Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????

Tags: militar morte filha
05/02/2010 16:11
De: HELGA DANIELLE DE OLIVEIRA
IP: 187.13.70.167

PENSÃO MILITAR( MARINHA)

OI,TENHO 30 ANOS E MEU PAI FALECEU À + OU - 12 ANOS;SENDO QUE NUNCA RECEBI NADA.
MINHA MÃE DIZ QUE EU SÓ VOU RECEBER QUANDO ELA MORRER,ISSO É VERDADE?
TAMBÉM GOSTARIA DE SABER SE EU FOR CASAR EU PERCO ESSE DIREITO OU NÃO? MEU PAI ERA 1° SARGENTO;VIVO COM MINHA MÃE;MAS GOSTARIA DE CASAR SABENDO QUE MAIS TARDE VOU PODER OBTER ESSE BENEFICIO.
GOSTARIA QUE VCS ME RESPONDE-SE O MAIS RÁPIDO POSSIVEL;DESDE JÁ LHE AGRADEÇO.
20/10/2010 16:39
De: Denilza Farias Tavares
IP: 187.71.127.33

Pensão de filha de Militar

Meu pai faleceu em 01 de novembro de 1971, sou filha do segundo casamento dele, o qual ele possuía duas filhas que recebem pensão até hoje, ele era viúvo quando se casou com minha mãe. Quando ele faleceu minha mãe passou a receber um benefício que corresponde a cota parte dela no valor de 4/6 para viúva, no caso ela, 1/6 para filha do casal no caso eu. As outras filhas do outro casamento recebem cada uma sua parte, possuem contra cheque e direito a Plano de Saúde. Gostaria de saber por que só eu não consigo desvincular minha pensão da de minha mãe, para que eu possa ter um contra cheque, já que o plano de saúde (O FUSEX) eu possuo. Posso requer junto ao exército essa separação da minha pensão que vem junto com a de minha mãe ou só conseguirei isso na justiça comum.
Será que nunca vou ter direito a essa pensão mesmo sendo filha legitima e mesmo sabendo que minhas irmãs por parte de pai recebem até hoje.
Não sei se fui muito clara, mas, agradeço a atenção, aguardo resposta e que medidas posso vir a tomar sem prejudicar minha mãe.
Atenciosamente,
Denilza.
22/11/2010 15:18
De: fabiomaciel
IP: 201.9.117.114

Reserva por acidente

fui para reserva por acidente de trabalho ,e fui reformado como cabo com proventos de terceiro sg , gostaria de saber se tenho direito a uma indenizaçao ou ajuda de custo  tendo em vista que fui reformado como invalido pela marinha  e hoje não posso exercer nenhuma outra  atividade?
18/03/2011 14:28
De: leonardo de melo goulart leicht
IP: 200.142.54.4

Re: Dúvida PENSÃO EX-COMBATENTE

um policial militar aposentado foi convocado para fazer a guarda no litoral, PORÉM TEM A CERTIDÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO DA DEFESA  DO EXERCITO BRASILEIRO, DIZENDO QUE ELE EXERCEU A FUNÇÃO DE EX-COMBATENTE SERÁ QUE ELE TEM DIREITO A PENSÃO
ele tem direito a receber a pensão especial de ex-combatente por favor me responda se possível com respaldo legal ou jurisprudências
09/02/2009 10:58
De: Erlaine Leite de Oliveira
IP: 201.23.206.68

Pensão de filha de militar

Sou filha de militar reformado da Aeronáutica, meu pai é viúvo ( hoje com 81 anos ), (viúvo a 11 anos ), se uniu a uma mulher quando tinha 69 anos,e tem a certidão de União Estável. Ela tb é viúva e tem pensão do ex. marido mais aposentadoria dela como Funcionária Civíl da Aeronáutica. Gostaria de saber quais os meus direitos como filha, caso ele venha a falecer? E os direitos dela?
OBS.Meu pai optou por descontar 1,5% dos soldos dele para continuidade dos meus direitos após MP de dezembro de 2000, que passou a vigorar em 2001.
Agradeço antecipadamente. Aguardo resposta.
16/06/2009 20:23
De: Delia
IP: 79.45.180.31

Pensao militar à ex-esposa

Fui casada com um militar durante 25 anos. Me divorciei a dois anos atras. Recebo pensao diretamente do Ministerio da Marinha em meu nome como pensionista de uma porcentagem de 20% acertado legalmente durante a sentença.
Fui acometida de um cancer e tenho mais de 50 anos. Fui considerada curada mas naum capaz de trabalhar por lesoes obtidas na cirurgia.
Porem hoje estou pretendendo me casar com um cidadao espanhol, mas como se trata de leis que divergem entre os dos paises, para que esse casamento tenha validade no Brasl, eu precisaria fazer esse reconhecimento em Brasilia.
Porem naum gostaria de perder essa pensao que recebo por ser divorciada pois naum tenho condiçoes de trabalhar fora do Brasil. Meu ex marido pode recorrer e me retirar essa pensao?
Agradeço a resposta e peço que por favor me responda urgentemente porque disso depende minha vida Tenho dois filhos com ele e minha filha solteira è dependente vitalicia dele pois pegou a lei antiga que a faz assim.
Como fica minha situaçao?
O q me aconselharia a fazer?
27/09/2008 17:44
De: Gilson Assunção Ajala (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
IP: 201.41.195.130

Dúvida

     
Caro Sr(a),
Ao meu entendimento, Se a viúva de militar das Forças Armadas, não haverá nenhum empecilho em casar-se, pois a Lei de Pensões prevê somente as seguintes hipóteses de perda da pensão militar:
Art. 23.  Perderá o direito à pensão militar o beneficiário que:
       I - venha a ser destituído do pátrio poder, no tocante às quotas-partes dos filhos, as quais serão revertidas para estes filhos;
       II - atinja, válido e capaz, os limites de idade estabelecidos nesta Lei;
       III - renuncie expressamente ao direito;
       IV - tenha sido condenado por crime de natureza dolosa, do qual resulte a morte do militar ou do pensionista instituidor da pensão militar.
Atenciosamente,
Dr. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 (contatos@advocaciamilitares.adv.br)
10/04/2012 20:50
De: cleonice
IP: 187.1.115.104

Direitos

vivo com militar do exercicito  a cinco anos, mas ele nunca se separou judicialmente da primeira esposa,e depois dessa ele teve uma filha com outra pessoa, e casou no contrato com outra e teve um filho, se ele chegar  a falecer eu tenho algum direito, como posso provar que nós tínhamos um relacionamento.
29/05/2017 14:00
De: Dirney Martins
IP: 177.200.85.94

Pensao militar da filha do primeiro casamento

Sou militar da reserva da Marinha(militar das Forças Armadas) , fiz a optacao em contribuir com os chamados "1,5%" a título de pensão militar. Minha pergunta e a seguinte.
a) - Fiquei viuvo, ha 4 anos depois da viuves casei novamente e nao tenho filhos desse  segundo casamento..
b) - Tenho uma filha  legitima do primeiro casamento e gostaria de saber se a   minha filha somente recebera  a pensao militar apos o falecimento da minha  esposa do secundo casamento?
07/09/2017 10:19
De: Aparecida (cidacorreiaesa@gmail.com)
IP: 179.171.45.212

Imposto renda contra cheque

Bom dia Dr
Minha mãe pensionista Exercito amparada lei 3765.Meu pai faleceu 1980.Consta na pensão especial a isenção do imposto.Agora resolveram descontar alegando que há diferença em quem foi pra guerra e quem ficou no litoral.Pode ajudar?
22/09/2017 08:14
De: aguinelo pessoa da silva (aguinelo.pessoa@gmail.com)
IP: 187.78.252.234

Funape pensoes

sou pencionista da funape penção de pernambuco. desejo saber se posso me casar e não perder a penção.
01/10/2017 20:43
De: ISMAEL SANTANNA (ismael-santanna@hotmail.com)
IP: 187.105.48.251

Pensão CBM/PM lei 3765/60 e lei 7284/84

         Boa Noite.
    Gostaria de tirar uma dúvida. Meu pai é falecido desde 1990, minha mãe é pencionista,
tenho a minha irmã que é dependente, gostaria de saber quando do falecimento de mamãe qual o procedimento que a mana tem a fazer para perceber a pensão?.
     Por favor vou ficar no aguardo da resposta.
                        Desde já. Agradeço pela atenção.
  Obs; Aguardo resposta via e-mail.
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