Data: 18/03/2010 19:26:17
De: Neusa da Rocha
IP: 189.33.11.186
Assunto: Precisamos agir
De: Neusa da Rocha
IP: 189.33.11.186
Assunto: Precisamos agir
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Publicação de Mensagem
De:ouvidoria@camara.gov.br Ouvidoria da Câmara dos Deputados Sra.NEUSA DA ROCHA Recebemos sua mensagem, na Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados, relacionada à legalização dos bingos. Informamos que encontra-se em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei-PL nº 270/2003, de autoria do Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, que dispõe sobre a proibição do jogo do bicho. Em atenção à sua mensagem, informamos que esse PL encontra-se pronto para a pauta, ou seja, está pronto para ser apreciado pelo Plenário desta Casa. Se aprovado, segue para apreciação e votação do Senado Federal. Caso tenha aprovação do Senado, é encaminhado à sanção do Presidente da República. Esclarecemos que é prerrogativa do Presidente da Câmara designar a pauta (Ordem do Dia) das sessões, com base em uma agenda mensal organizada depois de ouvir o Colégio de Líderes. Dessa forma, é importante enviar mensagem aos líderes partidários manifestando seu posicionamento a respeito da votação da matéria em questão, disponível no link Deputados, a partir do menu da página inicial do site desta Casa, no endereço www.camara.gov.br. Para acompanhar a tramitação dessa matéria ou de outras de seu interesse, selecione o link Projetos de Lei e Outras Proposições Legislativas, também disponível no menu da página inicial e, a seguir, complete as lacunas com o tipo, número e ano. É possível cadastrar a matéria para acompanhamento, em ícone disponível após a última tramitação. Por fim, insistimos com o cidadão que nos procura, que entre em contato com o parlamentar que o representa nesta Casa. Essa é a forma de o cidadão deixar clara sua posição e participar do processo legislativo. Para tanto, basta acessar a página da Câmara e, em "Deputados". Continuamos à disposição para atendê-la, sempre que for necessário. Atenciosamente, Assessoria da Ouvidoria Parlamentar Ouvidor-Geral Deputado Mário Heringer |
