. 7, ou seja, primeiramente a viúva, depois os filhos menores, juntamente com as filhas de qualquer idade, e assim sucessivamente.

Entretanto, se o referido militar, NÃO realizou a referida opção, em contribuir com os chamados "1,5%", seu possíveis beneficiários serão os determinado no Art.7, com a nova redação trazida pela MP 2.215-10/2001, ou seja:

Art. 7o  A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       I - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       d) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       e) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       II - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       III - terceira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       
Assim, terá que ter conhecimento da opção em contribuir ou não com os chamados “1,5%” a título de pensão militar, perguntando ao militar ou observando no contracheque do mesmo o referido desconto (7,5% regulamentares + 1,5% opcionais) ou ainda, obtendo tal informação na unidade militar, onde o mesmo se encontra vinculado.

Tais informações podem ser confirmadas na seção de inativos e pensionistas da unidade militar onde a viúva se encontra vinculada para fins de recebimento da pensão militar.

Atenciosamente,

Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492
15/03/2012 17:55
De: Célia Maria Santos de Lima
IP: 187.41.36.19

Casamento

Sou viuva de militar do estado de alagoas, gostaria de saber se mim casar no civil perco a penssão?
aguardo resposta.
08/05/2013 11:26
De: sidney
IP: 177.40.205.137

Re: Pensão militar federal

Bom dia!
Não existe nem uma possibilidade de vc vim a receber essa pensão. Só quem tem direito a pensão do militar é as filha, em caso de falecimento a outra recebe a parte da falecida uma vez que a pensão foi dividida. Quando sua tia falece a pensão acaba.
Abç
Sidney  
01/03/2012 21:26
De: veronica n. nogueira
IP: 177.115.247.112

Pensão

Sou viuva a 02 anos, acabo de conhecer uma pessoa que me pediu em casamento, como sou cristã fiquei numa situação dificil, pois meus principios so me permite viver maritalmente com ele se eu casar pelo menos no civil. Não casamos ainda porque eu perderia a pensão.Mas soube que agora as pensionistas do funape ou do estado de pernambuco ja podem tanto viver maritalmente quanto casar. Atualmente moro em minas sou deficiente e essa pensão me assegura hoje na compra de minhas ortesis e medicaçao etc...Gostaria de saber se isso é verdade, que lei diz isso, e como eu deverei proceder para ficar assegurada a nao perder a pensao. Gostaria tambem de saber se eu nao me casar e a lei voltar ao que era, ou seja, vivuvas do Funape ou do estado, perdera a pensao em caso de viver maritalmente ou casar novamente, corrrerei o risco de perder a pensao se eu resolver casar ou viver martitalmente. A lei podera retroagir para prejudicar? Como issso funciona?Tambem tenho a curiosidade de saber como é que essa lei foi mudada e porquê foi mudada? ´Quero aproveitar para elogiar a esse gênio que mudou essa lei, pois não teria lógica a pessoa perder a pensão pelo simples fato de viver com alguem.
22/05/2011 18:26
De: PATRICIA
IP: 187.126.17.91

Pensionista de servidor civil

ola, somos 3 irmas solteiras, recebo a pensao de meu pai que faleceu em 1984 quero me casar e gostaria de saber se perco a pensao , meu pai era funcionario civil da marinha. muitas pessoas falam que perde e outras nao preciso dessa resposta urgente , falam que a lei mudou as filhas que tavam recebem . me ajudam
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