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1,5 pensao militar (717 mensagens)
Alguem sabe informar em qual lei posso fundamentar um pedido de cancelmento do pagamento de 1,5% de pensão para filha de militar, já q esta faleceu antes do seu genitor?????
Fórum criado em 15/08/2007 por danny_nit
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Data: 16/09/2008 17:58
De: Alline (likadb@hotmail.com)
IP: 200.163.36.33
Assunto: Re: Pensão Militar de 1,5% em contra-cheque
Rui, você poderia informar se você assinou o termo de renúncia, conforme MP 2.215-10/2001 (art. 31, §1º)????
Data: 31/08/2008 18:53
De: Patricia
IP: 201.76.213.131
Assunto: Re: Pensao para filha de militar
Sim, vc tem direito.

Sou filha de militar e advogada tb.
caso queira ajuda profissional, o meu tel
é 93523404.
Patricia Gaspar
Data: 31/08/2008 18:49
De: Patricia Gaspar
IP: 201.76.213.131
Assunto: Re: Pensão alimentícia a filha de militar da aeronáutica 21 anos
Sim vc pode prorrogar a pensão de sua filha.
Mas deverá procurar um advogado, pois somentee3le poderá lhe ajudar.

Patricia gaspar
advogada
tel:93523404
Data: 27/08/2008 09:00
De: Danielle Correia Savaget da Rocha
IP: 200.191.170.219
Assunto: Pensao para filha viuva de ex combatente
Prezado Srº (Srª),
tenho minha avó que é viúva desde o ano de 1953, e tem duas filhas. Minha mãe, viúva,que não recebe nenhum tipo de pensão, possui diabetes com uso de insulina ( 58 unidades de manhã e 38 unid. à noite), hipertensa,e tem um filho, meu irmão que é esquisofrênico psicótico, o qual já está para ser interditado pela Justiça,para o qual vou ser a Curadora. A outra filha, irmã da minha mãe, é solteira, tem dois filhos, mas sãos de saúde, com independência econômica, e recebe duas pensões: pelo INSS, e do Ministério dos Transportes, onde minha avó abriu mão de uma parte para que ela recebesse. Diante dessa situação, eu pergunto:
- Em caso de falecimento da minha avó, minha mãe com todos os problemas mencionados e que podem ser comprovados, receberá a pensão dividida para ambas as filhas? Que Deus dê muitos anos de vida e saúde para minha avó.

- Fui informada que minha avó também, com a lucidez que está , por ter um neto especial, meu irmão, poderá em vida incluir meu irmão como beneficiário, uma vez que ele é dependente dela, pois ela que nos sustenta de tudo, pois o que ganho é irrisóiro em vista das despesas apresentadas em minha casa.
Se puder, como isso procederá ?

Estou no aguardo, pois me sinto preocupada com essa situação Grata,
Danielle Correia
Data: 26/08/2008 22:37
De: esther almeida carneiro
IP: 189.92.17.180
Assunto: Pensao para filha de militar
Gostaria de saber se tenho direito a pensao ,meu pai era militar, apos o seu falecimento a pensao ficou para uma filha menor de um relacionamento fora do casamento e para minha mae, sou maior de idade e solteira tenho direito a receber pensao??????
Data: 22/08/2008 13:01
De: fernando
IP: 200.97.238.79
Assunto: Pensão Militar de 1,5% em contra-cheque
gostaria de solicitar explicações se posso desistir do desconto de 1,5% no meu contra-cheque, tendo em vista que não tenho menina e sim menino (03), mas não pretendo termais filhos.
Sou militar do Exército, e já solicitei uma vez, foi concelada e recentemente o CPEx mandou a OM realizar uma sindicância para vericar o fato já que o pedido foi meu e de mais 4 colegas que se encontram na mesma situação; resultado estamos sendo obrigados e devolver o que deixou de descontar (2008 em 02 duas, vezes e os anos de 2005, 2006 e 2007 em 10 (dez) vezes), isso tudo tá correto,  desde já agrdeço. Fernando
Data: 15/08/2008 20:08
De: claudio furtado de mendonça (claudiofurtado2003@yahoo.com.br)
IP: 189.82.34.148
Assunto: Testamento & Pensão
Gostaria de saber se tem validade um testamento de um militar inativo recém falecido, no qual ele destina 25 % de sua pensão de militar para cada um de seus 3 filhos (um homem), todos de maiore de 26 anos d idade e com cursos superiores completos, e o restante para a viúva de segundas núpcias? A pensão pode ser destinada ao bel prazer de uma pessoa, independentemente da legislação vigente?Também, divisão equânime dos bens móveis e imóveis entre estas 4 pessoas?
O militar falecido era divorciado e sua ex-esposa recebis pensão alimentícia, até o mês que antecedeu sua morte, por câncer. Ele conseguiu, ainda no leito de morte, interditar sua ex-esposa em favor da agora viúva de fato e de direito. Cabe recurso à ex-esposa divorciada? Qual a chance de ela conseguir êxito em seu pleito? Como ela deve proceder?
Data: 31/07/2008 22:24
De: gilsonassuncaoajala (gilsonajala@pop.com.br)
IP: 201.41.253.65
Assunto: Pensão militar para filha
Caro Sr. Alexandre,

Entendo que, infelizmente a única lei que rege os chamados "1,5%"  é a MP 2.215-10/, de 2001, e a mesma traz em seu texto que tal opção é irrevogável. Assim, os tribunais estão entendendo que não cabe voltar da opção feita à época. Embora a opção tenha ocorrido "goela a baixo", ou seja, os militares à época não tiveram esclarecimentos suficientes sobre os reais conseqüencias daquela opção, como ainda hoje, alguns militarem, não sabem sobre seus reflexos, os tribunais têm aplicado o previsto na própria lei, ou seja, a opção realizada é irrevogável.

www.advocaciamilitares.gov.br
Data: 22/07/2008 13:13
De: alexander
IP: 200.244.240.41
Assunto: Re: Pensão militar para filha
gostaria de saber se alguém conhece alguma lei que eu poderia voltar a descontar 1,5% para que a filha na qualquer condição tenha direito a pensão, pois na época eu renuncieu o desconto por mal informação.
Data: 21/07/2008 15:02
De: MARCIO
IP: 201.14.113.185
Assunto: PENSÃO MILITAR 1,5%
Gostaria de solicitar explicações como devo fazer para retirar o desconto de 1,5% no meu contra-cheque, tendo em vista que não tenho menina e sim menino, mas não pretendo ter mais filhos.
Sou militar do Exército, agrdeço. MARCIO
Data: 17/07/2008 13:41
De: susy
IP: 189.5.145.68
Assunto: Roseane pensao filha maior
a pensao de alimentos deverá ter continuidade em pensão vitalicia para a maior de 21 anos. Protocole o pedido no setor de pensão de inativos do orgão mais proximo de sua residência.
Data: 17/07/2008 13:23
De: susysoutomaior@yahoo.com.br
IP: 189.5.145.68
Assunto: Re: Pensão militar para filha
na Medida provisoria de 2001 o plano de cargo e soldo dos militares o site www. inap.aer.mil.br vc encotra toda legislação
Data: 15/07/2008 15:02
De: sergio walber fontoura cordeiro
IP: 189.73.143.238
Assunto: Pensão 1,5%
Gostaria de solicitar explicações, se posso desistir da pensão 1,5%, pois não tenho filhas.
Data: 02/07/2008 16:23
De: Rui
IP: 189.19.25.148
Assunto: Pensão Militar de 1,5% em contra-cheque
Gostaria de solicitar explicações se posso desistir do desconto de 1,5% no meu contra-cheque, tendo em vista que não tenho menina e sim menino, mas não pretendo termais filhos.
Sou militar do Exército, e já solicitei uma vez, porém não foi aceita,  de já agrdeço. RUI
Data: 08/06/2008 13:32
De: Marize Pereira do Nascimento Freire
IP: 189.24.200.137
Assunto: Re: Re: Pensao militar
eu quero saber como está o andamento sobre a pensão militar.
Data: 08/06/2008 13:30
De: márcia pereira
IP: 189.24.200.137
Assunto: Re: Pensao militar
Eu quero saber,como etá o andamento sobre o pedido de pensão militar.
Data: 12/03/2008 07:38
De: Vagner Jose Chaves
IP: 189.61.65.167
Assunto: Pensao militar
A pensão militar deixada por falecimento pode ser objeto de partilha em herança? a pensão militar pode ser atribuída como parte da herança a ser dividida entre os herdeiros:
Data: 09/03/2008 17:25
De: rosane do nascimento
IP: 201.5.60.88
Assunto: Pensão alimentícia a filha de militar da aeronáutica 21 anos
boa tarde, estou precisando com urgencia saber se a minha filha  que vai completar 21 anos em janeiro de 2009,perderá a pensão alimentícia mesmo ainda fazendo  faculdade?eu estou desempregada e não poderemos pagar a faculdade ano que vem, ele é da aeronáutica - 2º sargento.preciso saber se tem uma lei que prorrogue essa pensão alimentícia,quem  procurar e aonde devo ir nesse caso.por favor gostaria de receber uma msm no meu email sobre esse assunto.no aguardo,muito obrigado mesmo.
Data: 17/12/2007 08:54
De: jose grijalma farias rodrigues
IP: 200.163.2.123
Assunto: Pensão militar para filha
gostaria de saber o seguinte:
-artigo da lei que garante o beneficio a filha maior de idade independente do estado civil.
-o decreto ou lei que garante a pensão vitalicia.
-aonde estar escrito que a filha maior de idade tem esse direito.
Data: 03/09/2007 21:25
De: luciano
IP: 201.10.96.6
Assunto: Questionamento
oi

 Meu caso e parecido, uma filha mais velha faleceu antes do genitor, mas depois da morte do genitor ficou a segunda filha mais velha viva, mas os seus irmãos acreditam ser imoral, ela receber a pensão sozinha, existe algo que possa dividir a pensão como herança fosse para os herdeiros do genitor;

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