Deveria ser criada uma lei de isenção de IPTU para os portadores de Cancer e HIV.

Tags: do iptu
30/01/2013 14:35
De: CELI APARECIDA FERREIRA SILVA (celi.silva@fazenda.mg.gov.br)
IP: 201.16.234.80

Isenção de impostos p/ portador de câncer

Já sei q portdor de câncer, aids, etc, têm direito a Isenção de ICMS e IPVA na compra de veículo.
Mas quero saber se há isenção tbém do ITBI e/ou ITCD na compra (e/ou transmissão)de apartamento por quem tem câncer?
Tenho uma conhecida q tem câncer, é sozinha e precisa comprar um apartamento financiado, pois não tem onde morar.
Aguardo resposta e agradeço.
Celi
15/03/2012 02:01
De: sergio filho
IP: 177.30.252.219

Isenção de iptu

sou de duque de caxias e sou soropositivo desde 2005 e gostaria de saber se tenho isençao do iptu ou ate mesmo a devolução anteriores, pois não conhecia os meus direitos? Grato!
28/06/2010 11:11
De: sueli terezinha navarete
IP: 201.35.43.245

Tenho hiv

preciso saber se eu tenho que pagar multa de recisão de contrato imobiliário, sendo que adoeci..
e preciso tambem saber sobre ipva e iptu.
14/12/2009 12:25
De: Roberto Rustino
IP: 200.144.29.49

Isenções

Gostaria de receber informações claras sobre quais e quantas isenções tem direito, o portador de câncer de intestino e como providencia-los Grato
27/01/2015 17:13
De: Cris Salemi
IP: 201.83.39.137

Isenção para portadora de cancer -I.Renda,IPVA,IPTU ,IPI e etc..

Boa tarde,fiz mastectomia radical na mama esquerda  em 2007 ja estava em uma situação financeira dificilima ,este é meu unico imovel não pago iptu desde 2000 alias cheguei a fazer o ppi por 3 vezes mais por problemas de saude acabei parando o pagamento,agora abriu o ppi2015
teve algum direito por ter tido neoplasia mamaria em 2007,é correto cobrar desde 2000,por favor me esclareça.
Grata
Cristina
26/11/2009 11:27
De: EDNA APARECIDA MOTTA
IP: 189.98.156.112

Isenção

gostaria de saber como faço para proceder junto ao banco, pedindo isenção de emprestimos consignato, e recerber a previdencia privada ,sendo que sou portadara de cancer de mama, se por acaso já existe lei , sendo que tenho laudo da médica.
agradeço atenção.,
obrigada.,
Edna  
10/01/2012 20:35
De: Brenildo Ayres
IP: 189.12.7.135

Isenção de IPTU para portadores de câncer e hiv

A isenção de IPTU aos pacientes com tais enfermidades, é concedida  por legislaçao municipal, uma vez que aos municípios compete legislar sobre o assunto.  Em muitos municípios a concessão existe e devidamente regulamentada. Portanto, é preciso saber se  o diireto à isençao já está previsto na Lei Orgânica do MUnicípio (Lei de Organização Municipal) ou em Lei especial votada p/ esta finalidade. Se não existe, é preciso pleitear junto ao Executivo (Prefeito) e/ou junto ao Legislativo (vereadores) para a lei seja criada. Imposto de Renda é tributo federal, cuja já é concedida pela União. IPVA, é estadual e IPTU (predial e territorial urbano, é municipal. POrtnto compete ao Município concedera a isenção.
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